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Prefeitura de Cuiabá realiza reforma na Estação Alencastro e irá repassar administração às empresas de ônibus

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A Prefeitura de Cuiabá está realizando obra de manutenção na estação Alencastro, na Avenida Getúlio Vargas, centro da capital, e até o final do mês de agosto, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) irá concluir o termo de entrega de responsabilidade do espaço para a Associação Matogrossense dos Transportadores Urbanos (MTU). Em setembro, as estações Bispo e Ipiranga seguirão o mesmo processo.

Conforme o secretário de Mobilidade Urbana, Juares Samaniego, a Semob que até então é responsável por gerir o local, passará a atuar como órgão fiscalizador e regulador. ” Com a obra concluída, até o final do mês a estação  Alencastro estará entregue para as empresas de ônibus gerenciar. Sendo assim, cuidando da manutenção e tudo que for ligado a estação. A Semob vai fiscalizar a qualidade do serviço prestado pela AMTU a população. E em setembro,  as estações Bispo e Ipiranga também serão repassadas à MTU”, comentou o secretário.
Segundo o diretor de Transportes da Semob, Nicolau Budib, as televisões serão retiradas e futuramente serão instalados painéis leds. A troca de aparelhos é para inibir ações de vandalismo, roubo ou furto. “A princípio serão retiradas, mas a população não será prejudicada.  Serão colocados painéis com letreiros  e ainda, a população contará  com sempre com a presença de agentes por perto”, explicou ele.
A reforma na Alencastro inclui, pintura, troca de  vidros, manutenção nas portas eletrônicas,  limpeza do ar-condicionado e outros.
A Estação Alencastro é  o ponto de parada mais utilizado pelos usuários do transporte público que seguem destinos para os bairros:  Santa Amália, Terminal do CPA I, Grande Terceiro, Terminal Antártica, Jardim Gramado, Santa Terezinha, Pedra 90, entre outros. São cerca de 20 mil pessoas ao dia que utilizam a estação.
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Com pedido de vista no STF, composição da mesa diretora da ALMT pode ser alterada

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Após abrir divergência no julgamento sobre a reeleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, que está em análise no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de vista foi apresentado nesta terça-feira (21).

A ação foi apresentada em março deste ano, após a reeleição do deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) para seu terceiro mandato como presidente da Assembleia Legislativa. Nove dias após a proposição, o ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar impedindo a posse de Botelho, o que levou à realização de uma nova eleição da Mesa Diretora da ALMT.

Proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a ação questionava a possibilidade de múltiplas reeleições para o mesmo cargo na Mesa Diretora, apontando que a Constituição Federal impedia este tipo de conduta no Congresso Nacional. Assim, as casas legislativas estaduais e municipais deveriam seguir o mesmo entendimento, permitindo apenas uma reeleição para o mesmo cargo de um membro da Mesa Diretora.

O processo foi a julgamento virtual pela primeira vez em 11 de junho, mas foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o decano da corte, que não havia apresentado seu voto até então.

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O julgamento virtual retomado na última sexta-feira, 17 de setembro, ocasião em que o ministro Gilmar Mendes abriu divergência do relator do caso, Alexandre de Moraes. Mendes manteve a maior parte da decisão do relator, que limitou a uma única reeleição, mas abriu brecha para que Botelho pudesse ser reconduzido à Presidência.

“Ante o exposto, divirjo em parte do Ministro Relator e julgo procedente o pedido para conferir interpretação conforme a Constituição Federal […] e estabelecer que é permitida apenas uma reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da Mesa Diretor, mantida a composição da Mesa de Assembleia Legislativa eleita antes da publicação do acórdão da ADI 6524 (06/04/2021)”, disse Gilmar em seu voto.

Antes do pedido de vistas, o ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o voto de Gilmar Mendes, estabelecendo o placar de 2 a 1 para a decisão que permite a recondução de Botelho à presidência da Assembleia.

Não há data para a retomada do julgamento. Falta ainda a manifestação de sete ministros.

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