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Com aquisição do ‘Campo do Bode’, Mercado do Porto amplia estacionamento; total de 330 vagas

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Aqueles que se dirigirem as compras no Mercado Porto vão encontrar estacionamento ampliado. Após aquisição da área conhecida como Campo do Bode pela Prefeitura de Cuiabá, por meio de um termo de comodato, o local foi limpo e será utilizado em parte como estacionamento, aumentando em 180 vagas para veículos, passando de 150, para 330 espaços disponíveis para os clientes durante a obra de ampliação do Mercado.

“A minha preocupação como gestor é sempre melhorar a qualidade de vida da minha gente. Com esse objetivo sempre em mente é que cobro diariamente resultados da minha equipe. Agora administrando a área do Campo do Bode estamos não só resgatando uma área de preservação ambiental, mas também utilizando parte dela para melhorar o dia a dia de quem trabalha e frequenta o nosso querido Mercado do Porto”, disse o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro.

Catalogado como Zona de Interesse 3, o ‘Campo do Bode’ é agora uma área de conservação de domínio público, administrada pelo Executivo Municipal nos próximos dez anos, sem ônus, podendo o comodato ser prorrogado. Para o futuro, a intenção é que o campo também seja revitalizado para que o famoso “Campeonato de Futebol dos Permissionários do Mercado do Porto” continue sendo realizado tradicionalmente no local.

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“Estamos trabalhando com muito empenho e entusiasmo para proporcionar aos frequentadores do Mercado do Porto a melhor experiência durante suas visitas. É uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro também que seja levado em consideração o conforto e qualidade para execução do bom trabalho dos permissionários. Por isso a ampliação se desenvolve e por isso também a aquisição da área do Campo do Bode”, disse o secretário de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Francisco Vuolo.

O Mercado do Porto está aberto ao público de segunda a sábado, das 5h às 18h e domingos e feriados, das 5h às 12h, seguindo as medidas de biossegurança, como uso de máscara, disponibilização de álcool 70% e limitação na entrada de pessoas.

“O espaço do Campo do Bode foi uma conquista muito grande para nós permissionários que já começa a dar bons frutos na prestação de serviço do Mercado. Estamos abertos, todos os dias da semana, ofertando a melhor estrutura e os melhores produtos para nossos clientes amigos”, disse o presidente da Associação de Permissionários do Mercado do Porto, Jorge Antônio Lemos Junior.

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Com pedido de vista no STF, composição da mesa diretora da ALMT pode ser alterada

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Após abrir divergência no julgamento sobre a reeleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, que está em análise no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de vista foi apresentado nesta terça-feira (21).

A ação foi apresentada em março deste ano, após a reeleição do deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) para seu terceiro mandato como presidente da Assembleia Legislativa. Nove dias após a proposição, o ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar impedindo a posse de Botelho, o que levou à realização de uma nova eleição da Mesa Diretora da ALMT.

Proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a ação questionava a possibilidade de múltiplas reeleições para o mesmo cargo na Mesa Diretora, apontando que a Constituição Federal impedia este tipo de conduta no Congresso Nacional. Assim, as casas legislativas estaduais e municipais deveriam seguir o mesmo entendimento, permitindo apenas uma reeleição para o mesmo cargo de um membro da Mesa Diretora.

O processo foi a julgamento virtual pela primeira vez em 11 de junho, mas foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o decano da corte, que não havia apresentado seu voto até então.

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O julgamento virtual retomado na última sexta-feira, 17 de setembro, ocasião em que o ministro Gilmar Mendes abriu divergência do relator do caso, Alexandre de Moraes. Mendes manteve a maior parte da decisão do relator, que limitou a uma única reeleição, mas abriu brecha para que Botelho pudesse ser reconduzido à Presidência.

“Ante o exposto, divirjo em parte do Ministro Relator e julgo procedente o pedido para conferir interpretação conforme a Constituição Federal […] e estabelecer que é permitida apenas uma reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da Mesa Diretor, mantida a composição da Mesa de Assembleia Legislativa eleita antes da publicação do acórdão da ADI 6524 (06/04/2021)”, disse Gilmar em seu voto.

Antes do pedido de vistas, o ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o voto de Gilmar Mendes, estabelecendo o placar de 2 a 1 para a decisão que permite a recondução de Botelho à presidência da Assembleia.

Não há data para a retomada do julgamento. Falta ainda a manifestação de sete ministros.

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