Opinião

A PEC Emergencial

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O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda Constitucional que possibilitará um novo auxílio emergencial para a população, porém com a previsão para que os incentivos fiscais concedidos pela União não superem 2% do Produto Interno Bruto.

Na proposta em questão estão excluídos os benefícios concedidos à Zona Franca de Manaus e aos optantes do Simples Nacional.

De fato todas as regras que venham a impor limites orçamentários são de todo modo sempre importantes, até porque essa grave crise sanitária decorrente da pandemia expôs sobremaneira as mazelas do nosso sistema orçamentário, em especial para aferir quais os incentivos são realmente necessários.

E, sem adentrar em discussões políticas ou ideológicas, então é importante analisar quais são os incentivos fiscais que realmente trazem retorno para a sociedade como um todo.

Portanto, independentemente dessa questão conceitual, será importante o amplo debate da sociedade no tocante as aludidas travas constitucionais trazidas pela referida Proposta de Emenda Constitucional
Digo, aqueles incentivos que cumprem o papel constitucional de diminuir as desigualdades sociais e fomentar, por exemplo, o desenvolvimento de regiões menos favorecidas no ponto de vista estrutural.

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Vimos que algumas críticas são efusivas contra o incentivo à cultura, mais conhecida como “Lei Rouanet”, posto que há inequívocos questionamentos sobre qual é de fato o retorno à cultura, digo a sociedade.

Não que a cultura não seja importante, mas sim analisar do ponto de vista orçamentário atual, qual é a necessidade maior da sociedade.

Importante que com essa crise sanitária e, consequentemente econômica, há necessidade de se rever todo o orçamento da União, inclusive no sentido de colocar travas para que não possa comprometer ainda mais a estabilidade econômica, justamente agora em que o Governo Federal precisa mais do que nunca, viabilizar recursos em razão do combate a essa terrível pandemia.

Por outro lado, também ouvi no debate que se instalou no Senado Federal, que tal regra aqui comentada conforme imposta na Proposta de Emenda Constitucional, irá necessariamente atingir as pessoas físicas contribuintes do Imposto de Renda, uma vez que seria então necessário para cumprir o teto fixado, extinguir com o benefício quanto o abatimento das despesas decorrentes de saúde e educação.

Contudo, muito embora tenha sido levantada tal questão, é importante ressaltar que as deduções necessárias quanto as despesas dos contribuintes, à exemplo da saúde e educação, não são benefícios fiscais, mas sim o critério para definir no final de um determinado exercício, o que realmente é considerado como renda, passível do respectivo imposto.

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Aliás, a própria legislação fiscal impõe limite para dedução de tais despesas, o que já é um absurdo passível de questionamento frente a própria Constituição Federal, uma vez que se não houver a possibilidade de abatimento integral de tais dispêndios, a União continuará tributando não a renda, mas sim aqueles.

Portanto, independentemente dessa questão conceitual, será importante o amplo debate da sociedade no tocante as aludidas travas constitucionais trazidas pela referida Proposta de Emenda Constitucional, a fim de que seja conforme alhures mencionado, feito um debate para analisar por certo, hodiernamente quais serão realmente os incentivos fiscais que demandam de revisão.

O momento é de exceção, portanto as revisões orçamentárias são necessárias, mesmo que momentaneamente venha afetar alguns setores da sociedade, devendo prevalecer assim, a ponderação e a razoabilidade.

Victor Maizman é advogado

Opinião

O Pódio também é para a mulher

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Nos últimos anos, o lugar das mulheres em cargos altos no mercado de trabalho vem aumentando gradativamente a passos largos. A revista Forbes Brasil listou as 20 mulheres de sucesso no Brasil em diversas em diversas áreas, todas dispostas a mudar o conceito de gênero no mercado. Segundo a revista Forbes, a lista aponta mais uma vez que a equidade de gênero na sociedade e no mercado de trabalho é um caminho sem volta. A diversidade nas empresas provou ser um poderoso fator de eficiência, inovação, criatividade, produtividade, harmonia e qualidade em todas as suas dimensões.
O assunto não quer calar, em junho a revista exame ressaltou a varejista de moda Lojas Renner como um dos destaques da 3ª edição do Guia EXAME Diversidade. Segundo a revista, como resultado, 65% dos cargos de liderança, a partir de gerência, são ocupados por mulheres. Já no mapa de sucessão, 76% das pessoas que pleiteiam postos mais altos são do gênero feminino.
O que podemos avaliar desses indicadores; em primeiro lugar é que existe consistência no trabalho de fazer com que as mulheres acreditem que possam evoluir. O melhor nesse contexto é que nós mulheres já ocupamos a gestão sem fronteiras de segmentos. No mercado automotivo de alto padrão, por exemplo, temos um inicio dessa expansão nos altos cargos. Orgulhosamente represento esse setor em Cuiabá. O caminho percorrido para chegar a este pódio foi longo, porem por quase dois anos mantenho essa conquista, e a desempenho com excelência, servindo de referência para toda a região Centro – Oeste e outros Estados, pois se tornou comum mulheres neste segmento atuando apenas como vendedoras, mas como gestoras ainda é raro. Sim sou uma das únicas, uma referência, principalmente no segmento de carros esportivos de luxo.
O motivo desta raridade é que ainda existe algo para ser driblado, o preconceito. É como se uma negociação milionária diante de Lamborghinis, Ferraris e demais super máquinas, só figurava com sucesso o estereótipo “homem de negócios”. Ledo engano e visão ultrapassada, o conservadorismo neste caso, não tem mais espaço e nem sentido. Hoje a relação mudou bastante, a figura feminina está mais familiarizada ao público masculino, apesar de serem ainda os homens a grande maioria nos altos cargos e clientes compradores de carros esportivos.
Hoje, celebro a celeridade com que a visão de mundo vem se modificando, claro, que os resultados nos ajudam neste processo, pois não se trata apenas de gênero, porem de competência. E, mesmo sabendo que a eficiência, inteligência, sagacidade e determinação fazem parte do DNA das mulheres que lutam por um espaço no “Pódio” ainda temos que lembrar o mundo a respeito, e até mesmo a nós, quando nos deparamos com olhares duvidosos. Mas, avante mulheres, não pisem no freio do seu sucesso.

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Rosi Cidram, especialista em carros de luxo

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