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Cerca de 30 mil estudantes da rede pública municipal de ensino começam a receber Kits do Programa Alimentação Escolar

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, inicia a partir da próxima quarta-feira (8), a entrega de mais uma etapa do Kit da Alimentação Escolar, para 29.280 estudantes da rede pública municipal de ensino. A décima etapa de entrega dos kits (a quarta etapa de entregas neste ano) começou a ser planejada no final do mês de agosto cumprindo uma determinação do Prefeito Emanuel Pinheiro. O programa, coordenado pela primeira- dama Marcia Pinheiro, visa atender estudantes em situação de vulnerabilidade social e econômica.

O Kit do Programa Alimentação Escolar é composto por sete produtos não perecíveis que já fazem parte do cardápio da alimentação escolar como arroz, feijão, macarrão, óleo, farinha, biscoito e leite, para cada um dos estudantes beneficiados, além de produtos de higiene.

Este ano, por determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, o kit foi enriquecido no seu valor nutricional com o acréscimo de uma proteína e fruta. Nas três etapas de entrega dos kits este ano, os estudantes receberam ovos, frango, laranja, abacaxi e melancia.

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Atendimento

Em 2020 foram distribuídos em cinco etapas, para estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família, 90.110 kits. Em dezembro, 100% dos estudantes da rede pública municipal, 52 943 alunos, receberam kits.

No total, a Prefeitura de Cuiabá entregou em cinco etapas e mais dezembro em 2020 e três etapas em 2021, 217.613 kits do Programa Alimentação Escolar.

A secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado disse que a ação tem ajudado as famílias a superar os problemas sociais e econômicos provocados pela pandemia do Coronavírus.  “Esta é uma ação humanitária, de uma gestão que trabalha para as pessoas.  Os kits do Programa Alimentação Escolar têm ajudado os nossos estudantes e suas famílias, levando além do alimento, carinho e empatia, para que possam superar esse momento difícil”, destacou a secretária Municipal, Edilene Machado.

De acordo com o planejamento da Secretaria Municipal de Educação, os kits começarão a ser entregues nas unidades educacionais do campo e depois para as demais unidades, por regional.

 Assim que os kits são distribuídos, as equipes gestoras organizam a entrega aos pais, que é feita em dias e horas pré-agendados, com todas as medidas de biossegurança.

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Com pedido de vista no STF, composição da mesa diretora da ALMT pode ser alterada

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Após abrir divergência no julgamento sobre a reeleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, que está em análise no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de vista foi apresentado nesta terça-feira (21).

A ação foi apresentada em março deste ano, após a reeleição do deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) para seu terceiro mandato como presidente da Assembleia Legislativa. Nove dias após a proposição, o ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar impedindo a posse de Botelho, o que levou à realização de uma nova eleição da Mesa Diretora da ALMT.

Proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a ação questionava a possibilidade de múltiplas reeleições para o mesmo cargo na Mesa Diretora, apontando que a Constituição Federal impedia este tipo de conduta no Congresso Nacional. Assim, as casas legislativas estaduais e municipais deveriam seguir o mesmo entendimento, permitindo apenas uma reeleição para o mesmo cargo de um membro da Mesa Diretora.

O processo foi a julgamento virtual pela primeira vez em 11 de junho, mas foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o decano da corte, que não havia apresentado seu voto até então.

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O julgamento virtual retomado na última sexta-feira, 17 de setembro, ocasião em que o ministro Gilmar Mendes abriu divergência do relator do caso, Alexandre de Moraes. Mendes manteve a maior parte da decisão do relator, que limitou a uma única reeleição, mas abriu brecha para que Botelho pudesse ser reconduzido à Presidência.

“Ante o exposto, divirjo em parte do Ministro Relator e julgo procedente o pedido para conferir interpretação conforme a Constituição Federal […] e estabelecer que é permitida apenas uma reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da Mesa Diretor, mantida a composição da Mesa de Assembleia Legislativa eleita antes da publicação do acórdão da ADI 6524 (06/04/2021)”, disse Gilmar em seu voto.

Antes do pedido de vistas, o ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o voto de Gilmar Mendes, estabelecendo o placar de 2 a 1 para a decisão que permite a recondução de Botelho à presidência da Assembleia.

Não há data para a retomada do julgamento. Falta ainda a manifestação de sete ministros.

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