Opinião

A PEC Emergencial

Publicado

na

O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda Constitucional que possibilitará um novo auxílio emergencial para a população, porém com a previsão para que os incentivos fiscais concedidos pela União não superem 2% do Produto Interno Bruto.

Na proposta em questão estão excluídos os benefícios concedidos à Zona Franca de Manaus e aos optantes do Simples Nacional.

De fato todas as regras que venham a impor limites orçamentários são de todo modo sempre importantes, até porque essa grave crise sanitária decorrente da pandemia expôs sobremaneira as mazelas do nosso sistema orçamentário, em especial para aferir quais os incentivos são realmente necessários.

E, sem adentrar em discussões políticas ou ideológicas, então é importante analisar quais são os incentivos fiscais que realmente trazem retorno para a sociedade como um todo.

Portanto, independentemente dessa questão conceitual, será importante o amplo debate da sociedade no tocante as aludidas travas constitucionais trazidas pela referida Proposta de Emenda Constitucional
Digo, aqueles incentivos que cumprem o papel constitucional de diminuir as desigualdades sociais e fomentar, por exemplo, o desenvolvimento de regiões menos favorecidas no ponto de vista estrutural.

Leia Também:  Caixa começa a pagar 9ª e última parcela do auxílio emergencial

Vimos que algumas críticas são efusivas contra o incentivo à cultura, mais conhecida como “Lei Rouanet”, posto que há inequívocos questionamentos sobre qual é de fato o retorno à cultura, digo a sociedade.

Não que a cultura não seja importante, mas sim analisar do ponto de vista orçamentário atual, qual é a necessidade maior da sociedade.

Importante que com essa crise sanitária e, consequentemente econômica, há necessidade de se rever todo o orçamento da União, inclusive no sentido de colocar travas para que não possa comprometer ainda mais a estabilidade econômica, justamente agora em que o Governo Federal precisa mais do que nunca, viabilizar recursos em razão do combate a essa terrível pandemia.

Por outro lado, também ouvi no debate que se instalou no Senado Federal, que tal regra aqui comentada conforme imposta na Proposta de Emenda Constitucional, irá necessariamente atingir as pessoas físicas contribuintes do Imposto de Renda, uma vez que seria então necessário para cumprir o teto fixado, extinguir com o benefício quanto o abatimento das despesas decorrentes de saúde e educação.

Contudo, muito embora tenha sido levantada tal questão, é importante ressaltar que as deduções necessárias quanto as despesas dos contribuintes, à exemplo da saúde e educação, não são benefícios fiscais, mas sim o critério para definir no final de um determinado exercício, o que realmente é considerado como renda, passível do respectivo imposto.

Leia Também:  O Setembro Amarelo e a saúde pública

Aliás, a própria legislação fiscal impõe limite para dedução de tais despesas, o que já é um absurdo passível de questionamento frente a própria Constituição Federal, uma vez que se não houver a possibilidade de abatimento integral de tais dispêndios, a União continuará tributando não a renda, mas sim aqueles.

Portanto, independentemente dessa questão conceitual, será importante o amplo debate da sociedade no tocante as aludidas travas constitucionais trazidas pela referida Proposta de Emenda Constitucional, a fim de que seja conforme alhures mencionado, feito um debate para analisar por certo, hodiernamente quais serão realmente os incentivos fiscais que demandam de revisão.

O momento é de exceção, portanto as revisões orçamentárias são necessárias, mesmo que momentaneamente venha afetar alguns setores da sociedade, devendo prevalecer assim, a ponderação e a razoabilidade.

Victor Maizman é advogado

Opinião

O Filho morreu, e daí?

Publicado

na

Por Rui Matos

 “Tudo o que fomos permanece na despedida. O que juntamos é o que vai na partida”

Quando a voz de besouro do locutor da única rádio da pacata cidadezinha nos cafundós do interior rasgou a madrugada anunciando que já era quase cinco horas da manhã, Zé e Mané já estavam na pracinha do centro. Centro e periferia se confundiam, separados apenas por uma rua calçada com pedras irregulares.

Sentados no banco de cimento que ainda não estava marcado pelo cocô dos pombos, mantinham-se atentos ao que ouviam apesar do chiado que partia de forma impositiva de outro combalido rádio que descansava preguiçosamente sobre o balcão da padaria. Das duas faces da porta de madeira do estabelecimento, apenas uma estava aberta permitindo que a voz rouca com a notícia triste tomasse a rua junto com o filete de luz que clareava a calçada.

Era o anúncio da morte de Filho. Burburinhos já se formavam nas esquinas e os moradores debruçados nas janelas se encarregavam de espalhar a notícia que todos já sabiam.

– Perder o Filho foi triste, né?

– Deixe de ser Mané. O doutorzinho não está nem ai. Lamentar por quê?

Leia Também:  Governo federal prorroga auxílio emergencial

– Você se acha o Zé, né? Insensível. Ele tirou o Filho das ruas e o criou. Não foi assim? – questionou Mané com o coração em pedaços, após também quase encontrar a morte pela contaminação com o Coronavírus.

O sol já queimava o rosto e o lero-lero entre Zé e Mané continuava. A voz mansa deu lugar a gritos que saltavam das bocas sem receio de incomodar as senhoras que se amontoavam logo atrás para ouvir a blá-blá-blá. Foi quando Mané olhou sobre os ombros e tomou para si o controle da falação, fazendo o grupo se dispersar.

– Já viu o doutorzinho levar o Filho pra passear na praça?

– Putz! Não. Nunca vi. Mas acho que a culpa foi da Covid-19, que espantou quase todos das ruas – justificou com os braços abertos, enfiando a cabeça entre os ombros.

– Das poucas vezes que o vi com o Filho, o pobre coitado estava fedendo de tão sujo.

– Ô Mané!!! Foi a Covid que o deixou assim, todo meloso? Ou está se sentindo vítima por morar na periferia?

– Ora, ora! Como se morar no centro fizesse alguma diferença. Talvez tenha sido sim, a Covid. Vi pela televisão que muita gente morreu. Eu mesmo quase parti dessa vida. Logicamente que mudei minha forma de pensar e agir depois de tudo isso. Sobrevivi, né?

Leia Também:  Sobre o Setembro Amarelo e as relações sociais na atualidade

– Então! – completou Zé com semblante de riso.

– Então nos preocupamos cada um por si e nos esquecemos do coletivo. Filho era parte dessa cidade e nos trouxe muitas alegrias. Estou errado?

– Errado não está, mas também não está certo. Afinal, Filho não foi mais importante do que qualquer outro finado durante essa pandemia – esbravejou ao se levantar, batendo a poeira da bunda com as mãos.

– Ao menos, Filho me fazia rir, brincava comigo. Até falava alguma coisa quando escapulia pelo portão, acho! – acreditou Zé, olhando Mané abrir a boca para interrompê-lo.

– Certamente o doutorzinho irá arrumar outro vira-lata. Filho morreu, e dai? Estamos vivos. A vida continua – sentenciou.

– E daí, que tudo o que fomos permanece na despedida. O que juntamos é o que vai na partida. A saudade fica, até mesmo a de um vira-lata. Que Deus o tenha.

 – Bora trabalhar, pois, sol madrugueiro não dura o dia todo – disseram juntos.

 Rui Matos é jornalista e escritor – Instagram: @rui.matos.escritor

Continue lendo

PUBLICIDADE

POLÍTICA

ECONOMIA

VARIEDADES

MAIS LIDAS DA SEMANA