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Campanha ‘Cuiabá por Elas’ realiza doação de mil absorventes às reeducandas

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A Secretária Municipal da Mulher, Luciana Zamproni, esteve na manhã desta quinta-feira (29) na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, para a entrega de absorventes as reeducandas da unidade prisional. Os produtos de higiene foram arrecadados pela campanha “Cuiabá por elas”, idealizada pela primeira-dama do município, Marcia Pinheiro.

“Hoje temos 257 mulheres privadas de liberdade, muitas delas carentes, vindas de outros estados, sem o auxílio da família. Por isso só temos agradecer ao prefeito e a primeira-dama que nos fizeram essa grande doação”, declarou Gicelma Ferreira Silva, diretora do presídio.

De acordo com a Zamproni, a Pastoral Carcerária entrou em contato com a secretaria para informar que mais de um terço das reeducandas só tinham acesso a absorvente por meio de doações ou da assistência de familiares. Porém, a maioria delas não recebem visita de parentes, o que despertou a sensibilidade da gestão.

“As mulheres são esquecidas pelo próprio sistema que as trata como homens. A elas são oferecidos os mesmos auxílios que aos encarcerados do sexo masculino, ignorando a diferença de gênero e necessidades extras. Diante dessa realidade entregamos cerca de mil absorventes”, explica.

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Uma das reeducadas agradeceu a secretária pela doação e declarou que este item é de extrema necessidade e importância para todas elas.

“Quero agradecer em nome de todas as reeducandas por esta doação. Como já falamos muitas de nós somos “forasteiras” viemos de outros estados e não recebemos ajudas dos nossos familiares. Muito obrigado por lembrarem da gente”, afirma.

Segundo a primeira-dama, este foi mais um passo que a gestão vem dando para com os mais necessitados. Ela destacou que a prefeitura de Cuiabá, preocupados com as mulheres reeducandas e sua reinserção social, assinou um termo de cooperação com Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços, onde 32 mulheres já estão prestando serviços.

“Futuramente queremos desenvolver um trabalho dentro do presídio para que essas mulheres entendam um pouco mais sobre as ações e políticas da Secretaria da Mulher, voltadas para o combate à violência de gênero e o empoderamento feminino”, explica.

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Com pedido de vista no STF, composição da mesa diretora da ALMT pode ser alterada

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Após abrir divergência no julgamento sobre a reeleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, que está em análise no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de vista foi apresentado nesta terça-feira (21).

A ação foi apresentada em março deste ano, após a reeleição do deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) para seu terceiro mandato como presidente da Assembleia Legislativa. Nove dias após a proposição, o ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar impedindo a posse de Botelho, o que levou à realização de uma nova eleição da Mesa Diretora da ALMT.

Proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a ação questionava a possibilidade de múltiplas reeleições para o mesmo cargo na Mesa Diretora, apontando que a Constituição Federal impedia este tipo de conduta no Congresso Nacional. Assim, as casas legislativas estaduais e municipais deveriam seguir o mesmo entendimento, permitindo apenas uma reeleição para o mesmo cargo de um membro da Mesa Diretora.

O processo foi a julgamento virtual pela primeira vez em 11 de junho, mas foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o decano da corte, que não havia apresentado seu voto até então.

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O julgamento virtual retomado na última sexta-feira, 17 de setembro, ocasião em que o ministro Gilmar Mendes abriu divergência do relator do caso, Alexandre de Moraes. Mendes manteve a maior parte da decisão do relator, que limitou a uma única reeleição, mas abriu brecha para que Botelho pudesse ser reconduzido à Presidência.

“Ante o exposto, divirjo em parte do Ministro Relator e julgo procedente o pedido para conferir interpretação conforme a Constituição Federal […] e estabelecer que é permitida apenas uma reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da Mesa Diretor, mantida a composição da Mesa de Assembleia Legislativa eleita antes da publicação do acórdão da ADI 6524 (06/04/2021)”, disse Gilmar em seu voto.

Antes do pedido de vistas, o ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o voto de Gilmar Mendes, estabelecendo o placar de 2 a 1 para a decisão que permite a recondução de Botelho à presidência da Assembleia.

Não há data para a retomada do julgamento. Falta ainda a manifestação de sete ministros.

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