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Secretaria Municipal da Mulher lança campanha” Violência Não. Não se cale. Denuncie” em shopping da capital

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Como forma de intensificar as ações relacionadas ao Agosto Lilás, a Secretaria Municipal da Mulher, lança a campanha” Violência Não. Não se cale. Denuncie” que será realizada durante este mês no Shopping Estação Cuiabá, com entrega de cartilhas informando sobre a violência doméstica e com displays mostrando as diversas formas de violência contra à mulher.

De acordo com a secretária da Mulher, Luciana Zamproni, serão 15 dias de campanha no espaço do shopping como estratégia para impactar as pessoas sobre a grave situação que muitas mulheres vivenciam. Ela destaca que a violência doméstica não acontece apenas em famílias que possuem um poder aquisitivo baixo, mas que muitas mulheres de padrão alto também vivem em um ciclo de violência e muitas delas não tem coragem de denunciar.

“A ideia é impactar as pessoas sobre as inúmeras formas de violência, que serão expostas em forma de display. Temos que destacar que um tapa, um empurrão, são os últimos estágios da violência. Muitas mulheres são agredidas verbalmente, proibidas de saírem de casa, não possuem uma independência financeira, tudo isso é violência doméstica e vamos estar aqui para esclarecermos”, explica.

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Para o superintendente do Shopping Estação Cuiabá, Rodolfo Alves, é uma satisfação receber a Campanha, “Violência Não. Não se cale Denuncie”, que visa passar informação tão relevante para a sociedade, além de buscar conscientizar as pessoas a procurarem e prestarem auxílio às vítimas de violência doméstica enfrentada por muitas mulheres.

“Esse tipo de campanha é extremamente necessária, pois vemos os anos passarem sem que o índice de feminicídio diminua”, afirma.

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Com pedido de vista no STF, composição da mesa diretora da ALMT pode ser alterada

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Após abrir divergência no julgamento sobre a reeleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, que está em análise no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de vista foi apresentado nesta terça-feira (21).

A ação foi apresentada em março deste ano, após a reeleição do deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) para seu terceiro mandato como presidente da Assembleia Legislativa. Nove dias após a proposição, o ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar impedindo a posse de Botelho, o que levou à realização de uma nova eleição da Mesa Diretora da ALMT.

Proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a ação questionava a possibilidade de múltiplas reeleições para o mesmo cargo na Mesa Diretora, apontando que a Constituição Federal impedia este tipo de conduta no Congresso Nacional. Assim, as casas legislativas estaduais e municipais deveriam seguir o mesmo entendimento, permitindo apenas uma reeleição para o mesmo cargo de um membro da Mesa Diretora.

O processo foi a julgamento virtual pela primeira vez em 11 de junho, mas foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o decano da corte, que não havia apresentado seu voto até então.

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O julgamento virtual retomado na última sexta-feira, 17 de setembro, ocasião em que o ministro Gilmar Mendes abriu divergência do relator do caso, Alexandre de Moraes. Mendes manteve a maior parte da decisão do relator, que limitou a uma única reeleição, mas abriu brecha para que Botelho pudesse ser reconduzido à Presidência.

“Ante o exposto, divirjo em parte do Ministro Relator e julgo procedente o pedido para conferir interpretação conforme a Constituição Federal […] e estabelecer que é permitida apenas uma reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da Mesa Diretor, mantida a composição da Mesa de Assembleia Legislativa eleita antes da publicação do acórdão da ADI 6524 (06/04/2021)”, disse Gilmar em seu voto.

Antes do pedido de vistas, o ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o voto de Gilmar Mendes, estabelecendo o placar de 2 a 1 para a decisão que permite a recondução de Botelho à presidência da Assembleia.

Não há data para a retomada do julgamento. Falta ainda a manifestação de sete ministros.

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