Opinião

A imunidade do gás natural

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Por Victor Maizman* |Recentemente foi divulgada a decisão definitiva que declarou a imunidade tributária da empresa estatal distribuidora de gás no Estado de Mato Grosso no tocante o Imposto de Renda Pessoa Jurídica.

Tal decisão de fato confirma a regra prevista na Constituição Federal de que deve haver a imunidade tributária no tocante aos impostos quando se trata de empresa pública que tem o monopólio de uma determinada atividade.

Pois bem, de acordo com o que determina a Constituição Federal, a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso autorizou, através da edição de lei específica, que o Poder Executivo Estadual viesse a instituir a Companhia Mato-grossense de Gás – MTGás, na forma da legislação aplicável à sociedade por ações, a qual tem a finalidade de explorar, com exclusividade, através de concessão, o serviço público de distribuição de gás natural ou manufaturado no território estadual, ou seja, o Estado de Mato Grosso, detentor da exploração do serviço local de gás canalizado, criou a referida empresa para explorar referida atividade, repita-se, com exclusividade.

E justamente pela questão da exclusividade, não haveria como haver quebra da competitividade com outras empresas em razão do monopólio.

Nesse contexto, de acordo com o que previsto na Constituição Federal a União, Estados e Municípios não podem exigir impostos das operações efetivadas por eles, é o que o direito tributário chama de imunidade recíproca, sendo tal regra ampliada também às autarquias e empresas públicas que atuam no regime de monopólio.

Portanto, a circunstância de serem revestidas da natureza de empresa pública ou de sociedade de economia mista não lhes retira a condição de pessoas administrativas, que agem em nome do Estado, para a consecução do bem comum.

Não por isso, interpretando a questão, o Poder Judiciário após ter sido confirmado por decisão do Supremo Tribunal Federal, afastou o entendimento da Receita Federal no sentido de exigir o imposto da empresa mato-grossense, restabelecendo assim, a imunidade prevista na Constituição Federal.

Aliás, sem prejuízo da questão tributária, é importante ressaltar que a distribuição do gás natural no Estado de Mato Grosso deve ser tratada com prioridade, uma vez considerada como fonte alternativa de energia, com o objetivo de minimizar o impacto financeiro decorrente do altíssimo custo das demais fontes, à exemplo do combustível e energia elétrica.

*Victor Humberto Maizman é advogado e Consultor Jurídico Tributário.

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Opinião

O Pódio também é para a mulher

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Nos últimos anos, o lugar das mulheres em cargos altos no mercado de trabalho vem aumentando gradativamente a passos largos. A revista Forbes Brasil listou as 20 mulheres de sucesso no Brasil em diversas em diversas áreas, todas dispostas a mudar o conceito de gênero no mercado. Segundo a revista Forbes, a lista aponta mais uma vez que a equidade de gênero na sociedade e no mercado de trabalho é um caminho sem volta. A diversidade nas empresas provou ser um poderoso fator de eficiência, inovação, criatividade, produtividade, harmonia e qualidade em todas as suas dimensões.
O assunto não quer calar, em junho a revista exame ressaltou a varejista de moda Lojas Renner como um dos destaques da 3ª edição do Guia EXAME Diversidade. Segundo a revista, como resultado, 65% dos cargos de liderança, a partir de gerência, são ocupados por mulheres. Já no mapa de sucessão, 76% das pessoas que pleiteiam postos mais altos são do gênero feminino.
O que podemos avaliar desses indicadores; em primeiro lugar é que existe consistência no trabalho de fazer com que as mulheres acreditem que possam evoluir. O melhor nesse contexto é que nós mulheres já ocupamos a gestão sem fronteiras de segmentos. No mercado automotivo de alto padrão, por exemplo, temos um inicio dessa expansão nos altos cargos. Orgulhosamente represento esse setor em Cuiabá. O caminho percorrido para chegar a este pódio foi longo, porem por quase dois anos mantenho essa conquista, e a desempenho com excelência, servindo de referência para toda a região Centro – Oeste e outros Estados, pois se tornou comum mulheres neste segmento atuando apenas como vendedoras, mas como gestoras ainda é raro. Sim sou uma das únicas, uma referência, principalmente no segmento de carros esportivos de luxo.
O motivo desta raridade é que ainda existe algo para ser driblado, o preconceito. É como se uma negociação milionária diante de Lamborghinis, Ferraris e demais super máquinas, só figurava com sucesso o estereótipo “homem de negócios”. Ledo engano e visão ultrapassada, o conservadorismo neste caso, não tem mais espaço e nem sentido. Hoje a relação mudou bastante, a figura feminina está mais familiarizada ao público masculino, apesar de serem ainda os homens a grande maioria nos altos cargos e clientes compradores de carros esportivos.
Hoje, celebro a celeridade com que a visão de mundo vem se modificando, claro, que os resultados nos ajudam neste processo, pois não se trata apenas de gênero, porem de competência. E, mesmo sabendo que a eficiência, inteligência, sagacidade e determinação fazem parte do DNA das mulheres que lutam por um espaço no “Pódio” ainda temos que lembrar o mundo a respeito, e até mesmo a nós, quando nos deparamos com olhares duvidosos. Mas, avante mulheres, não pisem no freio do seu sucesso.

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Rosi Cidram, especialista em carros de luxo

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