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Prefeitura de Cuiabá dá início a debates para elaboração do PPA nesta terça-feira (10)

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A Prefeitura de Cuiabá dá início nesta terça-feira (10) aos encontros para elaboração do Plano Plurianual- PPA. Serão realizadas duas audiências públicas para definir as prioridades do Executivo Municipal a serem executados nos próximos quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Os encontros serão de on-line, sempre às 15 horas, e transmitidas pelos canais oficiais da Prefeitura de Cuiabá pelo Facebook e Instagram, sendo todas coordenadas pela Secretaria Municipal de Planejamento.

O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental realizado a médio prazo, que define procedimentos, objetivos e metas para cada ente federativo, ou seja, para municípios, estados e União. O PPA é uma peça orçamentária de médio prazo, que estabelece os programas e as ações a serem desenvolvidos nos três anos que faltam desta gestão e o primeiro ano da próxima. Ele serve como base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, posteriormente, da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Nos municípios, o PPA funciona da seguinte maneira: em seu primeiro ano de mandato, o prefeito formula um plano orçamentário para 4 anos, de forma que as políticas públicas tenham continuidade durante o período. “Seu propósito é estabelecer diretrizes, metas e objetivos da gestão pública através de propostas apresentadas pela população e pelos poderes legislativo e executivo visando o desenvolvimento da cidade”, disse o secretário municipal de Planejamento, Zito Adrien. Além das propostas de melhorias e necessidades básicas da população, estão descritos os valores que serão investidos em cada área e projeto ao longo dos 48 meses.

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No documento devem conter os planos de ação divididos entre: Bens e serviços que serão necessários para concretizar o plano; Fonte dos recursos que serão utilizados; Indicadores para monitorar os efeitos do PPA; Metas e objetivos almejados; Órgãos que serão responsáveis pela execução e Regionalização de execução do plano. Nos municípios, o PPA funciona da seguinte maneira: em seu primeiro ano de mandato, o prefeito formula um plano orçamentário para 4 anos, de forma que as políticas públicas tenham continuidade durante o período.

Após sua formulação, o PPA deve ser enviado à Câmara Municipal até o dia 31 de agosto, para que os vereadores possam analisar, aprovar, vetar e adicionar emendas à peça orçamentária. O documento deverá ser votado até o dia 22 de dezembro do mesmo ano, para que possa vigorar a partir de 1 de janeiro do ano seguinte.

Depois que o plano for aprovado, ele volta para o poder executivo para sanção do prefeito em exercício e por fim, é publicado no gazeta Municipal como lei.

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“O período do PPA é o mesmo de um mandato, ele fica em vigor durante quatro anos, mas entra em uma nova proposta a partir do segundo ano da gestão do candidato eleito. Portanto, o primeiro ano do prefeito será o último ano do planejamento anterior e somente no ano seguinte entrará em vigor a formulação da nova proposta”, esclareceu o secretário.  “Tudo que é orçamento é uma peça fictícia mais próxima da realidade possível”, observou o secretário.

“O orçamento busca uma realidade que terá que estar amparado na arrecadação possível do próximo ano. Então, nós fazemos um orçamento baseado numa possível arrecadação que tenhamos e também nos projetos que já temos em andamento, nas parcerias que temos firmado com o governo federal, e na perspectiva de arrecadação da Fonte 100, que são arrecadações baseadas em impostos municipais”, concluiu Zito Adrien.

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Cuiabá investirá mais de R$ 193 milhões em melhoria do sistema viário nos próximos dois anos

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Além de construir nova pavimentação em locais que ainda não possuem essa infraestrutura, a gestão Emanuel Pinheiro também possui a constante preocupação com a manutenção das vias que já são asfaltadas. Nesse sentido, a Prefeitura de Cuiabá está realizando um processo licitatório para contratação de empresa que executará diversos serviços de melhoria no sistema viário urbano da Capital.

Para que toda a cidade seja beneficiada de forma equivalente, a concorrência nº 044/2021 está dividida em quatro lotes, sendo o primeiro para a região Leste, o segundo para a Norte, o terceiro para a Oeste, e o quarto para a região Sul. Entre os serviços que devem ser executados estão: recapeamento; remendo profundo; tapa-buraco; recuperação de tubulação de drenagem, de bocas de lobo e poços de visita.

A licitação prevê um investimento de mais de R$ 193 milhões e superou a fase de habilitação com 14 empresas aptas, seguindo os critérios estabelecidos no edital montado pela Secretaria de Obras Públicas em parceria com a Secretaria Adjunta Especial de Licitações e Contratos. Agora, será feita a avaliação da qualificação técnica das classificadas e, posteriormente, abertura das propostas e anúncio das vencedoras.

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“Os contratos firmados a partir de licitação serão executados em um período de dois anos e seis meses. Nesta semana alcançamos a histórica marca de mais de 300 quilômetros de pavimentação construída, fruto de um trabalho planejado e contínuo. O que queremos é seguir ampliando essa melhoria, garantindo a manutenção das vias e seu bom estado de uso”, explica o vice-prefeito e secretário de Obras Públicas, José Roberto Stopa.

Conforme a justificava apresentada pela Secretaria de Obras Públicas no edital, uma boa pavimentação tem a função de melhorar a trafegabilidade, proporcionando ao condutor mais conforto, segurança e também economia aos cofres públicos. Além disso, destaca que por conta dos desgastes naturais, após anos de uso, as vias necessitam de recuperação com execução de tapa buraco, recapeamento asfáltico, drenagem e outras ações pertinentes.

“A manutenção e melhorias das avenidas e ruas indicadas pela ação, proporcionará maior durabilidade do pavimento, maior rapidez do trânsito de veículos coletivos e particulares, gerando inserção da comunidade e os bairros, além de fomentar o desenvolvimento econômico das atividades formais e informais, a fim de suscitar empregos e, consequentemente, melhorar a renda da população”, diz trecho do edital.

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MAIS AVANÇOS

Para o próximo ano, a Prefeitura de Cuiabá também já tem novas obras previstas, em especial para a Avenida Miguel Sutil. O planejamento da gestão Emanuel Pinheiro é construir na avenida mais dois viadutos e uma trincheira, iniciado a partir de abril, mês de comemoração aos 303 anos da Capital. As obras serão executadas em pontos considerados grandes gargalos no trânsito da região.

Os viadutos serão edificados na rotatória de acesso ao Centro de Eventos do Pantanal e no trevo do Santa Rosa, ligando as avenidas Lava Pés e Antártica. A última obra é a construção da Trincheira do Círculo Militar, orçada em R$ 62 milhões e já que já está com o projeto protocolado no Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e conta agora com o apoio do deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (Emanuelzinho) para dar andamento no processo.

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