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Governador confirma pagamento da RGA aos servidores ativos e aposentados em maio

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O governador Mauro Mendes confirmou o pagamento da Revisão Geral Anual de 2018, aos servidores estaduais – efetivos, aposentados e pensionistas, na folha salarial deste mês de maio. O pagamento dos salários será liberado até o dia 28 de maio, última sexta-feira do mês, conforme calendário anunciado no início de 2021.

“Neste mês de maio será implantada essa diferença da RGA de 2018, que prometeram e não pagaram. Serão 2% a mais. Agradeço ao apoio e o empenho de todos os servidores públicos”, afirmou o governador.

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, informou que o pagamento da RGA implica num acréscimo de R$ 249 milhões por ano à folha de pagamento do Estado. Ela beneficia servidores efetivos ativos, aposentados e pensionistas.

“O governador, no início do seu mandato, tinha dois caminhos: fazer as reformas que assegurariam a recuperação fiscal do Estado ou deixar o Estado quebrar e pedir a ajuda da União. Se deixasse quebrar, nossa recuperação demoraria pelo menos 9 anos. Mas, ele teve coragem e fez as reformas, recuperando o Estado em dois anos e permitindo a realização do maior programa de investimentos e também o pagamento da RGA”, acentuou Gallo.

Já o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, explicou que o pagamento da RGA de 2018 já foi incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA) e só está sendo possível graças aos esforços feitos pelo Governo do Estado nos últimos dois anos, tirando as contas públicas de um déficit crônico de 10 anos para um superávit em torno do dois bilhões de reais este ano.

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“Trabalhamos incansavelmente para que a reposição fosse quitada ainda neste primeiro semestre, e graças ao trabalho árduo de gestores e servidores e a coragem de fazer diversos enfrentamentos para resolver problemas históricos, este mês pagaremos a RGA de 2018 aos funcionários públicos estaduais”, afirmou Basílio.

Ainda segundo ele, vale ressaltar que, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (LRF), uma das principais condicionantes para o pagamento da revisão era o limite de gastos com pessoal que deveria estar abaixo dos 49%.

Em 2020, foram gastos R$ 9 bilhões com pessoal, no Poder Executivo. Esse valor que representa 44,24% da despesa corrente do Estado, ficando abaixo do limite estabelecido na LRF estadual e na Lei Complementar 614/2019.

O aumento pela RGA será na ordem de 2%, em cumprimento ao acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Isso porque o órgão condicionou a concessão da revisão à capacidade financeira do Estado de pagar a folha, aos repasses dos duodécimos aos poderes e órgãos autônomos todo dia 20 e às transferências constitucionais e legais dentro de seus respectivos prazos.

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A Secretaria do Tesouro Estadual da Sefaz informou ainda que o pagamento da RGA implica num acréscimo de R$ 18.542.143,09 na folha deste mês. Desse total, R$ 11,7 milhões serão para os servidores ativos e R$ 7,1 milhões para inativos e aposentados.

Imposição legal

A revisão de 2019 não foi paga devido ao fato do Estado ainda não ter atingido os requisitos exigidos em lei.

Já em 2020 e 2021, Estados e municípios estão impedidos legalmente de conceder reajustes salariais, bem como a Revisão Geral Anual (RGA), aos servidores públicos até dezembro de 2021, em decorrência da Lei Complementar Federal nº 173/2020, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.

Caso o Estado de Mato Grosso descumpra a lei, será obrigado a devolver aos cofres do Governo Federal valor superior a R$ 1,3 bilhão.

Fonte: GOV MT

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Prefeitura implanta placas orientativas para motoristas que transitam nas proximidades dos parques

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), implantou placas orientativas aos motoristas que transitam nas proximidades dos parques Tia Nair – na Avenida Érico Preza, bairro Jardim Itália e do  Parque das Águas – Avenida Hermina Torquarto da Silva, no Centro Político Administrativo. As orientações são para a redução de velocidade a 30 km/h e o alerta quanto à presença de capivaras e outros animais que podem atravessar as vias.

Há tempos, a Prefeitura vem recebendo reclamações referentes a maus-tratos aos animais, atropelamentos e ainda, muitas capivaras estariam morrendo de fome por causa do crescimento urbano das regiões onde já foi somente mata.

Para preservar a vida dos animais,  o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, pediu para que a Secretaria de Meio Ambiente do Município acione veterinários, biólogos e consulte a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para que realizem estudos para saber se existe a possibilidade de remoção das capivaras que estão nos parques públicos para outros lugares mais apropriados.

“É preciso olhar com mais cuidado para a causa animal. As placas orientativas visam alertar os motoristas quanto a velocidade nas vias onde há grande fluxo de animal. O objetivo é evitar acidentes e atropelamentos. Na minha gestão já aprovamos leis e criamos outras, que está em fase de regulamentação, para à preservação do animal”, enfatizou Pinheiro.

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Dentre as leis sugeridas em prol dos animais está a Lei 436/17,de proteção aos animais, Lei 6423/19, do protetor independente, Lei 6439/ 19, do animal comunitário, Lei 6492/19, monitoramento através de câmeras em pet shop, Lei 6512/20, da circulação de veículo de tração animal em vias de perímetro urbano e Lei 6549/20, que proíbe o animal em corrente curta.

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