Política

Proposta cria a Comissão Permanente do Pantanal na ALMT

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O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do Projeto de Resolução 01/2021, que cria na Assembleia Legislativa a Comissão Permanente do Pantanal Mato-grossense.

A proposta visa patrocinar discussões e mobilizar a sociedade para debater alternativas que viabilizem o desenvolvimento socioeconômico e sustentável do Pantanal.

Entre os objetivos ainda está reunir profissionais conceituados e de renome das diferentes áreas de conhecimento, para discussões técnicas, científicas e políticas que resultem na formulação de sugestões e medidas capazes de contribuir para a superação dos entraves/problemas e construção do processo de desenvolvimento da região.

Também se propõe a discutir o Programa BID Pantanal e outros que tratem do desenvolvimento sustentável do Pantanal.

O parlamentar justifica a necessidade da comissão permanente por conta do aumento do índice de queimadas nos últimos anos que tem devastado a região.

De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), as queimadas na região do Pantanal brasileiro aumentaram 210% em 2020, quando comparado ao mesmo período do ano de 2019.

Considerando o período de janeiro a setembro de 2019, foram registrados 4660 focos de incêndio; em 2020, foram registrados 14.489 focos. Até então, o recorde era de 12.536 focos de incêndio, no ano de 2015, fato esse superado nos sete primeiros meses de 2020.

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“A devastação do Pantanal provocada pelas queimadas leva à necessidade de criar uma comissão permanente para discutir a formulação de políticas públicas que possam se converter em investimento pelo Poder Executivo. Os resultados positivos serão alcançados ouvindo especialistas do setor e segmentos da sociedade”, explica Wilson Santos.

 

A tramitação do Projeto de Resolução 01/2021 pode ser acompanhada aqui.

Política

Portadores de vitiligo podem ter prioridade no agendamento de consultas

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), apresentou o Projeto de Lei 115/2021 que concede aos portadores de vitiligo ou psoríase prioridade no agendamento de consultas dermatológicas e acompanhamento psicológico, nas redes pública e privada de saúde.  A proposta aguarda o parecer das comissões permanentes da Casa de Leis.

Se aprovada, para obter o benefício a nova lei determinará a necessidade da comprovação mediante apresentação de laudo médico, contendo a respectiva Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde – CID e assinatura, carimbo e registro do médico. Estabelece também multa que poderá variar de R$ 1 mil a R$ 5 mil, proporcional ao porte do estabelecimento que não cumprir a lei.

No projeto, Botelho destaca a importância de mais atenção aos portadores dessas doenças. Ressalta que para a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), o vitiligo caracteriza-se por ser uma doença relacionada à perda da coloração da pele. Embora sua fisiopatogenia ainda não esteja totalmente elucidada, a enfermidade desenvolve-se devido à ausência ou diminuição de melanócitos, ocasionando manchas hipocrômicas na pele das pessoas acometidas. Mesmo não sendo contagiosa, a doença afeta o lado biopsicossocial, com prejuízos à autoestima, relacionamentos pessoais, familiares e profissionais.

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Já a psoríase pode ser definida como uma doença dermatológica cíclica, propiciada por desregulação na resposta imune do organismo. Estudos relacionam psoríase à artrite psoriática, doenças cardiometabólicas, doenças gastrointestinais, diversos tipos de cânceres e distúrbios do humor. Portanto, são doenças que precisam de tratamento especializado.

“Para amenizar a situação dessas pessoas, vamos defender essa proposta até à sua aprovação, garantindo o atendimento prioritário”, afirmou Botelho.

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