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Laudo foi falsificado para justificar troca do BRT pelo VLT em 2011

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O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou que a substituição da escolha do BRT pelo VLT, em 2011, feita pela gestão do Governo de Mato Grosso à época, ocorreu por meio de um laudo falsificado.

A decisão do TCU que confirmou a adulteração foi dada em 2014 pelos ministros Walton Rodrigues, Aroldo Cedraz, Benjamin Zymler, Raimundo Carreiro, José Múcio Monteiro, Bruno Dantas, Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

O esquema foi descoberto pela Procuradoria da República do Distrito Federal, que enviou representação sobre o caso à Corte de Contas.

De acordo com o MPF, a adulteração ocorreu no bojo de um processo que tramitava no Ministério das Cidades, órgão que estava com a responsabilidade de avaliar se acatava ou não a mudança do BRT pelo VLT para atender às necessidades de mobilidade da Baixada Cuiabana para a Copa do Mundo de 2014.

A subtração de documento avilta o princípio do controle ao ocultar informações essenciais ao exame da regularidade dos atos administrativos, sobretudo em relação aos aspectos da economicidade, eficiência, eficácia e efetividadeO próprio ex-governador Silval Barbosa, em sua delação premiada, confirmou que o projeto inicial era implantar o BRT, mas houve a troca de modal para viabilizar recebimento de propina na ordem de R$ 18 milhões.

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O MPF narrou ao TCU que duas servidoras do Departamento de Mobilidade Urbana do Ministério do Ministério das Cidades (Demob) retiraram do processo administrativo uma nota técnica produzida pelo analista de infraestrutura do ministério.

Nessa nota técnica, o analista se manifestou de forma contrária à alteração do BRT pelo VLT, tendo em vista critérios como a impossibilidade de entregar a obra dentro do prazo e outras irregularidades contidas nas estimativas de custos feitas pelo Governo de Mato Grosso.

As duas servidoras, que eram chefes do analista, exigiram que ele modificasse a nota técnica para ficar “em sintonia com a decisão do governo”. Como o analista se recusou, elas produziram novo documento favorável ao VLT “e o inseriram no processo em substituição à peça elaborada pelo analista”.

“Essa nova nota técnica apresenta a mesma numeração da anterior e apresenta data retroativa de 8/9/2011, embora, segundo o Ministério Público, tenha sido produzida posteriormente, em data incerta entre os dias 14 e 26/10/2011”, diz trecho da representação.

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A troca de laudos foi confirmada pelas próprias servidoras durante reunião na Demob, cujo áudio foi levado à mídia. Elas foram advertidas em processo administrativo disciplinar e respondem a uma ação de improbidade pelos fatos.

Para o ministro relator do caso no TCU, Walton Rodrigues, é “inegável” a gravidade dos ilícitos cometidos pelas servidoras.

Rodrigues registrou que as servidoras violaram a integridade do processo administrativo e dos motivos que fundamentaram a troca do modal.

“Tal norma era ou, pelo menos, deveria ser de conhecimento dos agentes públicos, sobretudo por ocuparem cargos de direção e de gerência. Ao terem potencial consciência da ilicitude, era-lhes exigível conduta diversa […] Assim, a subtração de documento avilta o princípio do controle ao ocultar informações essenciais ao exame da regularidade dos atos administrativos, sobretudo em relação aos aspectos da economicidade, eficiência, eficácia e efetividade”, afirmou.

O ministro votou por condená-las à multa de R$ 2,4 mil e foi acompanhado pelos demais membros.

Por: MídiaNews

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Vacinação contra covid-19 para crianças começa hoje (20); Vereador Dr. Luiz Fernando defende imunização

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Por Márcia Martins
Crianças de 5 a 11 anos começam a ser imunizadas contra Covid-19, a partir desta quinta-feira (20), no polo da Unic Beira Rio, a partir das 9h, em Cuiabá. Durante entrevistas a vários meios de comunicação e em suas redes sociais, o vereador e médico Dr. Luiz Fernando (Republicanos), fez questão de mostrar seu posicionamento favorável à imunização infantil.

Médico há 20 anos, presidente da Comissão de Saúde na Câmara Municipal da Capital, o parlamentar tem diversas leis e projetos voltados para a área da medicina.

“Eu sou a favor da vacinação em crianças. A favor da ciência. Tenho um filho de 5 e de 7 anos e vou levar os dois para se vacinar”, reforça o vereador ao informar que os pais ou responsáveis deverão entrar no site www.vacina.cuiaba.mt.gov.br, escolher o grupo no qual a criança se encaixa e preencher os dados. A primeira criança a receber a dose do imunizante será um garotinho, de 9 anos, que faz parte do grupo de pacientes imunossuprimidos.

De hoje ao dia 22, apenas o polo da Unic Beira Rio realizará a vacinação, devido à quantidade de doses recebidas. Foram 3.580 doses exclusivas para crianças e, conforme dados do Ministério da Saúde, a estimativa é de vacinar 60.659 crianças na Capital.

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Com a chegada de doses novas doses, previstas para a próxima semana, os polos de vacinação Unic Beira Rio (Região Leste), USF Paiaguás (Região Norte), USF Quilombo (Região Oeste), USF do Pedra 90 I e II e ainda USF Parque Cuiabá (Região Sul) – também irão aplicar a vacina. Já nas zonas rurais, a USF Guia, o Programa Amor I e Amor II atenderão essas demandas.

Como embasamento para aprovação e incentivo da vacinação, Dr. Luiz Fernando destaca estudos realizados pela Sociedade Brasileira de Pediatria, Sociedade Brasileira de Imunizações e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Já em relação ao risco de miocardite, que é uma inflamação nas células do músculo do coração (miocárdio), o médico afirma que é muito raro. “Existe certo receio quanto ao desenvolvimento da miocardite após a vacina, mas quero deixar claro que isso é raríssimo, não tenham medo, vacinem as crianças”, orienta.

LIVE – hoje às 19h30 Luiz Fernando vai realizar uma live para debater sobre a vacinação contra Covid em crianças. O debate contará com a participação do pediatra Dr. Maurício Malheiros e será transmitido via instagran.com/drluizfernandoamorim.

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