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MPF de MT pede condenação de ex-secretário e mais 5 por desvios do dinheiro público

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Huark Douglas Correia, Fábio Liberali Weissheimer, Luciano Correia Ribeiro, Celita Natalina Liberali Weissheimer, Adriano Luís Alves Souza e Kedna Iracema Fontenele Servo Gouvêa são alvos do pedido de condenação na justiça por parte do procurador de República de Mato Grosso, Carlos Augusto Guarilha de Aquino Filho.

O pedido do procurador foi protocolado na justiça no final da tarde de sexta feira, 27, e refere-se ao desdobramento da Operação Sangria feita pela Polícia Federal conjuntamente com o Gaeco e Defaz. Os denunciados foram presos, em 2019, durante a Operação.

A investigação da operação Sangria apura fraudes em licitação, organização criminosa e corrupção ativa e passiva, referente a condutas criminosas praticadas por médicos/administradores de empresa, funcionários públicos e outros, tendo como objeto lesão ao erário público, vinculados a Secretaria de Estado de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde, através de contratos celebrados com as empresas usadas pela organização, em especial, a Proclin e a Qualycare.

A organização criminosa mantinha influência dentro da administração pública, no sentido de desclassificar concorrentes, para que ao final apenas empresas pertencente a eles (Proclin/Qualycare) possam atuar livremente no mercado. Huark Douglas Correia foi secretário de saúde na Prefeitura de Cuiabá.

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No documento em que pede a condenação dos envolvidos no desvio de dinheiro público, o procurador da República – afirma – que eles agiram no segundo semestre de 2018, após prévio ajusta, com a finalidade de embaraçar a investigação conduzida pela Câmara Municipal de Cuiabá, durante Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde. “Ábio Liberali, Luciano e Huark, ÁBIO líderes da OCRIM e sócios do Grupo Prox, após tomarem conhecimento de que a CPI da Saúde descobrira a procuração outorgada a Huark (então Secretário de Saúde) para administrar a Proclin, decidiram, de comum acordo, destruir vestígios dos crimes e notadamente de provas que pudessem corroborar o vínculo entre Huark e a Proclin”, diz trecho da ação do procurador da República.

DA REDAÇÃO

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Com pedido de vista no STF, composição da mesa diretora da ALMT pode ser alterada

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Após abrir divergência no julgamento sobre a reeleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, que está em análise no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de vista foi apresentado nesta terça-feira (21).

A ação foi apresentada em março deste ano, após a reeleição do deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) para seu terceiro mandato como presidente da Assembleia Legislativa. Nove dias após a proposição, o ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar impedindo a posse de Botelho, o que levou à realização de uma nova eleição da Mesa Diretora da ALMT.

Proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a ação questionava a possibilidade de múltiplas reeleições para o mesmo cargo na Mesa Diretora, apontando que a Constituição Federal impedia este tipo de conduta no Congresso Nacional. Assim, as casas legislativas estaduais e municipais deveriam seguir o mesmo entendimento, permitindo apenas uma reeleição para o mesmo cargo de um membro da Mesa Diretora.

O processo foi a julgamento virtual pela primeira vez em 11 de junho, mas foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o decano da corte, que não havia apresentado seu voto até então.

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O julgamento virtual retomado na última sexta-feira, 17 de setembro, ocasião em que o ministro Gilmar Mendes abriu divergência do relator do caso, Alexandre de Moraes. Mendes manteve a maior parte da decisão do relator, que limitou a uma única reeleição, mas abriu brecha para que Botelho pudesse ser reconduzido à Presidência.

“Ante o exposto, divirjo em parte do Ministro Relator e julgo procedente o pedido para conferir interpretação conforme a Constituição Federal […] e estabelecer que é permitida apenas uma reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da Mesa Diretor, mantida a composição da Mesa de Assembleia Legislativa eleita antes da publicação do acórdão da ADI 6524 (06/04/2021)”, disse Gilmar em seu voto.

Antes do pedido de vistas, o ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o voto de Gilmar Mendes, estabelecendo o placar de 2 a 1 para a decisão que permite a recondução de Botelho à presidência da Assembleia.

Não há data para a retomada do julgamento. Falta ainda a manifestação de sete ministros.

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