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Botelho aponta votação da LOA como prioridade e derrota de Emanuel em ações do VLT

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Foi encaminhado pelo Governo do Estado, à Assembleia Legislativa nesta terça-feira(05), com pedido de urgência, urgentíssima, projeto de lei que pede autorização do parlamento estadual para a definitiva mudança do Veículo Leve sobre Trilhos para o BRT (Ônibus de Trânsito Rápido).

A prioridade que era, em princípio, as discussões sobre a Lei Orçamentária Anual, que deverá passar por segunda votação, agora com pedido de autorização de Mauro Mendes(DEM), para a substituição dos modais em Cuiabá e em Várzea Grande, as discussões prometem se prolongar além do esperado. Já que o Estado só pode abrir o processo licitatório para as obras do BRT, com a autorização da Casa de Leis .

A prioridade que era, em princípio, as discussões sobre a Lei Orçamentária Anual que deverá passar por segunda votação, agora com pedido de Mauro Mendes(DEM), pedindo autorização para a substituição dos modais em Cuiabá em Várzea Grande, as discussões prometem se prolongar além do esperado.

Para Botelho que, recentemente, avalizou a substituição do modais, publicamente, as duas matérias serão discutidas hoje no plenário da Assembleia. Ainda que em tom de brincadeira, tenha dito que espera que ocorra, de fato, a votação sobre o BRT. Sem dar certeza, ao antever a possibilidade de que a proposta acabe se tornando mais uma nova polêmica no Legislativo.

“Bom, eu acredito que o BRT é melhor. O Governo fez uma decisão técnica, pautada em estudos técnicos. Uma decisão, aliás, que recoloca o modal que foi recomendado lá atrás. Agora, vamos analisar e ver se vai dar tempo de votar”.

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Assim, os parlamentares – como havia sido já apontado por Botelho, no final do ano passado -, sobre a suspensão do recesso parlamentar por conta da votação da LOA terão, agora, de quebra, discutir também a questão dos modais. Com a recomendação, em princípio, que após a votação, retornem ao recesso parlamentar, com volta marcada somente para 1º de fevereiro.

Na proposta das trocas de modais, o Estado adicionou artigos, à Lei de 21 de novembro de 2011, que estabeleceu a construção do modal de transporte em Cuiabá e Várzea Grande. “Fica o Poder Executivo autorizado a assinar termo aditivo e/ou outro instrumento legal com a Caixa Econômica Federal para substituir a solução de mobilidade urbana de Veículo Leve sobre Trilhos por Bus Rapid Transit, movido igualmente a eletricidade”, aponta trecho da matéria enviada pelo governo.

Na conversa hoje com jornalistas, Botelho também foi questionado quanto a luta na Justiça do prefeito Emanuel Pinheiro(MDB), para que seja mantido o VLT. Para o deputado democrata, o prefeito reeleito deverá amargar algumas derrotas sobre o tema na Justiça. “Acho que todos que se sentem insatisfeito com algo, o caminho natural é a Justiça. Ele[Emanuel] já está tendo a resposta da Justiça, que está negando todos os pedidos e tenho certeza que todos vão ser negados”, ainda disse Botelho.

Substituição dos modais

Nesta última segunda-feira(04), o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, já havia apontado o indeferimento do ministro e presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, no último sábado(02), à ação interposta pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) sobre a troca do VLT por BRT, como uma demonstração que o Governo de Mato Grosso estaria no caminho certo.

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Também em Mato Grosso, a desembargadora plantonista Helena Maria Bezerra Ramos declinou de analisar a ação interposta do prefeito, com relação à troca dos modais. Entendendo a magistrada, que não via urgência no pedido que justificasse uma posição jurídica imediata, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, já que o recesso forense finalizará nesta próxima quarta-feira (6). nesta próxima quarta-feira (6).

Entre as vantagens apontadas pelo Chefe da Casa Civil de Mauro Mendes, com a implantação do BRT, estariam a tarifa do BRT, por exemplo, que ficará em R$ 3,04 contra R$ 5,28 do VLT. Além do custo para terminar o modal que será de R$ 430 milhões do BRT, incluindo os ônibus, contra R$ 763 milhões do VLT. E ainda o tempo de implantação de 24 meses do BRT e de 48 meses do VLT. “Sem falar que o BRT também será movido a eletricidade (bateria recarregável) e o VLT por meio de cabos aparentes, as catenárias”.

Carvalho também destacou que o governo já entrou na justiça para ressarcir os cofres públicos o valor de R$ 683 milhões pelas obras não finalizadas e pelos bens que não serão utilizados.“Muita gente fala que estamos trocando de modal. Mas, essas mesmas pessoas se esquecem que o projeto inicial era o BRT e que a troca se deu por fraude e isso o Ministério Público Federal identificou e o Tribunal de Contas do Estado já reconheceu”, afirmou.

Marisa Batalha/O Bom da Notícia

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Com pedido de vista no STF, composição da mesa diretora da ALMT pode ser alterada

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Após abrir divergência no julgamento sobre a reeleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, que está em análise no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de vista foi apresentado nesta terça-feira (21).

A ação foi apresentada em março deste ano, após a reeleição do deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) para seu terceiro mandato como presidente da Assembleia Legislativa. Nove dias após a proposição, o ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar impedindo a posse de Botelho, o que levou à realização de uma nova eleição da Mesa Diretora da ALMT.

Proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a ação questionava a possibilidade de múltiplas reeleições para o mesmo cargo na Mesa Diretora, apontando que a Constituição Federal impedia este tipo de conduta no Congresso Nacional. Assim, as casas legislativas estaduais e municipais deveriam seguir o mesmo entendimento, permitindo apenas uma reeleição para o mesmo cargo de um membro da Mesa Diretora.

O processo foi a julgamento virtual pela primeira vez em 11 de junho, mas foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o decano da corte, que não havia apresentado seu voto até então.

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O julgamento virtual retomado na última sexta-feira, 17 de setembro, ocasião em que o ministro Gilmar Mendes abriu divergência do relator do caso, Alexandre de Moraes. Mendes manteve a maior parte da decisão do relator, que limitou a uma única reeleição, mas abriu brecha para que Botelho pudesse ser reconduzido à Presidência.

“Ante o exposto, divirjo em parte do Ministro Relator e julgo procedente o pedido para conferir interpretação conforme a Constituição Federal […] e estabelecer que é permitida apenas uma reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da Mesa Diretor, mantida a composição da Mesa de Assembleia Legislativa eleita antes da publicação do acórdão da ADI 6524 (06/04/2021)”, disse Gilmar em seu voto.

Antes do pedido de vistas, o ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o voto de Gilmar Mendes, estabelecendo o placar de 2 a 1 para a decisão que permite a recondução de Botelho à presidência da Assembleia.

Não há data para a retomada do julgamento. Falta ainda a manifestação de sete ministros.

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