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Nova alíquota da Previdência para aposentados deve ser apresentada esta semana

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), acredita que na próxima semana deverá ser apresentado o projeto de lei que determinará nova alíquota da Previdência para aposentados e pensionistas de Mato Grosso. Botelho participou, nesta sexta-feira (12), de mais uma rodada de discussões sobre o tema, na Casa Civil.
Objetivo é propor uma nova alíquota de contribuição previdenciária para aposentados e inativos, que passaram a ser taxados em 14% da Previdência, devido à manutenção do veto do governo ao Projeto de Lei Complementar 36/2020, que revogava esse desconto até o valor do teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O PLC, de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT), na votação do veto, teve 12 votos favoráveis à manutenção e 11 contrários. A partir disso, por sugestão de Botelho, os deputados se comprometeram a buscar uma solução para ajudar a categoria que, segundo ele, foi duramente penalizada.
“Estamos construindo uma proposta. Criamos a comissão para negociar com o governo sobre a Previdência, desde quando o veto não foi derrubado na Assembleia, fizemos esse compromisso de amenizar a situação dessas pessoas, que ganham até R$ 6,1 mil [teto da Previdência] e o estadual ficou até um salário mínimo, isso está pesando muito pois ganham pouco”, questionou o parlamentar.
Ressaltou que a equipe trabalha para que o projeto não tenha vício de origem. Dessa forma, após apresentação de dados, a proposta passará por uma análise geral da ALMT, do Ministério Público, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça, para depois ser encaminhado ao Conselho da Previdência e, em seguida, para votação da ALMT.
“Estamos fazendo várias simulações para chegar ao consenso e votação do projeto na Assembleia. Tem também a questão dos portadores de doenças raras, queremos que haja isenção do dobro do teto que seria até R$ 12,2 mil, são doenças incuráveis e essas pessoas precisam ter condições de tratamento. Estamos aguardando consulta jurídica para ver se fechamos esse projeto para que seja aprovado mais rápido possível”, explicou Botelho, ao declarar que o governo está disposto a ajudar.

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Ricardo Salles e presidente do Ibama são alvos de operação que investiga exportação ilegal de madeira

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O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, são alvos de uma operação, nesta quarta-feira (19), que investiga a exportação ilegal de madeira para Estados Unidos e Europa.

A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que também determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Salles, o afastamento preventivo de Bim do comando do Ibama e o de outros nove agentes públicos que ocupavam cargos e funções de confiança nos órgãos.

G1 tenta contato com as defesas do ministro e do chefe do Ibama, além de um posicionamento dos órgãos ambientais. Por volta das 8h, Salles chegou na superintendência da PF em Brasília.

Foram afastados os servidores do IBAMA e do Ministerio do Meio Ambiente:

  • Eduardo Bim
  • Leopoldo Penteado
  • Vagner Tadeu Matiota
  • Olimpio Ferreira Magalhães
  • João Pessoa Riograndense Moreira jr
  • Rafael Freire de Macedo
  • Leslie Nelson Jardim Tavares
  • Andre Heleno Azevedo Silveira
  • Arthur Valinoto Bastos, analista
  • Olivaldi Alves Azevedo Borges

    Na operação, Alexandre de Moraes determinou ainda a suspensão imediata da aplicação de um despacho emitido em fevereiro de 2020, que permitiu a exportação de produtos florestais sem a necessidade de emissão de autorizações de exportação.

    “Estima-se que o referido despacho, elaborado a pedido de empresas que tiveram cargas não licenciadas apreendidas nos EUA e Europa, resultou na regularização de mais de 8 mil cargas de madeira exportadas ilegalmente entre os anos de 2019 e 2020”, informou a PF.

     

    Polícia Federal cumpre mandados durante operação que investiga a exportação ilegal de madeira para Estados Unidos e Europa — Foto: TV Globo/Reprodução

    Polícia Federal cumpre mandados durante operação que investiga a exportação ilegal de madeira para Estados Unidos e Europa — Foto: TV Globo/Reprodução

    Ao todo, 160 policiais federais cumprem 35 mandados no Distrito Federal, no Pará e em São Paulo, incluindo endereços residenciais do ministro Salles em São Paulo, no imóvel funcional em Brasília e no gabinete da pasta de Meio Ambiente no Pará.

    Operação Akuanduba

    As investigações iniciaram em janeiro, segundo a Polícia Federal, a partir de informações “obtidas de autoridades estrangeiras” que noticiavam um “possível desvio de conduta de servidores públicos brasileiros no processo de exportação de madeira”.

    Segundo a PF, Akuanduba, que dá nome à operação, é uma divindade da mitologia indígena que habita o estado do Pará. Segundo a lenda, se alguém cometesse algum excesso, contrariando as normas, a divindade fazia soar uma pequena flauta, restabelecendo a ordem.

    Fonte: G1
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