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Programa de inserção no mercado de trabalho realiza 260 atendimentos

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O Programa Acessuas Trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência promoveu mais uma ação que oportunizou 260 atendimentos (homens e mulheres) para acesso ao mercado de trabalho em Cuiabá.

Durante dois dias (16/17), a equipe do Sistema Nacional de Emprego- SINE esteve nas quatro Unidades de Acolhimento para Adultos (Manoel Miraglia, Porto, Guia e “Hotel Albergue”) a fim de promover a inclusão das pessoas em situação de vulnerabilidade social à retornarem ao trabalho e com isso garantir a renda familiar.

O programa Acessuas Trabalho tem como público alvo populações urbanas e rurais em situação de vulnerabilidade e risco social com idade entre 14 e 59 anos, com prioridade para usuários de serviços, projetos e programas de transferência de renda socioassistenciais, em especial.
Além do cadastro no SINE, os acolhidos fizeram a carteira de trabalho digital, currículos atualizados, além de receber a carta de encaminhamento das vagas disponíveis nas empresas parceiras do município. “Essa ação em parceria com a Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico por meio do programa Sine da Gente conclui mais uma etapa do trabalho desenvolvido pelo programa, que tem como foco oferecer novas oportunidades à essas pessoas que buscam as unidades de acolhimento da Prefeitura para poder retomar a vida ou até mesmo melhorar com mais qualidade e dignidade”, disse a coordenadora responsável pelo programa, Claudenice Dias Latorraca.
Atualmente, o município acolhe 190 adultos, sendo 80 pessoas no “Hotel Albergue”, 40 na unidade da Guia, 30 no Porto e 40 pessoas no  Manoel Miraglia.
ACESSUAS TRABALHO- O programa Acessuas Trabalho tem como público alvo populações urbanas e rurais em situação de vulnerabilidade e risco social com idade entre 14 e 59 anos, com prioridade para usuários de serviços, projetos e programas de transferência de renda socioassistenciais, em especial.
O Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho busca a autonomia das famílias usuárias da Política de Assistência Social, por meio da integração ao mundo do trabalho. Além disso, faz-se necessária a criação de estratégias para o acesso ao mundo do trabalho estabelecendo relação entre os cursos ofertados, o interesse dos alunos e as demandas da economia local, regional e nacional.
“A iniciativa faz parte de um conjunto de ações de articulação de políticas públicas e de mobilização, encaminhamento e acompanhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou risco social para acesso a oportunidades afeitas ao trabalho e emprego”, conclui a coordenadora do Acessuas.

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Com pedido de vista no STF, composição da mesa diretora da ALMT pode ser alterada

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Após abrir divergência no julgamento sobre a reeleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, que está em análise no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de vista foi apresentado nesta terça-feira (21).

A ação foi apresentada em março deste ano, após a reeleição do deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) para seu terceiro mandato como presidente da Assembleia Legislativa. Nove dias após a proposição, o ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar impedindo a posse de Botelho, o que levou à realização de uma nova eleição da Mesa Diretora da ALMT.

Proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a ação questionava a possibilidade de múltiplas reeleições para o mesmo cargo na Mesa Diretora, apontando que a Constituição Federal impedia este tipo de conduta no Congresso Nacional. Assim, as casas legislativas estaduais e municipais deveriam seguir o mesmo entendimento, permitindo apenas uma reeleição para o mesmo cargo de um membro da Mesa Diretora.

O processo foi a julgamento virtual pela primeira vez em 11 de junho, mas foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o decano da corte, que não havia apresentado seu voto até então.

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O julgamento virtual retomado na última sexta-feira, 17 de setembro, ocasião em que o ministro Gilmar Mendes abriu divergência do relator do caso, Alexandre de Moraes. Mendes manteve a maior parte da decisão do relator, que limitou a uma única reeleição, mas abriu brecha para que Botelho pudesse ser reconduzido à Presidência.

“Ante o exposto, divirjo em parte do Ministro Relator e julgo procedente o pedido para conferir interpretação conforme a Constituição Federal […] e estabelecer que é permitida apenas uma reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da Mesa Diretor, mantida a composição da Mesa de Assembleia Legislativa eleita antes da publicação do acórdão da ADI 6524 (06/04/2021)”, disse Gilmar em seu voto.

Antes do pedido de vistas, o ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o voto de Gilmar Mendes, estabelecendo o placar de 2 a 1 para a decisão que permite a recondução de Botelho à presidência da Assembleia.

Não há data para a retomada do julgamento. Falta ainda a manifestação de sete ministros.

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