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Incansável, Faissal “ressuscita” fake news desmentida em março

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Sem ter o que mostrar no quesito de trabalho prestado, o deputado estadual Faissal Calil voltou a atacar com suas rotineiras mentiras sobre a cobrança de ICMS em Mato Grosso.
Desta vez, em vídeo publicado nesta terça-feira (13) em seu perfil do instagram, o parlamentar ressuscitou uma fake news que circulou em março deste ano, dando conta que o Estado cobraria 25% de ICMS sobre o etanol, e não os 12,5% divulgados oficialmente.
O problema é que a mentira é velha e já foi desmentida várias vezes pelo Sindipetróleo. Os 25% aparecem nas notas fiscais de alguns postos porque os sistemas de T.I. de certos estabelecimentos buscam a informação sobre tributos no Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). E lá consta que a alíquota de ICMS do etanol em Mato Grosso é de 25%.
Porém o Estado concede 50% de desconto neste imposto, sendo a alíquota correta 12,5%. O sindicato já informou que trabalha junto ao IBPT para que a correção seja realizada, a fim de passar a informação correta ao consumidor. Pelo visto, além de espalhar notícias falsas, o deputado ainda está sem criatividade, requentando mentiras antigas.

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Com pedido de vista no STF, composição da mesa diretora da ALMT pode ser alterada

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Após abrir divergência no julgamento sobre a reeleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, que está em análise no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de vista foi apresentado nesta terça-feira (21).

A ação foi apresentada em março deste ano, após a reeleição do deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) para seu terceiro mandato como presidente da Assembleia Legislativa. Nove dias após a proposição, o ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar impedindo a posse de Botelho, o que levou à realização de uma nova eleição da Mesa Diretora da ALMT.

Proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a ação questionava a possibilidade de múltiplas reeleições para o mesmo cargo na Mesa Diretora, apontando que a Constituição Federal impedia este tipo de conduta no Congresso Nacional. Assim, as casas legislativas estaduais e municipais deveriam seguir o mesmo entendimento, permitindo apenas uma reeleição para o mesmo cargo de um membro da Mesa Diretora.

O processo foi a julgamento virtual pela primeira vez em 11 de junho, mas foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o decano da corte, que não havia apresentado seu voto até então.

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O julgamento virtual retomado na última sexta-feira, 17 de setembro, ocasião em que o ministro Gilmar Mendes abriu divergência do relator do caso, Alexandre de Moraes. Mendes manteve a maior parte da decisão do relator, que limitou a uma única reeleição, mas abriu brecha para que Botelho pudesse ser reconduzido à Presidência.

“Ante o exposto, divirjo em parte do Ministro Relator e julgo procedente o pedido para conferir interpretação conforme a Constituição Federal […] e estabelecer que é permitida apenas uma reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da Mesa Diretor, mantida a composição da Mesa de Assembleia Legislativa eleita antes da publicação do acórdão da ADI 6524 (06/04/2021)”, disse Gilmar em seu voto.

Antes do pedido de vistas, o ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o voto de Gilmar Mendes, estabelecendo o placar de 2 a 1 para a decisão que permite a recondução de Botelho à presidência da Assembleia.

Não há data para a retomada do julgamento. Falta ainda a manifestação de sete ministros.

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