Opinião

ICMS e energia solar

Publicado

na

Num primeiro momento por se tratar de energia denominada como limpa do ponto de vista ambiental, houve o fomento para que fosse produzida a energia a partir da utilização de placas que captam a energia solar.

Instaladas na residência de um consumidor de energia, por exemplo, transformam a luz solar em energia elétrica a ser utilizada exclusivamente para o consumo de quem o adquiriu e instalou.

Não por isso, já é fácil avistar do alto de um edifício várias unidades residenciais e comerciais fazendo uso de tal sistema, posto que além de contribuir para o meio ambiente, também resulta em economia na energia elétrica consumida.

Portanto, a unidade consumidora de energia, quando dotada de um microgerador, passa a consumir bem menos da energia elétrica fornecida pela respectiva concessionária de serviços públicos, por conta da energia gerada para si, o que representa economia significativa, especialmente em nosso Estado onde o sol costuma bater de frente!

O interessante é que, caso a energia gerada por uma unidade equipada com um microgerador supere a quantidade consumida naquele instante, o excedente é injetado na rede pública, e o medidor “roda ao contrário”, ou seja, se durante o dia uma casa com diversos painéis solares em seu telhado está desocupada, gerando muito mais energia do que consome, todo o excedente é inserido na rede pública, podendo ser por meio dela transmitido para outros usuários.

Leia Também:  Vendaval deixa moradores três dias sem energia e cachorro morre eletrocutado

Pois bem, numa residência geralmente à noite o consumo aumenta e a quantidade gerada passa a ser inferior à consumida. Nesse sentido, a residência, que está também ligada à rede pública de fornecimento de energia, consume a energia fornecida por essa rede e o medidor volta a girar no sentido normal. Ao final do mês, a concessionária de energia elétrica fatura e cobra de referida unidade consumidora apenas o saldo devedor, se houver.

Vale dizer, cobra pela energia correspondente à diferença entre aquela que foi produzida pelo microgerador e a que foi consumida a partir da rede pública.

Caso o saldo seja positivo em razão de ter sido gerada uma quantidade superior à consumida, transfere-se o saldo para o mês seguinte, quando se retoma a sistemática.

Ocorre que alguns Estados, com a intenção de conceder uma benesse ao consumidor, editaram leis isentando de ICMS a referida energia gerada, repita-se, pelo próprio consumidor.

Aliás, é importante ressaltar que a lei mato-grossense concedeu ainda a isenção apenas para um determinado período, comemorando com isso o fato de ter beneficiado o consumidor contribuinte.

Leia Também:  Mulher enfrenta parto em sala de cirurgia sem energia durante apagão no Amapá

Todavia, do ponto de vista jurídico tributário, tal operação não é passível de ICMS, não por causa da isenção, mas sim porque não incide o imposto na geração própria, uma vez que não houve compra e venda da energia, mas sim produção própria.

Não há, assim, circulação de mercadoria, cuja hipótese é fato gerador do ICMS.

Ora, a concessionária de energia não paga pela energia gerada na casa do consumidor. Ao contrário, apenas compensa o excedente conforme acima demonstrado.

De todo o exposto, pela complexidade da legislação tributária, não resta dúvida de que a exigência de ICMS sobre a energia solar gerada resultará em novo embate a ser dirimido de forma definitiva pelo Supremo Tribunal Federal.

Victor Humberto Maizman é advogado e consultor jurídico tributário.

Opinião

Conquiste e beleza sem maquiagem. É hora de mudar!

Publicado

na

Sua imagem ganha mais autoaprovação ou auto-reprovação? Mas, em caso de aprovação ela seria diária, ou apenas nos finais de semana quando é lei ficar mais atraente com horas de preparo na face, cabelo e look? Bem se você se sente mais plena, ou pleno, apenas quando está impecável depois de muita dedicação se arrumando, saiba que este pode ser o principal termômetro; está na hora da mudança acontecer em sua face.
A questão é que a beleza é subjetiva, mesmo pessoas que sempre receberam um veredicto de beleza podem não se sentir perfeitamente confortáveis com a imagem no espelho. Em geral a insatisfação, ou a sede de ficar melhor, pode começar a ficar acentuada após os 35 anos, diante do amadurecimento da face. Nesta idade começa o processo de envelhecimento natural, e alguns aspectos marcantes da face começam a ter modificações. É quando se descobre que não existem cremes de tratamentos milagrosos, capazes, por exemplo, de devolver um contorno jovial nos traços da face, nem tampouco frear a ação do tempo nas olheiras que tendem a ficar mais profundas e escuras, ou os lábios menos volumosos, o queixo mais flácido, e até mesmo mais acentuado começa a ficar o famoso bigode chinês.
Nesse caso entra a harmonização facial como instrumento reparador de alta eficiência, seria o número 1 no ranking mundial de recuperação da jovialidade. Nada é capaz de fazer voltar a ação do tempo de forma tão imediata e eficaz quanto a harmonização. É um instrumento tão poderoso que ao ser bem administrado numa face a beleza e o rejuvenescimento surgem imediatamente. E com eles outro item fundamental autoaprovação da face refletida no espelho, sem a necessidade de muita maquiagem, ou do uso dela o tempo todo.
Já imaginou não usar um bom corretivo abaixo dos olhos e ainda assim conseguir sorrir diante do espelho porque vc está plena, ou pleno? Não ficar com a face craquelada de tanta base e pó por que sua pele e contornos estão radiantes? Conquiste a liberdade de sentir -se bela e revigorada. Aprove-se todos os dias, ame-se o tempo todo, viva com intensidade de autoaprovação e conquiste o melhor de você!

Leia Também:  O "botox"

Nayara Cerutti, odontóloga com atuação em harmonização facial

Continue lendo

PUBLICIDADE

POLÍTICA

ECONOMIA

VARIEDADES

MAIS LIDAS DA SEMANA