Coluna Bastidores da República

Alexandre de Moraes decide, mas Gilmar Mendes pode limitar ações do colega no caso Fake News

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FAKE NEWS

O Facebook Brasil recorreu ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para impedir a responsabilização de funcionários de empresas brasileiras afiliadas a americanas, como é o caso da rede social no País, pelo descumprimento de ordens judiciais que cobram o compartilhamento de comunicações entre usuários da plataforma. O pedido foi apresentado na esteira de decisões do ministro Alexandre de Moraes nos inquéritos que miram esquema de disseminação de ‘fake news’ e o financiamento de atos antidemocráticos. Um eventual entendimento de Gilmar sobre o caso pode limitar as ações do colega na condução das investigações.

EXAME DE ROTINA

Funcionários do Planalto se assustaram pela manhã quando o presidente Jair Bolsonaro foi levado ao serviço médico da Presidência. Os procedimentos, considerados de rotina, provocaram boatos sobre a saúde de Bolsonaro, mas não causaram danos à imagem. Há dois meses, ele passou por cirurgia para retirada de um cálculo na bexiga. No procedimento, segundo boletim médico divulgado pela Secretaria de Comunicação (Secom), o cálculo foi “totalmente removido”. Em julho, o presidente também ficou isolado por cerca de 20 dias após contrair covid-19. Na ocasião, ele não precisou ficar hospitalizado. Enfim, nada de grave.

Huck 2022

O apresentador Luciano Huck tem até março para comunicar à Globo se concorrerá ou não nas eleições presidenciais de 2022. A antecedência é justificada por meio de uma possível despedida, visto que se o contratado da emissora concorrer ao cargo político, ele deverá deixar o Caldeirão, que, por consequência, sairá do ar no meio do ano que vem. Ainda de acordo com o colunista, o contrato de Luciano Huck na Globo vai até 2021. Segundo a revista Veja, o apresentador disse em um jantar com empresários que estava pronto para a corrida eleitoral. “Da outra vez, achava que não estava pronto. Agora, eu estou, mas a decisão não está tomada”, declarou.

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BOLSONARO 2022

O presidente Bolsonaro também tem até março para tomar uma importante decisão: decidir em qual sigla deve se filiar. Ele tenta fundar o Aliança pelo Brasil há mais de um ano. Caso a sigla não deslanche, Bolsonaro  adiantou que terá uma nova opção, devendo se filiar a um partido já existente. Em meio às incertezas sobre o Aliança, Bolsonaro também já disse que não pode investir 100% na criação do partido, tem mantido conversas com outras siglas e considerou retornar para a antiga legenda, o PSL, ou mesmo recorrer ao centrão.

 ROMBO FISCAL

Nos próximos meses o grande desafio do presidente Bolsonaro não é se definir por um partido político, mas conseguir administrar dois orçamentos: o inicial, que previa um déficit primário de R$ 124,1 bilhões, algo entre 1,6% e 1,8% do PIB; e o paralelo, que deverá encerrar o ano com um rombo fiscal acima de R$ 800 bilhões, algo entre 11% e 12% do PIB. Esse ano foi excepcional por causa da pandemia da Covid-19 e desafiador não apenas para a gestão pública brasileira. Foi para todo o planeta.

5G

Com a aprovação, pelo Senado, do Projeto de Lei que cria isenção tributária para dispositivos e sistemas de comunicação máquina a máquina, a expectativa é que a implementação da internet das coisas e da internet 5G gere mais de 10 milhões de empregos, segundo o Ministério das Comunicações.  Na prática, o PL viabiliza a implementação da chamada internet das coisas – nome dado à integração de equipamentos e máquinas que se comunicam entre si para gerar experiências automatizadas. Essa automação pode ser em larga escala, como carros autônomos ou indústrias robotizadas, ou em pequena escala, como eletrodomésticos inteligentes e relógios de pulso com sensores corporais, chamados de smartwatches.

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SALVO CONDUTO

Os eleitores que moram nas cidades que terão segundo turno das eleições municipais não podem ser presos a partir desta terça-feira (24), só não podem abusar. A restrição é válida no período de cinco dias antes do pleito e 48 horas depois da votação. A segunda rodada de votação será realizada no próximo domingo (29). De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há exceções sobre a impossibilidade de prisão. As regras não se aplicam aos casos de crime em flagrante e de sentença condenatória por crime inafiançável, como racismo, tortura e tráfico de drogas. No domingo, cerca de 38 milhões de pessoas estão aptas a votar no segundo turno, que ocorrerá em 57 cidades do país, das quais 18 são capitais.

EM ALTA

Dados apresentados pelo Banco Central apontam que 4,4 milhões de chaves Pix já foram alvo de portabilidade. Ou seja, foram transferidas para outras instituições financeiras por meio dos seus usuários. No início da semana passada, as portabilidades somavam 1 milhão. Desde 5 de outubro, já foram 83,5 milhões de chaves cadastradas no Pix por 34,5 milhões de consumidores pessoa física e 2,2 milhões de pessoas jurídicas.

Coluna Bastidores da República

Bolsonaro: “Estamos com a maior crise hídrica da história do Brasil”

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ALERTA PRESIDENCIAL

De folga, e  sem compromissos oficias nesta quinta-feira(3) , feriado de Corpus Christi, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aproveitou para andar de moto e visitar uma igreja em Formosa (GO).Ao retornar ao Palácio da Alvorada  ele  parou para falar com  com apoiadores e  afirmou que o Brasil está enfrentando a maior crise hídrica da história, mas “apesar disso, tá indo bem”.“Apesar dos problemas, tá indo bem o Brasil, né? E tem gente incomodada com isso”, afirmou ele após fazer um passeio de moto em Formosa (GO), localizada a 80 km de Brasília.“Energia: estamos com problema, a maior crise hídrica da história do Brasil. Apesar disso, tá indo bem. É que não tem roubalheira, né? Avisar o presidente [Omar Aziz], o relator da CPI [Renan Calheiros] que não tá tendo roubalheira”, destacou o presidente

BASTIDORES

São fortes os ruídos em Brasilia dando conta de que assessores mais próximos do vice-presidente Hamilton Mourão têm incentivado o general, nos bastidores, a disputar a Presidência da República em 2022.A avaliação desses auxiliares é de que Mourão teria chances de vencer, mesmo disputando contra o presidente Jair Bolsonaro, de quem o general se distanciou. Já outros assessores comentam também, que o vice-presidente, por ora, não considera a possibilidade.  sendo  mais  provável  que ele dispute uma vaga no Senado pelo Rio Grande do Sul.No entanto,  em entrevistas recentes,  Mourão admite  a possibilidade de deixar o cargo antes, para disputar a eleição de 2022.

REAÇÃO

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite um pedido de habeas corpus coletivo apresentado por um grupo de advogados contra a Lei de Segurança Nacional (LSN).O PGR afirmou que há falhas processuais e afirmou que “inexiste flagrante ilegalidade” que autorize a concessão de liminar. O habeas corpus foi movido em março por 9 advogados que pedem a concessão de um salvo-conduto para evitar prisões e abertura de ações penais contra cidadãos que criticassem o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), chamando-o de “genocida”.

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COMITIVA 5G

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, anunciou que uma comitiva com integrantes do governo, do Tribunal de Contas da União e parlamentares vai aos Estados Unidos para conhecer modelos de redes privativas de 5G. O embarque será no domingo e o retorno no dia 11. Entre os compromissos, constam visitas ao FBI e à CIA — além de reuniões nas empresas americanas de telecomunicações. Estarão na comitiva os senadores Flávio Bolsonaro e Ciro Nogueira, que integram as comissões de Assuntos Econômicos e de Relações Exteriores do Senado, e também os ministros do TCU Walton Alencar, Raimundo Carreiro e Bruno Dantas.

EXPECTATIVA

Faria afirma que o objetivo da viagem é acelerar a implementação do 5G no Brasil e garante que todas as capitais do país terão acesso à nova tecnologia em 2022. “Isso está nos nossos compromissos. Até julho do ano que vem nós teremos o 5G em todas as capitais. Independente se atrasar um mês, a gente consegue se adequa. As próprias operadoras já falaram isso. Até o ano que vem, todas as 27 capitais terão o 5G que pode conectar coisa

MINISTRO INVESTIGADO

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito para investigar Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente do governo de Jair Bolsonaro (sem partido). A decisão foi tomada  atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A solicitação tinha como base a notícia crime apresentada em abril por suposta tentativa de atrapalhar investigações sobre a Operação Handroanthus, na qual foi feita a maior apreensão de madeira do Brasil. “Tem-se nos autos notícia de fatos que, em tese, e na forma do acolhido pelo Ministério Público na notícia de crime, podem configurar práticas delituosas cuja materialidade e autoria reclamam investigação destinada a produzir elementos e subsídios informativos consistentes, com o objetivo de apurar a veracidade e autoria dos eventos mencionados na notícia de crime”, diz Cármen Lúcia em sua decisão.

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DEFESA DE SALLES

Por outro lado, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse à Procuradoria-Geral da República ter promovido uma reunião no mês de março para discutir a maior apreensão de madeira no Brasil após um pedido do ministro Luiz Eduardo Ramos, então no comando da Segov (Secretaria de Governo) e atualmente na Casa Civil.Salles afirmou também, sem mecionar nomes, que “a assessoria da Casa Civil” encaminhou um parlamentar ao Ministério do Meio Ambiente para tratar da mesma questão. Na ocasião, a Casa Civil era chefiada pelo ministro Walter Braga Netto, hoje na Defesa.

SEM COMUNICAÇÃO

Fachada do Supremo Tribunal Federal. Brasilia, 26-10-2018. Foto: Sérgio Lima/Poder 360

A politização dos quartéis, misturada à campanha presidencial antecipada, serviu para acender o sinal amarelo no Supremo Tribunal Federal (STF). A preocupação ganhou novos contornos por causa da falta de interlocução do ministro da Defesa, Braga Netto, com integrantes da Corte. Na avaliação de magistrados, Braga Netto virou “um novo Pazuello” e já demonstrou ter assumido perfil político para fazer tudo o que o presidente Jair Bolsonaro quer. Custe o que custar.

AÇÃO PARLAMENTAR

A Câmara dos Deputados aprovou  a MP (Medida Provisória) 1034/21, que aumenta a tributação de instituições financeiras, reduz incentivos tributários da indústria química e limita o valor dos veículos comprados com desconto por pessoas com deficiência para compensar a diminuição de tributos sobre o diesel e o gás de cozinha (GLP). A matéria será enviada ao Senado.

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