Opinião

Responsabilidade Social em tempos de pandemia

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O dever humanitário deve ser sempre uma tônica em nossas vidas, porem neste doloroso momento de pandemia requer mais esforços, empenho e um novo olhar frente a tanta dor e insegurança. Em nosso Estado e país as ações de responsabilidade sociais sempre foram importantes para mitigar os problemas das camadas mais vulneráveis, independente dos fatores geradores de pobreza. Mas, neste momento em que até mesmo as nações mais ricas e poderosas se prostraram diante deste vírus que rouba a vida e fragiliza economias mundiais, precisamos fazer mais.
O setor corporativo é um gerador de riquezas, emprego, tecnologia, avanços, por si ao garantir a renda de milhares de brasileiros cumpre seu papel, porem esta etapa sempre avançou e precisa decolar agora para acalentar os mais necessitados. Estamos diante de situações adversas, garantir emprego neste momento, pagar salários em dia são desafios, mas se sua empresa é mais abastada que outras, não hesite em estender um pouco mais as mãos. É preciso, é urgente!
A sobrevivência depende agora de um ciclo mais solidário, feliz da empresa que hoje consegue estender um fio de esperança em forma de cilindros de oxigênio, máscaras, álcool em gel, pagamentos de exames a funcionários, compra de medicamentos e até cestas básicas. Sempre alguém vai necessitar, sempre será o de origem mais humilde, aquele trabalhador que ainda precisa mais do que o salário para sobreviver, precisa da sua solidariedade.
O momento pede mais correntes do bem para acalentar choro, fome e medo. Feliz e próspera as empresas que podem levar essa luz ate mesmo fora dos pilares de sua própria empresa. Recentemente o próprio governo de Mato Grosso fez uma campanha sensibilizando inúmeras empresas quanto à doação de cilindros de oxigênio. Parabéns deu certo, em 48 horas, a força tarefa arrecadou 200 cilindros de oxigênio, uma doação equivalente a R$ 1 milhão.
Na realidade sabemos o que isso quer dizer, vidas com certeza foram salvas. E sabemos que outras mais poderão ser, mas também dependerá da sua responsabilidade social. Infelizmente a fome voltou a ser uma realidade cruel, a doação de alimentos também pode fazer parte da sua responsabilidade social. Vamos nos unir, nos respeitar e nos salvar!
Amir Maluf, CEO do Grupo São Benedito

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Opinião

ICMS e energia solar

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Num primeiro momento por se tratar de energia denominada como limpa do ponto de vista ambiental, houve o fomento para que fosse produzida a energia a partir da utilização de placas que captam a energia solar.

Instaladas na residência de um consumidor de energia, por exemplo, transformam a luz solar em energia elétrica a ser utilizada exclusivamente para o consumo de quem o adquiriu e instalou.

Não por isso, já é fácil avistar do alto de um edifício várias unidades residenciais e comerciais fazendo uso de tal sistema, posto que além de contribuir para o meio ambiente, também resulta em economia na energia elétrica consumida.

Portanto, a unidade consumidora de energia, quando dotada de um microgerador, passa a consumir bem menos da energia elétrica fornecida pela respectiva concessionária de serviços públicos, por conta da energia gerada para si, o que representa economia significativa, especialmente em nosso Estado onde o sol costuma bater de frente!

O interessante é que, caso a energia gerada por uma unidade equipada com um microgerador supere a quantidade consumida naquele instante, o excedente é injetado na rede pública, e o medidor “roda ao contrário”, ou seja, se durante o dia uma casa com diversos painéis solares em seu telhado está desocupada, gerando muito mais energia do que consome, todo o excedente é inserido na rede pública, podendo ser por meio dela transmitido para outros usuários.

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Pois bem, numa residência geralmente à noite o consumo aumenta e a quantidade gerada passa a ser inferior à consumida. Nesse sentido, a residência, que está também ligada à rede pública de fornecimento de energia, consume a energia fornecida por essa rede e o medidor volta a girar no sentido normal. Ao final do mês, a concessionária de energia elétrica fatura e cobra de referida unidade consumidora apenas o saldo devedor, se houver.

Vale dizer, cobra pela energia correspondente à diferença entre aquela que foi produzida pelo microgerador e a que foi consumida a partir da rede pública.

Caso o saldo seja positivo em razão de ter sido gerada uma quantidade superior à consumida, transfere-se o saldo para o mês seguinte, quando se retoma a sistemática.

Ocorre que alguns Estados, com a intenção de conceder uma benesse ao consumidor, editaram leis isentando de ICMS a referida energia gerada, repita-se, pelo próprio consumidor.

Aliás, é importante ressaltar que a lei mato-grossense concedeu ainda a isenção apenas para um determinado período, comemorando com isso o fato de ter beneficiado o consumidor contribuinte.

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Todavia, do ponto de vista jurídico tributário, tal operação não é passível de ICMS, não por causa da isenção, mas sim porque não incide o imposto na geração própria, uma vez que não houve compra e venda da energia, mas sim produção própria.

Não há, assim, circulação de mercadoria, cuja hipótese é fato gerador do ICMS.

Ora, a concessionária de energia não paga pela energia gerada na casa do consumidor. Ao contrário, apenas compensa o excedente conforme acima demonstrado.

De todo o exposto, pela complexidade da legislação tributária, não resta dúvida de que a exigência de ICMS sobre a energia solar gerada resultará em novo embate a ser dirimido de forma definitiva pelo Supremo Tribunal Federal.

Victor Humberto Maizman é advogado e consultor jurídico tributário.

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