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Deputado solicita reforma em escola estadual de Ribeirãozinho

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Por meio da Indicação nº 5951/2021, o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), demonstrou a necessidade ao secretário de Estado de Educação, Alan Resende Porto, da reforma geral da Escola Estadual Alexandre Leite, em Ribeirãozinho, onde tanto as salas de aulas quanto a quadra poliesportiva encontram-se danificadas. De acordo com o deputado, o prefeito Ronivon Parreiro, apresentou a demanda ao parlamentar e explicou que a única forma de revitalizar a unidade é via investimentos da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

“Alguns municípios têm condições de fazer convênio com o Governo do Estado, porém, esse não é o caso de Ribeirãozinho, que não conta com aporte financeiro para atender as necessidades da escola”, explicou o deputado.

O prefeito ressaltou o quanto a comunidade escolar e pais cobram as necessidades estruturais, mesmo assim ajudam a manter o bom funcionamento. “Essa escola é motivo de muito orgulho para todos nós, graças ao comprometimento da população conseguimos manter a unidade, mas queremos proporcionar aos nossos alunos melhores condições, por isso procuramos o deputado Nininho para intervir por nós”, contou.

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Nininho lembrou do exemplo do ex-aluno Gabriel Rodrigues Ribeiro, que foi notícia nos principais veículos de comunicação de Mato Grosso. “O Gabriel frequentou grande parte de sua trajetória escolar nesta escola, com dedicação e com o apoio dos professores e incentivado pelos pais a não desistir do seu sonho, foi aprovado em 2020 no curso de medicina da Universidade de São Paulo- USP. Tenho certeza que o Gabriel é motivo de orgulho e exemplo para outros jovens, e com o olhar atento e sabendo da importância de dar condições para que nossos alunos tenham melhores condições para desempenhar o aprendizado, o governador Mauro Mendes e o secretário Alan Porto farão esforço para atender a nossa indicação”, ratificou o parlamentar.

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Com pedido de vista no STF, composição da mesa diretora da ALMT pode ser alterada

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Após abrir divergência no julgamento sobre a reeleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, que está em análise no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de vista foi apresentado nesta terça-feira (21).

A ação foi apresentada em março deste ano, após a reeleição do deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) para seu terceiro mandato como presidente da Assembleia Legislativa. Nove dias após a proposição, o ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar impedindo a posse de Botelho, o que levou à realização de uma nova eleição da Mesa Diretora da ALMT.

Proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a ação questionava a possibilidade de múltiplas reeleições para o mesmo cargo na Mesa Diretora, apontando que a Constituição Federal impedia este tipo de conduta no Congresso Nacional. Assim, as casas legislativas estaduais e municipais deveriam seguir o mesmo entendimento, permitindo apenas uma reeleição para o mesmo cargo de um membro da Mesa Diretora.

O processo foi a julgamento virtual pela primeira vez em 11 de junho, mas foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o decano da corte, que não havia apresentado seu voto até então.

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O julgamento virtual retomado na última sexta-feira, 17 de setembro, ocasião em que o ministro Gilmar Mendes abriu divergência do relator do caso, Alexandre de Moraes. Mendes manteve a maior parte da decisão do relator, que limitou a uma única reeleição, mas abriu brecha para que Botelho pudesse ser reconduzido à Presidência.

“Ante o exposto, divirjo em parte do Ministro Relator e julgo procedente o pedido para conferir interpretação conforme a Constituição Federal […] e estabelecer que é permitida apenas uma reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da Mesa Diretor, mantida a composição da Mesa de Assembleia Legislativa eleita antes da publicação do acórdão da ADI 6524 (06/04/2021)”, disse Gilmar em seu voto.

Antes do pedido de vistas, o ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o voto de Gilmar Mendes, estabelecendo o placar de 2 a 1 para a decisão que permite a recondução de Botelho à presidência da Assembleia.

Não há data para a retomada do julgamento. Falta ainda a manifestação de sete ministros.

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