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Gilmar nega que STF impede ação do governo e não vê cláusulas leoninas em contrato da Pfizer

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O ministro Gilmar Mendes negou que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tenha impedido o governo federal de implementar ações de combate à Covid-19.

“A União, talvez por razões políticas, tenha se auto-excluído e criou esse discurso que não corresponde e nem é sequer verossímil. O Supremo jamais proibiu a União de intervir”, disse ele em entrevista à BandNews TV.

Gilmar também avalia que o contrato proposto pela Pfizer ao Ministério da Saúde tem um caráter universal. “Não examinei esses contratos da Pfizer, nem era minha competência, mas eu disse que em princípio me parecia que eram cláusulas uniformes que estavam sendo aceitas por outros países, portanto, eu não via nenhuma dificuldade”, afirmou.

Para o ministro, a gestão de Pazuello na Saúde foi ineficiente, inepta e inadequada. Ele falou que a CPI da Pandemia está ajudando a revelar essas falhas: “Nós tínhamos ali um exército de perplexos, de ‘enfermeiros que talvez nunca tinham visto sangue’, não sabiam lidar com o tema e por isso são responsáveis ou corresponsáveis por esse desastre”.

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O ministro Gilmar Mendes negou que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tenha impedido o governo federal de implementar ações de combate à Covid-19.

“A União, talvez por razões políticas, tenha se auto-excluído e criou esse discurso que não corresponde e nem é sequer verossímil. O Supremo jamais proibiu a União de intervir”, disse ele em entrevista à BandNews TV.

Gilmar também avalia que o contrato proposto pela Pfizer ao Ministério da Saúde tem um caráter universal. “Não examinei esses contratos da Pfizer, nem era minha competência, mas eu disse que em princípio me parecia que eram cláusulas uniformes que estavam sendo aceitas por outros países, portanto, eu não via nenhuma dificuldade”, afirmou.

Para o ministro, a gestão de Pazuello na Saúde foi ineficiente, inepta e inadequada. Ele falou que a CPI da Pandemia está ajudando a revelar essas falhas: “Nós tínhamos ali um exército de perplexos, de ‘enfermeiros que talvez nunca tinham visto sangue’, não sabiam lidar com o tema e por isso são responsáveis ou corresponsáveis por esse desastre”.

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Prefeito Emanuel libera eventos privados de Réveillon mediante a apresentação de cartão vacina ou exame PCR

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, se reuniu com o setor produtivo na tarde desta quarta-feira (1), no Palácio Alencastro. Representantes dos segmentos de eventos, bares, restaurantes e comércio em geral discutiram soluções para ajudar a incentivar a população cuiabana quanto a importância da imunização contra a Covid-19. Em concordância, definiu-se que os eventos privados para o Réveillon 2022 estão liberados na capital, mas condicionados à apresentação do cartão vacina ou exame RT-PCR da Covid-19 (realizado em até 48 horas). Os Decretos 8.831/2021 e 8.832/2021 – que irão regulamentar à adoção das medidas – serão publicados em edição da Gazeta Municipal de quinta-feira (2).

Conforme o prefeito, permanecem cancelados no âmbito do município de Cuiabá os eventos públicos de promoção de festas de virada do ano, assim como o Carnaval-2022. “Sabemos dos reflexos causados pela pandemia e, o gestor, necessita de sensibilidade, respeito e diálogo. O setor já foi sistematicamente penalizado com as medidas de enfrentamento à Covid19”.

Mediante à normativa 8.832/2021, o cartão de vacina, também chamado de ‘passaporte’ e o teste PCR serão obrigatórios nos estádios, ginásios esportivos, cinema, teatro, museu, salão de jogos, casa de shows e apresentação artística em geral, hospitais públicos e privados e órgãos públicos municipais. As exigências valerão também para adolescentes acima de 12 anos.

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Durante a reunião, foi definido que a exigência de cobrança da apresentação do cartão vacina ou exame RT-PCR da Covid-19 será de responsabilidade dos organizadores do eventos e empresários.

“Necessitamos adotar medidas de prevenção, porque temos uma variante agressiva e devemos incentivar as pessoas a se vacinarem. Levantamento da campanha Vacina Cuiabá – a sua vida em primeiro lugar aponta que 57 mil pessoas acima de 18 anos não tomaram a segunda dose e mais de 20 mil, acima de 18 anos, sequer receberam a primeira dose. E ainda temos, apenas 33% dos jovens entre 12 a 17 anos não vacinados. Esse esforço tem que ser em conjunto com vocês, para sensibilizarmos essas pessoas a se vacinarem. Neste decreto tomamos essas decisões em conjunto com os setores, porque não dá para a gente fazer algo sem ouvir o comércio, o setor do evento e outros. Por isso, todos foram chamados para discutir. Chegarmos ao consenso que é bom para todos. Vamos ampliar os polos e estudamos estratégias para fomentar o acesso à vacinação”, explicou o gestor da capital.

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A presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Lorena Bezerra, elogiou o prefeito da Capital por manter o diálogo com todos os setores antes de tomar qualquer decisão que impactará na vida de milhares de trabalhadores. “Mais uma vez, o prefeito se mostrou aberto ao diálogo. A reunião foi produtiva e construímos esse decreto juntos, para termos um aumento da vacinação. Vamos incentivar as pessoas e não deixar a nossa economia cair, evitando que o setor seja prejudicado. Essa reunião também serviu para que as festas de final de ano e demais eventos sejam realizadas de forma segura”, concluiu.

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