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Acordo de cooperação garante avanço de novo trecho de ferrovia em Mato Grosso

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O Ministério da Infraestrutura e o Governo de Mato Grosso assinaram nesta quinta-feira, 3, acordo de cooperação para o Sistema Ferroviário de Mato Grosso. Firmado no começo da noite, o acordo reforça a segurança jurídica do chamamento público que prevê a extensão da Ferronorte – de Rondonópolis a Cuiabá, e depois para Nova Mutum e Lucas do Rio Verde. O chamamento foi finalizado na quinta-feira e o resultado será conhecido nesta sexta-feira, 3.

A assinatura do termo viabilizou a manutenção da Medida Provisória 1.065/2021, que trata das autorizações para implantação de ferrovias, editada no começo da semana. A MP corria o risco de ser devolvida pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, uma vez que está pronto para ser votado o Projeto de Lei 261/2018, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que trata do Marco Legal das Ferrovias.

Presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) afirmou que as ações da bancada de Mato Grosso no Senado foram fundamentais. “É um dia importante porque além de avançar com a Ferronorte para Cuiabá e Norte do Estado, se abriu a possibilidade de, em pouco tempo, ter mais esse trecho ligando o Norte ao Araguaia” – explicou.

Com a manutenção da norma, o Governo Federal pode realizar o lançamento do projeto “Setembro Ferroviário”, com a formalização de cinco interessados em construir 10 novas ferrovias pelo sistema de autorização, sem a necessidade de leilão. A VLI Multimodal encaminhou pedido de autorização para implantar 557 quilômetros de trilhos ligando Água Boa a Lucas do Rio Verde. Esse trecho compõe a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO), que ligará Água Boa até a Ferrovia Norte-Sul, na altura do município de Mara Rosa, em Goiás, numa extensão de 383 km.

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No trecho ferroviário em solo mato-grossense, a VLI prevê investimentos na ordem de R$ 6,4 bilhões. Durante o evento de lançamento do “Setembro Ferroviário” no Palácio do Planalto, o ministro Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura, confirmou que no dia 17 fará o lançamento das obras para implantação da conexão ferroviária do Araguaia, que será construída pela Companhia Vale, viabilizada em troca da renovação antecipada da concessão da Estrada de Ferro Carajás (EFC) e da Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM).

“Trabalhamos efetivamente, toda a bancada, para assegurar que Mato Grosso não tivesse qualquer risco ou prejuízo nas suas ações para consolidação da Ferronorte, e ainda conquistamos mais 557 quilômetros de ferrovia. Isso significa que estão plantadas as bases para que possamos, efetivamente, promover o desenvolvimento sustentado e integrado do nosso Estado como um todo, fortalecendo a economia e gerando emprego para a nossa gente – o que é mais importante” – acrescentou Fagundes.

Trabalho conjunto

No ato de assinatura do Acordo de Cooperação entre o Ministério da Infraestrutura e o Governo do Estado, para a ferrovia estadual que ligará Rondonópolis a Cuiabá e Rondonópolis a Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, o governador Mauro Mendes agradeceu o empenho dos senadores da bancada de Mato Grosso. Mendes previu que, em poucas semanas, deverá ser assinado o contrato e dando ordem de serviço para os 700 quilômetros de trilhos.

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Já o senador Jayme Campos, falando em nome dos demais senadores, pontuou a união de esforços do Governo Federal e estadual e o trabalho parlamentar. “Com isso – ele acrescentou – poderemos construir um país com mais oportunidades, justiça social e desenvolvimento econômico para os mato-grossenses”.

“Mato Grosso está sendo pioneiro nisso, que é o processo de autorização ferroviária. O Estado está muito perto de finalizar o chamamento público para a ferrovia. Sem dúvida nenhuma vai aumentar a oferta ferroviária e isso vai diminuir o custo logístico. Ganha Mato Grosso, ganha o Brasil e a gente está muito satisfeito” – disse o ministro Tarcísio Freitas.

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Com pedido de vista no STF, composição da mesa diretora da ALMT pode ser alterada

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Após abrir divergência no julgamento sobre a reeleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, que está em análise no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de vista foi apresentado nesta terça-feira (21).

A ação foi apresentada em março deste ano, após a reeleição do deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) para seu terceiro mandato como presidente da Assembleia Legislativa. Nove dias após a proposição, o ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar impedindo a posse de Botelho, o que levou à realização de uma nova eleição da Mesa Diretora da ALMT.

Proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a ação questionava a possibilidade de múltiplas reeleições para o mesmo cargo na Mesa Diretora, apontando que a Constituição Federal impedia este tipo de conduta no Congresso Nacional. Assim, as casas legislativas estaduais e municipais deveriam seguir o mesmo entendimento, permitindo apenas uma reeleição para o mesmo cargo de um membro da Mesa Diretora.

O processo foi a julgamento virtual pela primeira vez em 11 de junho, mas foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o decano da corte, que não havia apresentado seu voto até então.

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O julgamento virtual retomado na última sexta-feira, 17 de setembro, ocasião em que o ministro Gilmar Mendes abriu divergência do relator do caso, Alexandre de Moraes. Mendes manteve a maior parte da decisão do relator, que limitou a uma única reeleição, mas abriu brecha para que Botelho pudesse ser reconduzido à Presidência.

“Ante o exposto, divirjo em parte do Ministro Relator e julgo procedente o pedido para conferir interpretação conforme a Constituição Federal […] e estabelecer que é permitida apenas uma reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da Mesa Diretor, mantida a composição da Mesa de Assembleia Legislativa eleita antes da publicação do acórdão da ADI 6524 (06/04/2021)”, disse Gilmar em seu voto.

Antes do pedido de vistas, o ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o voto de Gilmar Mendes, estabelecendo o placar de 2 a 1 para a decisão que permite a recondução de Botelho à presidência da Assembleia.

Não há data para a retomada do julgamento. Falta ainda a manifestação de sete ministros.

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