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Governo de MT distribui 185,3 mil testes para detecção da Covid-19 aos 141 municípios

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT),  distribui 185,3 mil testes de detecção da Covid-19 aos 141 municípios de Mato Grosso. A ação tem o objetivo de manter o alto índice de testagem no Estado, que é o segundo que mais realiza testes por 100 mil habitantes conforme ranking feito pela Universidade Federal de Viçosa.

A distribuição faz parte  do pacote de ações do Governo de Mato Grosso, lançado em março, para intensificar o combate ao coronavírus.

Os 10 municípios mais populosos de Mato Grosso receberão os seguintes quantitativos: Cuiabá (15.000), Várzea Grande (13.860), Rondonópolis (11.360), Sinop (7.020), Tangará da Serra (5.080), Cáceres (6.340), Sorriso (4.460), Lucas do Rio Verde (3.260), Primavera do Leste (3.040) e Barra do Garças (2.960). Veja em anexo a relação que cada município do Estado irá receber.

“Essa é uma ação que vai subsidiar a testagem nos municípios e intensificar a detecção da Covid-19. É essencial detectarmos essa doença precocemente, já que desta forma é possível oferecer o acompanhamento médico desde a fase inicial e evitar a contaminação de mais pessoas por meio do isolamento do paciente com coronavírus”, pontua o secretário Estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.

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O quantitativo de testes rápidos por pesquisa de antígeno que cada município irá receber depende do cálculo que considera o critério populacional e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) local. O método para o cálculo pode ser acessado na página 2 da Resolução nº 22 da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

Recentemente, o Estado de Mato Grosso adquiriu 500 mil testes rápidos por pesquisa de antígeno; a compra anterior foi de 250 mil testes. As unidades serão utilizadas pelos municípios e pelos hospitais ou unidades estaduais. Só o Centro de Triagem Covid-19 já atendeu a mais de 140 mil pessoas.

Para o enfrentamento da pandemia, a SES já adquiriu o total de 70 mil testes RT-PCR.

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Com pedido de vista no STF, composição da mesa diretora da ALMT pode ser alterada

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Após abrir divergência no julgamento sobre a reeleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, que está em análise no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de vista foi apresentado nesta terça-feira (21).

A ação foi apresentada em março deste ano, após a reeleição do deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) para seu terceiro mandato como presidente da Assembleia Legislativa. Nove dias após a proposição, o ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar impedindo a posse de Botelho, o que levou à realização de uma nova eleição da Mesa Diretora da ALMT.

Proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a ação questionava a possibilidade de múltiplas reeleições para o mesmo cargo na Mesa Diretora, apontando que a Constituição Federal impedia este tipo de conduta no Congresso Nacional. Assim, as casas legislativas estaduais e municipais deveriam seguir o mesmo entendimento, permitindo apenas uma reeleição para o mesmo cargo de um membro da Mesa Diretora.

O processo foi a julgamento virtual pela primeira vez em 11 de junho, mas foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o decano da corte, que não havia apresentado seu voto até então.

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O julgamento virtual retomado na última sexta-feira, 17 de setembro, ocasião em que o ministro Gilmar Mendes abriu divergência do relator do caso, Alexandre de Moraes. Mendes manteve a maior parte da decisão do relator, que limitou a uma única reeleição, mas abriu brecha para que Botelho pudesse ser reconduzido à Presidência.

“Ante o exposto, divirjo em parte do Ministro Relator e julgo procedente o pedido para conferir interpretação conforme a Constituição Federal […] e estabelecer que é permitida apenas uma reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da Mesa Diretor, mantida a composição da Mesa de Assembleia Legislativa eleita antes da publicação do acórdão da ADI 6524 (06/04/2021)”, disse Gilmar em seu voto.

Antes do pedido de vistas, o ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o voto de Gilmar Mendes, estabelecendo o placar de 2 a 1 para a decisão que permite a recondução de Botelho à presidência da Assembleia.

Não há data para a retomada do julgamento. Falta ainda a manifestação de sete ministros.

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