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“Minha avaliação de tudo que observei é absolutamente positiva”, afirma presidente do TJMT

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A comitiva do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), comandada pela presidente da Corte, a desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, além do desembargador Orlando Perri de Almeida, estiveram nesta segunda-feira (13.09) na Penitenciária Central do Estado (PCE) para acompanhar o andamento das obras de ampliação da unidade.  A visita técnica foi guiada pelo secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre Bustamante e pelo secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves.

A presidente do TJMT destacou que “estamos aqui para observar todo o andamento e evolução das obras”. Na avaliação da magistrada, a estrutura atual é moderna e possui condições de ressocialização.  “Eu conhecia a estrutura da PCE por dentro e por fora, isso foi há 20 anos, quando era presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso. Hoje, chego aqui e encontro outra realidade. Estamos no caminho certo, com estruturas dignas para que o processo de pena cumpra sua função social. Minha avaliação de tudo que observei aqui é absolutamente positiva, pois dentro desta estrutura temos presos trabalhando, uma função social, sendo instruídos para operar máquinas e outras. Um trabalho digno, honesto, ganhando o seu pão e remindo sua pena”, declarou Maria Helena Gargaglione Póvoas.

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A comitiva percorreu o campo de obra e conheceu os novos raios que possuem modernas celas prisionais (12 vagas), com sistema de ventilação e entrada de luz natural. Parte do processo de produção de algumas estruturas que são realizadas dentro da própria unidade foi mostrada aos membros do Tribunal.

“Essa é mais uma visita de uma série que estamos realizando com os presidentes e membros dos Poderes, para que eles possam conhecer a evolução do Sistema Penitenciário em Mato Grosso, que ficou esquecida durante muito tempo por outras gestões. Neste momento, tivemos a oportunidade de mostrar para a presidente do TJMT, Maria Helena Póvoas, o andamento e detalhes das obras. O nosso papel é fazer um trabalho bem feito e mostrar os resultados”, declarou o secretário Alexandre Bustamante.

A ampliação e reestruturação da unidade prisional é resultado de um trabalho conjunto entre o Governo do Estado, TJMT e Ministério Público, firmado através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema de superlotação. No total, sete novos raios estão sendo construídos. Está previsto, em 2021, a entrega dos raios 3 e 4, além do raio prisional de Segurança Máxima. Em 2022, previsão de entrega de 100% da obra, a unidade terá 3.078 vagas, sendo a maior no número de vagas e a mais moderna.

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Na avaliação do desembargador Orlando Perri de Almeida, o Governo de Mato Grosso está “avançando muito na melhoria do Sistema prisional. Eu fiquei bastante surpreendido em conhecer os novos protótipos das celas, que oferecem boas condições”. Ele ressaltou ainda que, “os trabalhos que atualmente são realizados aqui, nunca se pensou em serem feitos neste Estado. Estamos avançando muito”.

Fonte: GOV MT

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Com pedido de vista no STF, composição da mesa diretora da ALMT pode ser alterada

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Após abrir divergência no julgamento sobre a reeleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, que está em análise no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de vista foi apresentado nesta terça-feira (21).

A ação foi apresentada em março deste ano, após a reeleição do deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) para seu terceiro mandato como presidente da Assembleia Legislativa. Nove dias após a proposição, o ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar impedindo a posse de Botelho, o que levou à realização de uma nova eleição da Mesa Diretora da ALMT.

Proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a ação questionava a possibilidade de múltiplas reeleições para o mesmo cargo na Mesa Diretora, apontando que a Constituição Federal impedia este tipo de conduta no Congresso Nacional. Assim, as casas legislativas estaduais e municipais deveriam seguir o mesmo entendimento, permitindo apenas uma reeleição para o mesmo cargo de um membro da Mesa Diretora.

O processo foi a julgamento virtual pela primeira vez em 11 de junho, mas foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o decano da corte, que não havia apresentado seu voto até então.

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O julgamento virtual retomado na última sexta-feira, 17 de setembro, ocasião em que o ministro Gilmar Mendes abriu divergência do relator do caso, Alexandre de Moraes. Mendes manteve a maior parte da decisão do relator, que limitou a uma única reeleição, mas abriu brecha para que Botelho pudesse ser reconduzido à Presidência.

“Ante o exposto, divirjo em parte do Ministro Relator e julgo procedente o pedido para conferir interpretação conforme a Constituição Federal […] e estabelecer que é permitida apenas uma reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da Mesa Diretor, mantida a composição da Mesa de Assembleia Legislativa eleita antes da publicação do acórdão da ADI 6524 (06/04/2021)”, disse Gilmar em seu voto.

Antes do pedido de vistas, o ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o voto de Gilmar Mendes, estabelecendo o placar de 2 a 1 para a decisão que permite a recondução de Botelho à presidência da Assembleia.

Não há data para a retomada do julgamento. Falta ainda a manifestação de sete ministros.

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