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Ministra Damares virá a Cuiabá inaugurar sede histórica da Secretaria da Mulher

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A inauguração histórica da sede da Secretaria Municipal da Mulher contará com a presença do governo Bolsonaro, com a ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. A confirmação da presença foi feita na quinta-feira (2), durante  audiência com as secretárias Hellen Ferreira e Elis Regina Prates, responsáveis pelas secretarias de Assistência Social e Mulher da Prefeitura de Cuiabá, e o deputado federal Emanuel Pinheiro, o Emanuelzinho.

A ministra não poupou elogios a Cuiabá pela forte atuação nas políticas públicas direcionadas à mulher e ao combate à violência doméstica e, além de confirmar a presença na inauguração da sede da secretaria, que tem o prédio doado pelo Governo Federal pelos próximos 10 anos, ela direcionou uma série de ações, programas e políticas que devem ser firmadas com a prefeitura da Capital.

A Casa da Mulher Brasileira está entre as principais pautas que a ministra deve tratar junto ao prefeito Emanuel Pinheiro e a primeira-dama Márcia Pinheiro que iniciou, em 2019, a busca para a construção da casa referência em atendimentos direcionados à mulheres vítimas de violência doméstica.

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“Estamos muito felizes pela recepção da ministra e mais ainda por estar levando a Cuiabá uma enorme agenda com ações e programas que irão impactar à vida de centenas de mulheres que buscam igualdade, justiça social e segurança no dia a dia. Essas portas se abrem porque é reconhecido por todo o Brasil o que Cuiabá faz pelas mulheres”, disse a secretária Adjunta Elis Regina Prates.

O evento de entrega oficial da sede da secretaria e a assinatura da Carta Compromisso com o ministério envolvendo diversas ações para mulheres está programado para a segunda semana de setembro.

Entre as ações que devem ser efetivadas em Cuiabá estão o programa Maria da Penha na Escola, Salve uma Mulher, Qualifica Mulher e Famílias Fortes, este será inédito no Brasil e na avaliação da própria ministra “Cuiabá é o exemplo perfeito para o piloto desse importante programa”.

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Com pedido de vista no STF, composição da mesa diretora da ALMT pode ser alterada

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Após abrir divergência no julgamento sobre a reeleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, que está em análise no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de vista foi apresentado nesta terça-feira (21).

A ação foi apresentada em março deste ano, após a reeleição do deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) para seu terceiro mandato como presidente da Assembleia Legislativa. Nove dias após a proposição, o ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar impedindo a posse de Botelho, o que levou à realização de uma nova eleição da Mesa Diretora da ALMT.

Proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a ação questionava a possibilidade de múltiplas reeleições para o mesmo cargo na Mesa Diretora, apontando que a Constituição Federal impedia este tipo de conduta no Congresso Nacional. Assim, as casas legislativas estaduais e municipais deveriam seguir o mesmo entendimento, permitindo apenas uma reeleição para o mesmo cargo de um membro da Mesa Diretora.

O processo foi a julgamento virtual pela primeira vez em 11 de junho, mas foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o decano da corte, que não havia apresentado seu voto até então.

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O julgamento virtual retomado na última sexta-feira, 17 de setembro, ocasião em que o ministro Gilmar Mendes abriu divergência do relator do caso, Alexandre de Moraes. Mendes manteve a maior parte da decisão do relator, que limitou a uma única reeleição, mas abriu brecha para que Botelho pudesse ser reconduzido à Presidência.

“Ante o exposto, divirjo em parte do Ministro Relator e julgo procedente o pedido para conferir interpretação conforme a Constituição Federal […] e estabelecer que é permitida apenas uma reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da Mesa Diretor, mantida a composição da Mesa de Assembleia Legislativa eleita antes da publicação do acórdão da ADI 6524 (06/04/2021)”, disse Gilmar em seu voto.

Antes do pedido de vistas, o ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o voto de Gilmar Mendes, estabelecendo o placar de 2 a 1 para a decisão que permite a recondução de Botelho à presidência da Assembleia.

Não há data para a retomada do julgamento. Falta ainda a manifestação de sete ministros.

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