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Senado aprova reserva escalonada de vagas a mulheres no Legislativo; Wellington propôs 30%

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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 14, projeto de lei que determina uma porcentagem mínima de cadeiras na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas dos estados, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras de vereadores a ser preenchida por mulheres.O texto original, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), reservava 15% das vagas, mas uma emenda da bancada feminina, apresentada pela líder, senadora Simone Tebet, estabeleceu ao menos 30% das vagas para mulheres, a ser alcançado de forma paulatina.

De acordo com a proposta aprovada, o escalonamento até atingir os 30% será feito da seguinte forma: 18%, nas eleições de 2022 e 2024; 20%, nas eleições de 2026 e 2028; 22%, nas eleições de 2030 e 2032; 26%, nas eleições de 2034 e de 2036; e 30%, nas eleições de 2038 e 2040. “Houve importante avanço nessa pauta” – frisou o senador Wellington Fagundes (PL-MT), líder do Bloco Parlamentar Vanguarda, que apresentou um PL também nesse sentido, mas sem escalonamento.

A iniciativa prevista no projeto do senador de Mato Grosso é de que a destinação das vagas às mulheres já deveria valer para a próxima eleição, caso a matéria fosse aprovada dentro do interstício definido pela Lei Eleitoral, ou seja, um ano antes das eleições. Porém, os senadores optaram pelo escalonamento. A proposta de Fagundes também previa que, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma das vagas fosse reservada para candidaturas do sexo feminino e a outra para candidaturas do sexo masculino.

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Ao avaliar a decisão, Wellington disse ainda que a reserva de vagas para as mulheres nos legislativos é representativa, já que cerca de 52% da população brasileira é formada por pessoas do sexo feminino, mas sua participação na política ainda é muito pequena. “Após as eleições de 2018, esse número aumentou, mas ainda é muito baixo. São 12% das vagas na Câmara dos Deputados e perto de 13% no Senado Federal” – observou.

Para as Câmaras Municipais, em 2020, um total de 9 mil candidatas foram eleitas vereadoras, um aumento em relação à legislatura anterior, que era de 7,8 mil mulheres. No entanto, esse número corresponde a somente 16% do total dos vereadores eleitos. Já nas assembleias legislativas, a representação das mulheres não passa de 15%.

Segundo o Mapa das Mulheres na Política 2020, feito pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela União Interparlamentar (UIP), o Brasil ocupa o 140º lugar no ranking em número de mulheres no Parlamento. Na América Latina, o país está à frente apenas de Belize (169º) e Haiti (186º). Lideram o ranking Ruanda (1º), Cuba (2º) e Bolívia (3º).

Fundo de Financiamento

O Plenário do Senado também aprovou substitutivo a Proposta de Emenda à Constituição 18/2021 para estabelecer em 30%, no mínimo, o montante do fundo de financiamento de campanha e da parcela do fundo partidário destinada a campanhas eleitorais a ser aplicado em candidaturas femininas em eleições proporcionais e majoritárias. O texto alternativo foi apresentado pelo relator, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), à proposta de iniciativa do senador Carlos Fávaro (PSD-MT).

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No texto original, a proposta de aplicação de 30% do fundo partidário se aplicava somente às candidaturas femininas em eleições para vereador, deputado estadual e deputado federal. O substitutivo estendeu o percentual mínimo da divisão de recursos às eleições majoritárias (prefeito, governador, senador e presidente). Trad citou as decisões do STF e do TSE nesse sentido que resultaram na ampliação da participação de mulheres nesses cargos.

Mais mudanças

Outras medidas são acrescidas ao artigo 17 da CF, que disciplina a atuação dos partidos políticos: cada partido deverá aplicar, no mínimo, 5% do fundo partidário na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres; a critério dos partidos, esses recursos poderão ser acumulados em diferentes exercícios financeiros, para, futuramente, serem utilizados em campanhas eleitorais de suas candidatas.

Outra inovação é a possibilidade dada aos partidos de utilizar, nas eleições seguintes, recursos destinados – mas não gastos – a programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, além de valores que não foram reconhecidos pela Justiça Eleitoral como despesas com programas de incentivo a candidaturas femininas. Ressalva-se, entretanto, que as circunstâncias descritas não deverão resultar em condenação do partido nos processos de prestação de contas de exercícios financeiros anteriores pendentes de decisão final da Justiça Eleitoral quando da promulgação dessa emenda constitucional.

Destaque

Em dois anos e meio, governador cumpriu de forma total ou parcial 22 das 27 promessas de campanha

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Em dois anos e meio de gestão, o governador Mauro Mendes cumpriu de forma total ou parcial com 22 das 27 promessas feitas durante a campanha eleitoral de 2018, sendo 12 cumpridas e 10 cumpridas em parte – 82% do total.

No pleito, conforme relatório do site G1, foram feitas promessas nas áreas de Administração Pública, Economia, Educação e Cultura, Esporte, Habitação, Infraestrutura, Saúde, Segurança Pública e Turismo.

O Governo de Mato Grosso, todavia, discorda de algumas das avaliações feitas pelo veículo de comunicação, que colocou promessas já cumpridas como “cumpridas em parte” e “não cumpridas”, e promessas cumpridas em parte como “não cumpridas”.

Uma das promessas é a criação de programa para melhorias na infraestrutura das escolas e retomar e finalizar obras paralisadas, que consta como “cumprida em parte”, porém já foi cumprida de forma total.

O programa Mais MT Educação foi lançado em outubro do ano passado como parte do Mais MT, o maior programa de obras e ações da história do estado, que prevê investimentos de R$ 442 milhões para esta finalidade até 2022.

Exemplo disso é que, até o momento, 4 novas escolas estaduais já foram entregues e outras 32 estão em andamento/projeto; foram entregues reformas completas em 16 escolas, com outras 6 em execução e 18 em projeto; além da entrega da climatização em 55 escolas, com mais 110 em execução e 135 em projeto.

Também consta como “cumprida em parte”, mas já foi cumprida, a promessa de pavimentar, recuperar e realizar a manutenção de rodovias estaduais com recursos do Fethab e fazer uma Parceria Público-Privada (PPP).

Durante a gestão, já foram entregues 825 km de asfalto novo e mais 1500 km estão em andamento; 850 km de asfalto recuperado e mais 400 km receberão ordem de serviço nos próximos dias; além de outras centenas de quilômetros de recuperação asfáltica.

Ainda foram concedidos 931 km de rodovias estaduais à iniciativa privada e 739 km de pavimentação e manutenção estão sendo feitos via PPPs. Lembrando que Mato Grosso é o estado que realiza, no momento, o maior programa de infraestrutura rodoviária do Brasil.

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Outra promessa que consta no relatório como “não cumprida”, mas já foi cumprida, é a implantação de um programa para melhorar os pontos turísticos. O programa Mais MT Turismo, de igual forma, foi lançado como eixo do Mais MT.

O programa prevê a construção de seis orlas turísticas, além de investimento de R$ 120 milhões para a melhoria da infraestrutura, do acesso e da conectividade nos pontos turísticos. Os projetos já estão em fase de licenciamento e as tratativas com as operadoras de internet estão sendo feitas.

O Mais MT Turismo ainda traz previsão de R$ 50 milhões para financiamento de projetos turísticos, R$ 46,7 milhões para o desenvolvimento do Turismo no Pantanal, e R$ 67,5 milhões para melhorias no Portão do Inferno, Cachoeira Véu de Noiva e na Baixada Cuiabana como um todo. As obras para os pontos turísticos em Chapada dos Guimarães aguardam a liberação do ICMBio.

Na área da Educação e Tecnologia, consta como “não cumprida” a implantação do Parque Tecnológico em Várzea Grande. Todavia, a promessa já foi cumprida em parte, pois a ordem de serviço para a construção do parque foi dada em maio de 2020. As obras estão em andamento e, em fevereiro deste ano, o Governo firmou parceria com a Prefeitura de Várzea Grande para acelerar o empreendimento.

No segmento esportivo, consta como “não cumprida” a promessa do Plano Estadual de Esporte e Lazer. Porém, o plano já foi elaborado e finalizado, após vários estudos, reuniões e audiências públicas com o setor, e agora aguarda parecer da Procuradoria Geral do Estado, que vai analisar a legalidade e constitucionalidade do documento. Após, retorna à Casa Civil do Governo para remessa à Assembleia Legislativa.

Também já foi parcialmente cumprida a criação de um programa de apoio à construção e implantação de Planos e Sistema Municipais de Cultura.

A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) desenvolve, continuamente, ações de apoio junto aos gestores de cultura dos municípios para que os mesmos possam criar e implantar o CPF da Cultura, que são os Conselhos, Planos e Fundos Municipais de Políticas Culturais.

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Dentre as ações estão reuniões e visitas periódicas com os gestores municipais. Além da realização de capacitações como a que está com inscrições abertas, “Gestão Pública da Cultura”. Também é realizada a Conferência Estadual de Cultura, que reúne os gestores para tratar de todos os temas que envolvem a política pública de cultura.

Confira as promessas já cumpridas e cumpridas em parte:

CUMPRIDAS

1 – Pagar servidores, fornecedores, poderes e repasses obrigatórios em dia
2 – Criar um programa de desburocratização, simplificação da legislação tributária e ambiental
3 – Implantar Previdência Complementar para os novos servidores e opcional para os servidores nomeados
4 – Oferecer pós-graduação e bolsas de estudos a professores
5 – Criar programa para melhorias na infraestrutura das escolas e retomar e finalizar obras paralisadas
6 – Implantar um programa de pavimentação urbana e de sinalização
7 – Pavimentar, recuperar e realizar a manutenção de rodovias estaduais com recursos do Fethab e fazer uma Parceria Público-Privada
8 – Retomar obras do Hospital Universitário Júlio Müller
9 – Repassar em dia recursos aos municípios para a saúde
10 – Criar o programa Tolerância Zero
11 – Instituir o Observatório Estadual da Violência
12 – Implantar um programa para melhorar os pontos turísticos

CUMPRIDAS EM PARTE

1 – Cortar cargos comissionados e extinguir secretarias
2 – Ampliar as exportações em quantidade, diversificação e valor agregado dos produtos
3 – Concluir o parque tecnológico de MT
4 – Implantar um programa de apoio à construção e implantação de Planos e Sistema Municipais de Cultura
5 – Criar o Conselho de Segurança Escolar
6 – Pagar a RGA aos servidores da educação e cumprir o previsto na Lei Orgânica dos Profissionais da Educação
7 – Concluir obras de casas populares que estão paradas e investir o dinheiro do Fethab em habitação
8 – Implantar o Plano Estadual de Esporte e Lazer
9 – Concluir as obras previstas para a Copa de 2014
10 – Concluir as obras rodoviárias, paralisadas ou em andamento em MT

Fonte: GOV MT
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