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A pedido de Wellington, Senado cria Subcomissão para debater riscos ao Pantanal

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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 11, a criação de Subcomissão Permanente com o objetivo de estudar os temas relacionados à proteção do bioma Pantanal. O colegiado, a ser formado por quatro membros titulares e quatro suplentes, atende a um requerimento do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que, no ano passado, presidiu a Comissão Externa do Pantanal, que acompanhou as ações de enfrentamento aos incêndios no bioma.

Além de estudos, segundo Fagundes, a Subcomissão Permanente vai também propor o aprimoramento da legislação e políticas públicas e outras ações para proteção ao bioma, que começa a ser novamente castigado pelos incêndios florestais, como resultado da forte estiagem na região.

“Ao propor essa Subcomissão, buscamos, na verdade, oferecer respostas qualificadas para o grande desafio que é a construção de condições mais favoráveis para a adoção de medidas preventivas e reparatórias ao bioma, à sua população e ao desenvolvimento, em prol de toda a sociedade e das gerações presentes e futuras” – destacou o senador mato-grossense.

No ano passado, o bioma Pantanal enfrentou uma de suas maiores secas da história recente. Até o mês de setembro, cerca de 22% da área total do bioma, o que representa 32.910 km², foram devastados com os incêndios, um recorde histórico. Os dados, obtidos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), representam um aumento de 154% em relação ao mesmo período de 2019 e de 1.097% quando a comparação é com 2018.

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A área degradada no bioma Pantanal em 2020 foi 27% maior do que a maior área queimada até então registrada no bioma, em 2005, que foi de 25.852 km². O percentual do bioma incendiado constitui imenso impacto negativo à fauna, à flora, aos ecossistemas, ao clima, à saúde pública e à economia.

De acordo com Wellington Fagundes, a situação registrada em 2020 – e que pode se repetir este ano – revelou uma fragilidade institucional voltada ao combate e prevenção de incêndios e à proteção da fauna. Também expôs a lacuna de normas para proteção do bioma. Com isso, índios, quilombolas, ribeirinhos, proprietários de pousadas, guias e criadores acabaram sofrendo graves prejuízos.

“Todos clamam por uma urgente articulação e coordenação de políticas públicas efetivas para a proteção da biodiversidade, a recuperação das áreas degradadas e a criação de incentivos para a retomada das atividades econômicas, principalmente o turismo e as atividades agropecuárias em bases sustentáveis” – salientou.

Estatuto do Pantanal

Wellington defendeu também a aprovação do Estatuto do Pantanal e disse que o bioma precisa ter uma legislação específica. Ele lembrou que o Ministério Público Federal ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal cobrando a elaboração de uma lei federal que normatize o uso do bioma Pantanal.

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Na ação, a PGR sugere que – enquanto não é votada uma lei federal específica – seja aplicada provisoriamente a Lei da Mata Atlântica na exploração dos recursos do Pantanal. “Essa subcomissão vai discutir o que pode ser feito para trazer uma regulação que seja capaz de proteger o Pantanal. Atualmente, estamos na pior situação, numa espécie de limbo, sem saber o que pode e o que não pode ser feito” – avaliou.

O senador Jayme Campos (DEM-MT) também mostrou-se a favor de uma legislação especial e reclamou da falta de apoio governamental aos pantaneiros e pecuaristas, bem como da falta de conhecimento da realidade das pessoas que vivem na região. “ Tivemos tragédia no ano passado fruto da irresponsabilidade da atual política ambiental. Até hoje, por exemplo, não sabemos quantos animais morreram naquele incêndio devastador, pois nem inventário foi feito” – lamentou.

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O Legislativo foi fundamental para consolidar a ferrovia estadual, afirma Max Russi

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB) está otimista, quanto a valorização dos produtos em todo o Estado, por meio da melhoria da logística de transporte, com a implantação da malha ferroviária. O desenvolvimento social, com a geração de postos de trabalho, também foi destacado pelo parlamentar.

O presidente do Parlamento, ressaltou que o Legislativo está sendo fundamental para a consolidação da ferrovia estadual em Mato Grosso. Durante a solenidade para assinatura do contrato de construção, implantação e exploração do complexo ferroviário, que vai interligar Cuiabá a Rondonópolis, bem como Rondonópolis com Nova Mutum e Lucas do Rio Verde. Os atos oficiais aconteceram nesta segunda-feira (20).

Max Russi disse que o Parlamento foi responsável pela aprovação da Lei, que possibilitou com que o governador Mauro Mendes continuasse as tratativas, que asseguram juridicamente todos os encaminhamentos para o início das obras.

O deputado citou a Proposta de Emenda à Constituição 16/2020, que criou a possibilidade de que o governo pudesse construir e explorar, de forma direta, a malha ferroviária no estado.

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Esse é um avanço gigantesco e vai agregar valor à nossa produção. A Assembleia foi importantíssima nesse projeto, apresentando a PEC, aprovando por meio de todos os deputados e dando ao Governo do Estado a condição de trazer a primeira ferrovia estadual”, complementou.

Max Russi acredita que a malha viária, que será denominada Ferrovia Autorizada de Transporte Olacyr de Moraes (FICO) além de gerar mais de 240 mil empregos diretos e indiretos, vai fomentar principalmente o agronegócio e a indústria, além de resultar em insumos com preços mais competitivos. “Vai sobrar dinheiro no bolso do mato-grossense e isso será um grande ganho social”, avalia.

O projeto da ferrovia estadual prevê investimento de R$ 11,2 bilhões para a sua implantação.

Participam ainda dos eventos de assinatura, que tiveram início na capital cuiabana e foram finalizamos em Lucas do Rio Verde, senadores, deputados federais, deputados estaduais, secretários de Estado, representantes da Rumo Logística e autoridades dos municípios, por onde está prevista a passagem da ferrovia.

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