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Governo de MT vai investir R$ 7 milhões na ampliação de serviços de internet nas escolas da rede estadual

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) vai repassar cerca de R$ 7 milhões para todas as escolas da rede estadual contratarem serviço de internet com no mínimo 200 megabits, adquirirem roteadores e prover melhorias na infraestrutura de cabeamento das salas de aulas, com roteamento de sinal para cobertura (WiFi) de todos os espaços da escola.

Levantamento feito pela Seduc definiu que o valor, para custear a internet por um ano, vai de R$ 4.800,00 a R$ 14.400,00. Esse custo varia de acordo com o tamanho da escola, número de alunos matriculados e o preço médio do serviço de internet em cada município.

O repasse descentralizado será feito em duas parcelas, por meio do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE). As parcelas serão transferidas nos meses de março e setembro.

Secretário de Estado de Educação, Alan Porto explica que o encaminhamento dessa verba diretamente às escolas visa garantir autonomia aos diretores na contratação da empresa. Destaca que além do repasse, a Seduc também dará todo o suporte necessário para garantir um serviço de qualidade.

“Os investimentos em tecnologia estão entre nossas prioridades. Além dos repasses para garantir a internet, a Seduc vai adquirir 12 mil notebooks que serão utilizados pelos professores em sala de aula e 40 mil notebooks educacionais para os alunos, com plataforma educacional, estudo dirigido, etc…”.

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O secretário lembra que o Estado vai investir, até 2022, R$ 936 milhões na educação, para melhorias na estrutura física das escolas, na ampliação da tecnologia e na área pedagógica.

Verba adicional

As escolas que precisarem de verba adicional devem fazer pedido formal à Seduc-MT, seguindo orientações que constam da Instrução Normativa 002 de fevereiro de 2019.

Além das escolas regulares, os recursos são enviados para as assessorias pedagógicas e Diretorias Regionais de Ensino (DREs/Cefapro). Já as escolas estaduais do campo, quilombolas e indígenas devem pedir a verba seguindo a Instrução Normativa 002 de fevereiro de 2019.

Verba descentralizada

Além do repasse feito pela Seduc, de forma direta, as escolas ainda possuem outros programas, oferecidos pelo governo federal, para melhorar a internet.

Hoje, 233 escolas estaduais de Mato Grosso fazem parte do programa Educação Conectada. Já o sinal do Programa Banda Larga chega a 472 unidades, mas apenas 122 utilizam.

Existe ainda o Programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac), responsável por conectar à internet escolas em áreas remotas. Em Mato Grosso são 240 escolas beneficiadas, mas só 28 fazem uso deste recurso.

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O professor Edevamilton de Lima Oliveira, do Núcleo de Tecnologia Educacional da Seduc, explica que a secretaria fez o levantamento dos recursos disponíveis para auxiliar as escolas na gestão. “Apesar da maioria das escolas receber o sinal de internet pelo Programa Banda Larga, a maioria não usa, às vezes até por desconhecimento. E esse programa permanecerá ativo até dezembro de 2025”, exemplifica.

Uma cartilha foi desenvolvida pela Seduc explicando todos os recursos disponíveis, os parâmetros que devem ser usados pelos gestores ao decidir pelo serviço, além de orientações sobre os requisitos mínimos necessários em relação aos serviços de internet e equipamentos para distribuir o sinal, para que haja cobertura em todos os ambientes da escola.

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Com pedido de vista no STF, composição da mesa diretora da ALMT pode ser alterada

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Após abrir divergência no julgamento sobre a reeleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, que está em análise no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de vista foi apresentado nesta terça-feira (21).

A ação foi apresentada em março deste ano, após a reeleição do deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) para seu terceiro mandato como presidente da Assembleia Legislativa. Nove dias após a proposição, o ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar impedindo a posse de Botelho, o que levou à realização de uma nova eleição da Mesa Diretora da ALMT.

Proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a ação questionava a possibilidade de múltiplas reeleições para o mesmo cargo na Mesa Diretora, apontando que a Constituição Federal impedia este tipo de conduta no Congresso Nacional. Assim, as casas legislativas estaduais e municipais deveriam seguir o mesmo entendimento, permitindo apenas uma reeleição para o mesmo cargo de um membro da Mesa Diretora.

O processo foi a julgamento virtual pela primeira vez em 11 de junho, mas foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o decano da corte, que não havia apresentado seu voto até então.

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O julgamento virtual retomado na última sexta-feira, 17 de setembro, ocasião em que o ministro Gilmar Mendes abriu divergência do relator do caso, Alexandre de Moraes. Mendes manteve a maior parte da decisão do relator, que limitou a uma única reeleição, mas abriu brecha para que Botelho pudesse ser reconduzido à Presidência.

“Ante o exposto, divirjo em parte do Ministro Relator e julgo procedente o pedido para conferir interpretação conforme a Constituição Federal […] e estabelecer que é permitida apenas uma reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da Mesa Diretor, mantida a composição da Mesa de Assembleia Legislativa eleita antes da publicação do acórdão da ADI 6524 (06/04/2021)”, disse Gilmar em seu voto.

Antes do pedido de vistas, o ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o voto de Gilmar Mendes, estabelecendo o placar de 2 a 1 para a decisão que permite a recondução de Botelho à presidência da Assembleia.

Não há data para a retomada do julgamento. Falta ainda a manifestação de sete ministros.

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