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Governador lança edital para a 1ª ferrovia estadual que vai ligar Rondonópolis a Cuiabá e Rondonópolis a Nova Mutum e Lucas do Rio Verde

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O governador Mauro Mendes lançou o edital do chamamento público para a construção da primeira ferrovia estadual em Mato Grosso. A cerimônia ocorreu na tarde desta segunda-feira (19.07), em Cuiabá, com a presença de autoridades federais e estaduais.

A ferrovia estadual é uma obra pioneira e histórica para o estado e vai interligar Cuiabá a Rondonópolis, bem como Rondonópolis com Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, além de se conectar com a malha ferroviária nacional.

“Esse modal é muito importante para a saída dos grãos, mas também conecta a indústria e o comércio de Mato Grosso com o mercado nacional. A indústria de alimentos, de etanol, vai passar por essa ferrovia. E temos toda a segurança jurídica para fazer. Daqui a alguns anos ouviremos o apito do trem daqui de Cuiabá até o médio-norte”, pontuou.

De acordo com Mauro Mendes, a ferrovia estadual vai formar um dos corredores logísticos mais versáteis do país e melhorar de forma expressiva a capacidade de escoamento de Mato Grosso, cuja estimativa é de chegar, em 2030, a produzir 120 milhões de toneladas de grãos por ano.

Outro ponto positivo citado pelo governador é que o trecho vai desafogar significativamente o transporte pelas rodovias, o que beneficia não só o fluxo de ir e vir da população, mas a qualidade das estradas.

“Essa solução teve a importante participação da Assembleia Legislativa, que aprovou a lei que regulamentou as ferrovias. Quero destacar também o apoio da nossa base na bancada federal e dos 23 deputados estaduais que assinaram documento de apoio à ferrovia. Esse ato só foi possível porque tantos outros atos foram dados por muitas pessoas ao longo do tempo. Por todos aqueles que trabalharam para isso, meu muito obrigado, em nome de todos os mato-grossenses”, declarou.

O deputado federal Neri Geller destacou que a iniciativa “vai ser um marco na história dos modais de transporte do país”.

“Essa ferrovia vai concorrer com a BR-163, BR-174, com a Fico, com a Ferrogrão. Queremos as três ferrovias lá. Vamos estar na trincheira para defender essa obra”, sublinhou.

O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, pontuou que Mato Grosso se tornou o primeiro estado do país a tomar uma iniciativa como essa.

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“Não é à toa que Mato Grosso hoje é um estado diferenciado, pois tem feito os recursos chegarem na ponta. Trazer a ferrovia é um desejo de muitos e muitos anos. Hoje foi dado mais um passo importante nessa direção”, disse.

Conforme o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, a ferrovia também vai diminuir os custos logísticos dos produtores, uma vez que o frete ferroviário reduziu mais de 35% nos últimos cinco anos.

Gallo afirmou que essa obra faz com que Mato Grosso dê um grande salto na atração de investimentos e competitividade. Exemplo disso é que mais de 250 empresas do Distrito Industrial de Cuiabá poderão usar a ferrovia para escoar seus produtos e receber insumos, cenário que deve estimular a instalação de novas indústrias.

“Estamos falando de um investimento de R$ 12 bilhões que vai gerar mais de 235 mil empregos. Vai potencializar muito a economia, não só do agronegócio, mas da indústria e comércio”, ressaltou.

Também participaram do evento o vice-governador Otaviano Pivetta; os senadores Carlos Fávaro, Jayme Campos e Wellington Fagundes; a suplente de senador, Margareth Buzetti; os deputados federais Neri Geller e Nelson Barbudo; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco e Paulo Araújo; os prefeitos Leonardo Bortolin (Primavera do Leste), Alexandre Lopes (Campo Verde), Miguel Vaz (Lucas do Rio Verde) e Leandro Félix (Nova Mutum); os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil), Marcelo de Oliveira (Infraestrutura), Cesar Miranda (Desenvolvimento Econômico), Basílio Bezerra (Planejamento e Gestão), Alexandre Bustamante (Segurança Pública) e Francisco Lopes (Procuradoria Geral); além de representantes de segmentos econômicos, de forma presencial e online.

A ferrovia

A implantação da ferrovia estadual está amparada pela lei federal 12.379/2011, que permite a criação de linha férrea de abrangência exclusivamente estadual, e pela criação e regulamentação do Subsistema Ferroviário de Mato Grosso, na Lei Complementar 685/2021, regulamentada pelo Decreto 881/2021.

O objetivo do modal é integrar o Estado com o sistema federal de ferrovias e com os demais estados; integrar os modais logísticos de Mato Grosso; reduzir o custo para transporte da produção, com mais competitividade; ampliar a circulação de produtos e ampliar alternativas para o transporte da produção.

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A obra será iniciada em até seis meses após a emissão da licença ambiental de instalação. A previsão é que o Terminal de Cuiabá seja concluído até o 2º semestre de 2025 e o de Lucas do Rio Verde até o 2º semestre de 2028.

O edital

Pelo edital, as empresas interessadas terão 45 dias para apresentar propostas. O investimento estimado é de R$ 12 bilhões e a vencedora terá prazo de 45 anos para operar.

Para participar da concorrência, a empresa deverá apresentar requisitos como: manifestação formal de interesse; relatório dos aspectos logísticos e urbanísticos, com características do transporte, especificações da operação compatíveis com a integração multimodal e estimativa de prazo para execução do projeto; estimativa do custo do projeto, baseada em preços de mercado; e capacidade econômico-financeira para execução, com capital social e patrimônio líquido de no mínimo 10% do valor do projeto (R$ 1,2 bilhão).

Se financiado com recursos de terceiros, a interessada deverá comprovar a financiabilidade do projeto mediante carta de instituição financeira de primeira linha. Também terá que apresentar atestado de capacidade técnica, fornecido por empresa registrada no CREA que comprove a experiência do Profissional Qualificado da empresa na realização das atividades necessárias.

A empresa vencedora será aquela que apresentar o menor prazo para implantação, a maior capacidade de movimentação, e a maior cobertura do território estadual.

Foi definido o modelo privado de exploração, pois nesse formato o Estado faz a chamada pública e as empresas se habilitam a participar de seleção para fazer os investimentos, por sua conta e risco.

Além disso, a infraestrutura ferroviária poderá ser compartilhada pela empresa vencedora com outra empresa de transporte ferroviário que venha a prestar serviços no Estado. Isso garante a concorrência na prestação do serviço, que terá fiscalização da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT).

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Cuiabá investirá mais de R$ 193 milhões em melhoria do sistema viário nos próximos dois anos

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Além de construir nova pavimentação em locais que ainda não possuem essa infraestrutura, a gestão Emanuel Pinheiro também possui a constante preocupação com a manutenção das vias que já são asfaltadas. Nesse sentido, a Prefeitura de Cuiabá está realizando um processo licitatório para contratação de empresa que executará diversos serviços de melhoria no sistema viário urbano da Capital.

Para que toda a cidade seja beneficiada de forma equivalente, a concorrência nº 044/2021 está dividida em quatro lotes, sendo o primeiro para a região Leste, o segundo para a Norte, o terceiro para a Oeste, e o quarto para a região Sul. Entre os serviços que devem ser executados estão: recapeamento; remendo profundo; tapa-buraco; recuperação de tubulação de drenagem, de bocas de lobo e poços de visita.

A licitação prevê um investimento de mais de R$ 193 milhões e superou a fase de habilitação com 14 empresas aptas, seguindo os critérios estabelecidos no edital montado pela Secretaria de Obras Públicas em parceria com a Secretaria Adjunta Especial de Licitações e Contratos. Agora, será feita a avaliação da qualificação técnica das classificadas e, posteriormente, abertura das propostas e anúncio das vencedoras.

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“Os contratos firmados a partir de licitação serão executados em um período de dois anos e seis meses. Nesta semana alcançamos a histórica marca de mais de 300 quilômetros de pavimentação construída, fruto de um trabalho planejado e contínuo. O que queremos é seguir ampliando essa melhoria, garantindo a manutenção das vias e seu bom estado de uso”, explica o vice-prefeito e secretário de Obras Públicas, José Roberto Stopa.

Conforme a justificava apresentada pela Secretaria de Obras Públicas no edital, uma boa pavimentação tem a função de melhorar a trafegabilidade, proporcionando ao condutor mais conforto, segurança e também economia aos cofres públicos. Além disso, destaca que por conta dos desgastes naturais, após anos de uso, as vias necessitam de recuperação com execução de tapa buraco, recapeamento asfáltico, drenagem e outras ações pertinentes.

“A manutenção e melhorias das avenidas e ruas indicadas pela ação, proporcionará maior durabilidade do pavimento, maior rapidez do trânsito de veículos coletivos e particulares, gerando inserção da comunidade e os bairros, além de fomentar o desenvolvimento econômico das atividades formais e informais, a fim de suscitar empregos e, consequentemente, melhorar a renda da população”, diz trecho do edital.

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MAIS AVANÇOS

Para o próximo ano, a Prefeitura de Cuiabá também já tem novas obras previstas, em especial para a Avenida Miguel Sutil. O planejamento da gestão Emanuel Pinheiro é construir na avenida mais dois viadutos e uma trincheira, iniciado a partir de abril, mês de comemoração aos 303 anos da Capital. As obras serão executadas em pontos considerados grandes gargalos no trânsito da região.

Os viadutos serão edificados na rotatória de acesso ao Centro de Eventos do Pantanal e no trevo do Santa Rosa, ligando as avenidas Lava Pés e Antártica. A última obra é a construção da Trincheira do Círculo Militar, orçada em R$ 62 milhões e já que já está com o projeto protocolado no Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e conta agora com o apoio do deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (Emanuelzinho) para dar andamento no processo.

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