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Prefeito Emanuel Pinheiro paga salários de agosto nesta terça

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A gestão Emanuel Pinheiro paga,  na terça-feira (31), a folha salarial referente ao mês de agosto de 2021 aos mais de 16 mil colaboradores da Prefeitura de Cuiabá.  De janeiro de 2017 até agosto de 2021 (em 56 meses da administração de Pinheiro), o pagamento dos servidores públicos nunca sofreu atraso ou foi escalonado. Pelo contrário, por treze vezes o Executivo conseguiu até mesmo antecipar a folha salarial para os dias 28 e 29 dos meses. Em fevereiro de 2020, a boa gestão possibilitou a quitação da folha em 21 de fevereiro.

O tratamento respeitoso adotado com aqueles que ajudam a administrar a capital mato-grossense estende-se ainda aos aposentados e pensionistas do Cuiabá-Prev, que dedicaram longos anos de suas vidas para servir à população cuiabana.

Na terça-feira, a economia na capital mato-grossense irá receber o fomento de R$ 69 milhões, valor destinado para quitação da folha salarial de agosto de 2021.

Em 2020, mesmo com as  medidas severas em decorrência da maior crise sanitária já conhecida, a Prefeitura de Cuiabá honrou rigorosamente o compromisso evitando assim que os segmentos econômicos já tão penalizados pela pandemia causada pelo Coronavírus fosse ainda mais atingido.

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A boa gestão financeira do município de Cuiabá, é traduzida ainda na execução de serviços na cidade. “Nunca se registrou uma gestão com tantas obras executadas.  Entregamos dois viadutos (José Maria Barbosa, o Juca do Guaraná e ainda o Murilo Domingos). Isso sem contar, que estamos em ritmo acelerado na maior obra estruturante da cidade, o Contorno Leste. Eu jamais me canso de dizer, que a capital mais charmosa do país, conta com uma gestão responsável que investe no que existe de mais importante: o capital humano. E seguiremos assim, melhorando a cada dia para os que mais precisam”, asseverou Emanuel Pinheiro.

Relembra ainda que é necessário manter o respeito aos servidores públicos, fortalecendo a harmonia. Destaca ainda que conquistas das mais distintas categorias também são respeitadas.

“O diálogo é a marca da minha gestão. Carrego o orgulho de ter o servidor como meu parceiro. Valorizamos aqueles que estão do nosso lado e nos ajudam a construir uma Cuiabá mais digna e melhor para cada cidadão. O servidor público é o braço direito de qualquer gestor e isso precisa ser honrado. Uma das formas de fazer esse discurso se valer na prática é tendo esse compromisso com a folha salarial em dia”, comenta o prefeito.

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Com pedido de vista no STF, composição da mesa diretora da ALMT pode ser alterada

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Após abrir divergência no julgamento sobre a reeleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, que está em análise no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de vista foi apresentado nesta terça-feira (21).

A ação foi apresentada em março deste ano, após a reeleição do deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) para seu terceiro mandato como presidente da Assembleia Legislativa. Nove dias após a proposição, o ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar impedindo a posse de Botelho, o que levou à realização de uma nova eleição da Mesa Diretora da ALMT.

Proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a ação questionava a possibilidade de múltiplas reeleições para o mesmo cargo na Mesa Diretora, apontando que a Constituição Federal impedia este tipo de conduta no Congresso Nacional. Assim, as casas legislativas estaduais e municipais deveriam seguir o mesmo entendimento, permitindo apenas uma reeleição para o mesmo cargo de um membro da Mesa Diretora.

O processo foi a julgamento virtual pela primeira vez em 11 de junho, mas foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o decano da corte, que não havia apresentado seu voto até então.

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O julgamento virtual retomado na última sexta-feira, 17 de setembro, ocasião em que o ministro Gilmar Mendes abriu divergência do relator do caso, Alexandre de Moraes. Mendes manteve a maior parte da decisão do relator, que limitou a uma única reeleição, mas abriu brecha para que Botelho pudesse ser reconduzido à Presidência.

“Ante o exposto, divirjo em parte do Ministro Relator e julgo procedente o pedido para conferir interpretação conforme a Constituição Federal […] e estabelecer que é permitida apenas uma reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da Mesa Diretor, mantida a composição da Mesa de Assembleia Legislativa eleita antes da publicação do acórdão da ADI 6524 (06/04/2021)”, disse Gilmar em seu voto.

Antes do pedido de vistas, o ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o voto de Gilmar Mendes, estabelecendo o placar de 2 a 1 para a decisão que permite a recondução de Botelho à presidência da Assembleia.

Não há data para a retomada do julgamento. Falta ainda a manifestação de sete ministros.

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