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Programa disponibiliza R$ 4,2 milhões para fomentar micro e pequenas empresas em MT

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Desenvolver produtos, serviços ou processos inovadores de micro e pequenas empresas de Mato Grosso é o objetivo do Tecnova II – MT. O programa, uma parceria dos governos Estadual e Federal, investirá R$ 4,2 milhões nas empresas selecionadas pelo edital que será lançado no dia 18 de fevereiro, pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat).

As empresas deverão ser sediadas em Mato Grosso e podem participar individualmente ou em associação com outras empresas brasileiras que atendam ao edital. As propostas serão objeto de seleção pública e cada empresa selecionada poderá receber subvenção de até R$ 200 mil. Ao final da execução dos projetos, deverão estar em condições de ingressar em uma das etapas de certificação, produção ou comercialização.

O Governador do Estado, Mauro Mendes, diz que em Mato Grosso, os dados mostram que as micro, pequenas e médias empresas são as maiores geradoras de emprego. “Nós do Governo de Mato Grosso temos incentivado o empreendedorismo, inclusive com ações voltadas a simplificar e fomentar quem pretende ter seu próprio negócio. Esse programa é mais uma ferramenta para auxiliar as iniciativas inovadoras que demonstram ter viabilidade”, disse.

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“Em uma situação de pandemia como estamos vivendo desde o ano passado, é necessário investir nos empreendedores do nosso Estado. São eles que estão nos municípios e fazem a economia girar, gerando emprego e renda para a população”, afirma César Miranda, secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso.

O presidente da Fapemat, Marcos de Sá, diz que esta é uma estratégia para micro e pequenos empresas se reinventarem. “O fomento à inovação é uma das principais ações da Fapemat e, por isso, apostamos neste programa que irá introduzir novos produtos e processos no mercado ou agregará melhorias nos já existentes. Assim, haverá geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade e fortalecimento da economia”.

O limite das propostas é de R$ 100 mil a R$ 200 mil, com contrapartida de 5% do valor da proposta. Os temas são agronegócio, tecnologia da informação e comunicação (TIC), metalomecânica, reaproveitamento, química, construção civil, bioeconomia, energia.

O programa Tecnova II – MT tem recursos do Governo do Estado, por meio da Fapemat, e do Governo Federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científicos e Tecnológico (FNDCT/Finep) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

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O prazo de submissão das propostas será de 18/02 a 30/04, pelo endereço http://sigfap.fapemat.mt.gov.br. Informações em www.fapemat.mt.gov.br e dúvidas pelo e-mail: tecnova@fapemat.mt.gov.br.

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PL que beneficia pessoas com deficiência é aprovado e encaminhado ao Executivo

“É importante esclarecer que muita gente proveniente desse grupo, bem como seus familiares, desconhecem seus direitos, chegando até mesmo a adquirir veículos sem usufruir dos benefícios que lhe são concedidos por Lei”, alerta Dr. Luiz Fernando

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Por Márcia Martins

Aprovado no plenário da Câmara e encaminhado para sanção do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 023/21, de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos), que dispõe sobre a fixação de cartazes em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando sobre os direitos a isenções tributárias para pessoas com deficiência e enfermidades de caráter irreversível.

“A propositura tem o objetivo de informar a sociedade sobre as importantes conquistas sociais direcionadas às pessoas com deficiência física. É importante esclarecer que muita gente proveniente desse grupo, bem como seus familiares, desconhecem seus direitos, chegando até mesmo a adquirir veículos sem usufruir dos benefícios que lhe são concedidos por Lei”, alertou o parlamentar ao conscientizar sobre a importância do dia 3 de dezembro, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, para conscientizar a população de que as pessoas com deficiência devem ter seus direitos respeitados

“A data visa informar sobre todos os assuntos relacionados à deficiência e o nosso projeto é mais uma garantia de direito para as pessoas”, disse ao explicar que de acordo com a propositura, os benefícios compreendem a isenção de impostos (IPI, IOF, ICMS, IPVA) na aquisição de veículos automotores zero quilômetros. “O que garante a estas pessoas um preço bem mais acessível na compra”, completou.
O cartaz ou placa, fixado nas concessionárias deverá ter a medida mínima de 297mmx420mm (folha A3), com escrita legível, contendo a seguinte informação: “Este estabelecimento respeita e cumpre a Lei; O consumidor com deficiência ou portador de enfermidade de caráter irreversível tem direito à isenção de tributos previstos em Lei. Solicite informações a um de nossos vendedores”.
Márcia Martins/Gabinete Vereador Dr Luiz Fernando
(65) 99243-2021 whats
E-mail: marcia.martins30@gmail.com

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