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Traçado da MT-130 em cidade do nortão pode ser alterado, a articulação é do deputado estadual Nininho

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Pensando em alavancar o desenvolvimento e o acesso ao distrito Entre Rios, localizado no município de Nova Ubiratã (470 km de Cuiabá), o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, apresentou a indicação nº 5952/2021 que sugere ao governo de Mato Grosso a alteração de parte do traçado da MT-130, no trecho que interliga a rodovia MT-242 a MT-225. A indicação atende ao pedido dos vereadores Ari Antônio Basso (PSL), Leonildo Antônio (PP), ‘Nana’, Jozias da Fonseca (MDB) e, representando os pequenos produtores, o presidente da Associação da MT-130, Miguel Mika. O documento também foi protocolado junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).

Com a alteração, a MT-130 vai passar dentro do distrito, que atualmente tem a população estimada em 2.5 mil pessoas. Conforme os representantes, parte da estrada encontra-se encostada a uma área privada, que de acordo com o código ambiental federal é uma reserva legal.

“Nós analisamos e vimos que da maneira como está, já temos uma justificativa plausível para alterar o traçado. Ambientalmente seria motivada por questões de proteção à fauna e à flora daquela região, porque o fluxo de veículos acaba prejudicando a preservação dos animais que ali vivem, e desse modo, limitando a evolução da região” justificou Nininho.

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De acordo com o parlamentar, a mudança do traçado também é uma alternativa viável, socialmente justa e sustentável. “A população quer a mudança. Essa alteração vai possibilitar futuramente que a rodovia possa ser pavimentada. O distrito Entre Rios já conta com obras estruturantes variadas tanto públicas quanto privadas. É pertinente que seja feito um esforço do governo do estado, por meio da Sinfra, para atender o anseio da população por mais qualidade de vida, desenvolvimento e progresso”, asseverou Nininho.

A indicação nº 5952/2021, de autoria do deputado Nininho, conta com a coautoria de outros parlamentares.

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Com pedido de vista no STF, composição da mesa diretora da ALMT pode ser alterada

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Após abrir divergência no julgamento sobre a reeleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, que está em análise no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de vista foi apresentado nesta terça-feira (21).

A ação foi apresentada em março deste ano, após a reeleição do deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) para seu terceiro mandato como presidente da Assembleia Legislativa. Nove dias após a proposição, o ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar impedindo a posse de Botelho, o que levou à realização de uma nova eleição da Mesa Diretora da ALMT.

Proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a ação questionava a possibilidade de múltiplas reeleições para o mesmo cargo na Mesa Diretora, apontando que a Constituição Federal impedia este tipo de conduta no Congresso Nacional. Assim, as casas legislativas estaduais e municipais deveriam seguir o mesmo entendimento, permitindo apenas uma reeleição para o mesmo cargo de um membro da Mesa Diretora.

O processo foi a julgamento virtual pela primeira vez em 11 de junho, mas foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o decano da corte, que não havia apresentado seu voto até então.

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O julgamento virtual retomado na última sexta-feira, 17 de setembro, ocasião em que o ministro Gilmar Mendes abriu divergência do relator do caso, Alexandre de Moraes. Mendes manteve a maior parte da decisão do relator, que limitou a uma única reeleição, mas abriu brecha para que Botelho pudesse ser reconduzido à Presidência.

“Ante o exposto, divirjo em parte do Ministro Relator e julgo procedente o pedido para conferir interpretação conforme a Constituição Federal […] e estabelecer que é permitida apenas uma reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da Mesa Diretor, mantida a composição da Mesa de Assembleia Legislativa eleita antes da publicação do acórdão da ADI 6524 (06/04/2021)”, disse Gilmar em seu voto.

Antes do pedido de vistas, o ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o voto de Gilmar Mendes, estabelecendo o placar de 2 a 1 para a decisão que permite a recondução de Botelho à presidência da Assembleia.

Não há data para a retomada do julgamento. Falta ainda a manifestação de sete ministros.

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