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Mato Grosso não sofrerá prejuízo em projeto de ferrovia até Cuiabá, diz ministro

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O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, afirmou que Mato Grosso não sofrerá qualquer prejuízo em seus projetos para implantação da ferrovia que ligará Rondonópolis, no Sudeste do Estado, até Cuiabá e segue para o Norte do Estado. A garantia foi dada aos senadores Wellington Fagundes (PL-MT), presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura; Jayme Campos (DEM) e Carlos Favaro (PSD) e ao governador Mauro Mendes, em reunião no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (17).

A audiência foi solicitada pela bancada de Mato Grosso no Senado para extrair dúvidas sobre eventual Medida Provisória do Governo Federal que pudesse atacar o plano do Executivo estadual de implementar duas linhas para o modal ferroviário. Pelo projeto, um dos ramais vai interligar o município com a capital Cuiabá, enquanto o outro seguirá até Nova Mutum e Lucas do Rio Verde. A obra terá 700 quilômetros de extensão.

pós exposição dos três senadores e do governador, Ciro Nogueira afirmou que mesmo que o Governo opte pela edição da MP em detrimento do Projeto de Lei 261, que estabelece o Marco Legal das Ferrovias, em tramitação no Senado, a proposta lançada pelo Estado estará preservada.

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“Caso venha a sair essa MP, não haverá problemas com o que já está em curso em Mato Grosso” – disse Mendes, ao agradecer a bancada de senadores. A iniciativa de autorizar a construção de uma ferrovia estadual é inédita na história do Mato Grosso. A obra será iniciada em até seis meses após a emissão da licença ambiental de instalação. A previsão é que o ramal de Cuiabá seja concluído até o segundo semestre de 2025 e o de Lucas do Rio Verde até o segundo semestre de 2028.

Na Comissão de Infraestrutura do Senado, nesta terça-feira, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, pediu rapidez na aprovação do PLS 261/2018. Ele elogiou a proposta, relatada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) por trazer modelos de sucesso. O projeto, que está pronto para votação em Plenário, permite o investimento privado na exploração do transporte ferroviário brasileiro por meio de licenças, assim como já acontece em portos.

“Estamos prontos para votar o projeto de lei, desde que haja garantia de que o projeto dos ramais no Estado não sofra qualquer prejuízo” – frisou o senador Wellington Fagundes, que, ao lado de Jayme Campos, encaminharam os estudos para criação da lei estadual que permite a concessão ferroviária no Estado.

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Rodovias e Parque

Além dos projetos ferroviários do Estado, o ministro Ciro Nogueira garantiu ao governador e à bancada de senadores apoio à proposta de estadualização da BR-174. Com isso, será possível o Governo de Mato Grosso concluir a pavimentação de 320 quilômetros da rodovia, que liga os municípios de Castanheira e Colniza.

Nogueira também confirmou apoio do Governo Federal para estadualização do Parque da Chapada dos Guimarães.

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Com pedido de vista no STF, composição da mesa diretora da ALMT pode ser alterada

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Após abrir divergência no julgamento sobre a reeleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, que está em análise no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de vista foi apresentado nesta terça-feira (21).

A ação foi apresentada em março deste ano, após a reeleição do deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) para seu terceiro mandato como presidente da Assembleia Legislativa. Nove dias após a proposição, o ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar impedindo a posse de Botelho, o que levou à realização de uma nova eleição da Mesa Diretora da ALMT.

Proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a ação questionava a possibilidade de múltiplas reeleições para o mesmo cargo na Mesa Diretora, apontando que a Constituição Federal impedia este tipo de conduta no Congresso Nacional. Assim, as casas legislativas estaduais e municipais deveriam seguir o mesmo entendimento, permitindo apenas uma reeleição para o mesmo cargo de um membro da Mesa Diretora.

O processo foi a julgamento virtual pela primeira vez em 11 de junho, mas foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o decano da corte, que não havia apresentado seu voto até então.

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O julgamento virtual retomado na última sexta-feira, 17 de setembro, ocasião em que o ministro Gilmar Mendes abriu divergência do relator do caso, Alexandre de Moraes. Mendes manteve a maior parte da decisão do relator, que limitou a uma única reeleição, mas abriu brecha para que Botelho pudesse ser reconduzido à Presidência.

“Ante o exposto, divirjo em parte do Ministro Relator e julgo procedente o pedido para conferir interpretação conforme a Constituição Federal […] e estabelecer que é permitida apenas uma reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da Mesa Diretor, mantida a composição da Mesa de Assembleia Legislativa eleita antes da publicação do acórdão da ADI 6524 (06/04/2021)”, disse Gilmar em seu voto.

Antes do pedido de vistas, o ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o voto de Gilmar Mendes, estabelecendo o placar de 2 a 1 para a decisão que permite a recondução de Botelho à presidência da Assembleia.

Não há data para a retomada do julgamento. Falta ainda a manifestação de sete ministros.

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