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Presidente da Desenvolve-MT afirma que prioridade é potencializar crédito emergencial aos micro e pequenos empresários

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A Desenvolve-MT, agência de fomento estadual, está capitalizada e já iniciou a oferta de linhas de crédito emergenciais para atender micro e pequenos empresários que sofreram com os impactos financeiros da pandemia da Covid-19, segundo o presidente da autarquia, Jair de Oliveira Marques.

Na semana passada, o Governo de Mato Grosso lançou o programa Desenvolve Emergencial, que, através da autarquia, está liberando R$ 55 milhões em três linhas de crédito para atender emergencialmente as pequenas empresas.

“O resultado será a liberação de maior volume de operações e estar presente nos 141 municípios do Estado em melhores condições de ofertar recursos no que se refere a prazos e juros”, afirma ele, em entrevista especial.

Leia a entrevista

A Desenvolve-MT chegou a figurar na lista de autarquias e empresas estatais a serem extintas por baixo desempenho, porém conseguiu reverter a situação. Qual o trabalho desenvolvido, para torná-la economicamente viável e estabilizada?

Jair de Oliveira Marques – Uma das primeiras atitudes tomadas pela atual diretoria, foi levar aos nossos colaboradores uma mensagem de motivação, de que havia possibilidade de reversão daquela situação. Para isso, era preciso o comprometimento de todos para tornar a agência novamente relevante.

Não só para o próprio governo, como, e especialmente, para a sociedade. Por isso, a necessidade deste comprometimento, para que pudéssemos atender nossos clientes com eficácia e rapidez.

Presidente, 2020 foi um ano difícil economicamente para muitos setores, por conta da pandemia do coronavírus. De que forma, a Desenvolve-MT atuou para diminuir o impacto financeiro negativo das empresas?

Jair de Oliveira Marques – De imediato, o Governo do Estado, por meio da agência de fomento, implementou programas emergenciais para atender os segmentos empresariais mais impactados pela pandemia.

Entendemos que, naquele momento, nossa missão era manter os empregos e as empresas em funcionamento. Para isso, simplificamos e facilitamos o acesso ao crédito.

A decisão em optar, até por necessidade, pela inovação tecnológica, levou a Desenvolve a implantar o Crédito Digital, facilitando nossa chegada em 130 municípios mato-grossenses com ações de crédito. Os resultados foram imediatos, tornando 2020 no melhor ano da Desenvolve, desde sua fundação em 2004.

Houve redução de despesas, reversão de 80% do prejuízo contábil, redução nos índices de inadimplência, maior liberação, em quantidade e em valores, de operações e, ainda, o aumento de quase 100% do lucro contábil, entre os resultados obtidos pela atual gestão.

Quais as linhas de crédito oferecidas pela Desenvolve MT e quem pode acessá-las?

Jair de Oliveira Marques – A agência possui nove linhas de crédito em seu portfólio, além dos programas emergenciais, disponibilizados por tempo determinado, com recursos repassados pelo Governo do Estado e Assembleia Legislativa, visando amenizar o impacto negativo das empresas dos segmentos de bares, restaurantes e eventos.

Governo lança linhas de créditos para os pequenos negócios Foto Mayke Toscano

Temos também recursos do Fundes/Sedec, do Governo do Estado. Recursos do Fungetur, do Ministério do Turismo, para giro e investimento do trade turístico. Recursos do Finep, para financiar projetos de inovação de empresas – nesse momento, especialmente para a área de saúde.

Podem acessá-las, micro e pequenas empresas, ativas, constituídas, no mínimo, há 12 meses, estabelecidas em Mato Grosso, com faturamento anual até R$ 4,8 milhões.

Qual o planejamento da Desenvolve MT para os próximos anos e o que a população, mais especificamente os pequenos empresários, pode esperar da autarquia para 2021?         

Jair de Oliveira MarquesUma das exigências do governador para a não extinção da agência, cujo decreto foi publicado em 11 de agosto de 2020, foi exatamente a apresentação, por parte da diretoria, de um planejamento para os próximos cinco anos, visando sua sustentabilidade.

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Entre as necessidades identificadas para execução deste planejamento estratégico, a maior era a capitalização. Era pequena para as demandas apresentadas. No início da atual gestão, em 2019, o capital social era de cerca R$ 17 milhões. Encerramos 2020 com R$ 22 milhões e mais R$ 4 milhões em processo de capitalização.

Com o aporte de R$ 55 milhões em seu capital pelo Governo do Estado e Assembleia Legislativa, a Desenvolve deve saltar da 15ª posição entre 16 agências de fomento dos pais, para ocupar o 7º lugar.

O resultado será a liberação de maior volume de operações e estar presente nos 141 municípios do Estado em melhores condições de ofertar recursos no que se refere a prazos e juros, incluindo alguns programas de alcance social como o recém-lançado Desenvolve Emergencial para atender ao microempreendedor individual (MEI).

Fonte: GOV MT

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Com pedido de vista no STF, composição da mesa diretora da ALMT pode ser alterada

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Após abrir divergência no julgamento sobre a reeleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, que está em análise no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de vista foi apresentado nesta terça-feira (21).

A ação foi apresentada em março deste ano, após a reeleição do deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) para seu terceiro mandato como presidente da Assembleia Legislativa. Nove dias após a proposição, o ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar impedindo a posse de Botelho, o que levou à realização de uma nova eleição da Mesa Diretora da ALMT.

Proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a ação questionava a possibilidade de múltiplas reeleições para o mesmo cargo na Mesa Diretora, apontando que a Constituição Federal impedia este tipo de conduta no Congresso Nacional. Assim, as casas legislativas estaduais e municipais deveriam seguir o mesmo entendimento, permitindo apenas uma reeleição para o mesmo cargo de um membro da Mesa Diretora.

O processo foi a julgamento virtual pela primeira vez em 11 de junho, mas foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o decano da corte, que não havia apresentado seu voto até então.

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O julgamento virtual retomado na última sexta-feira, 17 de setembro, ocasião em que o ministro Gilmar Mendes abriu divergência do relator do caso, Alexandre de Moraes. Mendes manteve a maior parte da decisão do relator, que limitou a uma única reeleição, mas abriu brecha para que Botelho pudesse ser reconduzido à Presidência.

“Ante o exposto, divirjo em parte do Ministro Relator e julgo procedente o pedido para conferir interpretação conforme a Constituição Federal […] e estabelecer que é permitida apenas uma reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da Mesa Diretor, mantida a composição da Mesa de Assembleia Legislativa eleita antes da publicação do acórdão da ADI 6524 (06/04/2021)”, disse Gilmar em seu voto.

Antes do pedido de vistas, o ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o voto de Gilmar Mendes, estabelecendo o placar de 2 a 1 para a decisão que permite a recondução de Botelho à presidência da Assembleia.

Não há data para a retomada do julgamento. Falta ainda a manifestação de sete ministros.

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