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Gilmar nega que STF impede ação do governo e não vê cláusulas leoninas em contrato da Pfizer

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O ministro Gilmar Mendes negou que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tenha impedido o governo federal de implementar ações de combate à Covid-19.

“A União, talvez por razões políticas, tenha se auto-excluído e criou esse discurso que não corresponde e nem é sequer verossímil. O Supremo jamais proibiu a União de intervir”, disse ele em entrevista à BandNews TV.

Gilmar também avalia que o contrato proposto pela Pfizer ao Ministério da Saúde tem um caráter universal. “Não examinei esses contratos da Pfizer, nem era minha competência, mas eu disse que em princípio me parecia que eram cláusulas uniformes que estavam sendo aceitas por outros países, portanto, eu não via nenhuma dificuldade”, afirmou.

Para o ministro, a gestão de Pazuello na Saúde foi ineficiente, inepta e inadequada. Ele falou que a CPI da Pandemia está ajudando a revelar essas falhas: “Nós tínhamos ali um exército de perplexos, de ‘enfermeiros que talvez nunca tinham visto sangue’, não sabiam lidar com o tema e por isso são responsáveis ou corresponsáveis por esse desastre”.

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O ministro Gilmar Mendes negou que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tenha impedido o governo federal de implementar ações de combate à Covid-19.

“A União, talvez por razões políticas, tenha se auto-excluído e criou esse discurso que não corresponde e nem é sequer verossímil. O Supremo jamais proibiu a União de intervir”, disse ele em entrevista à BandNews TV.

Gilmar também avalia que o contrato proposto pela Pfizer ao Ministério da Saúde tem um caráter universal. “Não examinei esses contratos da Pfizer, nem era minha competência, mas eu disse que em princípio me parecia que eram cláusulas uniformes que estavam sendo aceitas por outros países, portanto, eu não via nenhuma dificuldade”, afirmou.

Para o ministro, a gestão de Pazuello na Saúde foi ineficiente, inepta e inadequada. Ele falou que a CPI da Pandemia está ajudando a revelar essas falhas: “Nós tínhamos ali um exército de perplexos, de ‘enfermeiros que talvez nunca tinham visto sangue’, não sabiam lidar com o tema e por isso são responsáveis ou corresponsáveis por esse desastre”.

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UOL.COM

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Prefeitura implanta placas orientativas para motoristas que transitam nas proximidades dos parques

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), implantou placas orientativas aos motoristas que transitam nas proximidades dos parques Tia Nair – na Avenida Érico Preza, bairro Jardim Itália e do  Parque das Águas – Avenida Hermina Torquarto da Silva, no Centro Político Administrativo. As orientações são para a redução de velocidade a 30 km/h e o alerta quanto à presença de capivaras e outros animais que podem atravessar as vias.

Há tempos, a Prefeitura vem recebendo reclamações referentes a maus-tratos aos animais, atropelamentos e ainda, muitas capivaras estariam morrendo de fome por causa do crescimento urbano das regiões onde já foi somente mata.

Para preservar a vida dos animais,  o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, pediu para que a Secretaria de Meio Ambiente do Município acione veterinários, biólogos e consulte a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para que realizem estudos para saber se existe a possibilidade de remoção das capivaras que estão nos parques públicos para outros lugares mais apropriados.

“É preciso olhar com mais cuidado para a causa animal. As placas orientativas visam alertar os motoristas quanto a velocidade nas vias onde há grande fluxo de animal. O objetivo é evitar acidentes e atropelamentos. Na minha gestão já aprovamos leis e criamos outras, que está em fase de regulamentação, para à preservação do animal”, enfatizou Pinheiro.

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Dentre as leis sugeridas em prol dos animais está a Lei 436/17,de proteção aos animais, Lei 6423/19, do protetor independente, Lei 6439/ 19, do animal comunitário, Lei 6492/19, monitoramento através de câmeras em pet shop, Lei 6512/20, da circulação de veículo de tração animal em vias de perímetro urbano e Lei 6549/20, que proíbe o animal em corrente curta.

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