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Anvisa aprova mudanças em rótulos de alimentos; conheça as novidades

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A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou, na noite de quarta-feira (7), mudanças nos rótulos de alimentos. Segundo o órgão, a medida melhora a clareza e a legibilidade das informações nutricionais presentes no rótulo dos alimentos e quer auxiliar o  consumidor a realizar escolhas alimentares mais conscientes.   

“O objetivo dessa norma não é impor nenhuma escolha. É possibilitar a compreensão, respeitando a liberdade de escolha de todas as pessoas que vivem no nosso território”, diz a diretora relatora Alessandra Bastos. 

“Com a nova regra, os consumidores terão mais facilidade para comparar os alimentos e decidir o que consumir. Além disso, pretende-se reduzir situações que geram engano quanto à composição nutricional ”, afirma Thalita Lima, gerente geral de alimentos da Agência.  

A novidade estabelece mudanças na tabela de informação nutricional e nas alegações nutricionais, bem como inova ao adotar a rotulagem nutricional frontal.

Entenda as mudanças em rótulos de alimentos, aprovadas pela Anvisa:

Rotulagem nutricional frontal 
Considerada a maior inovação da norma, a rotulagem nutricional frontal é um símbolo informativo na parte da frente do produto. A ideia é esclarecer o consumidor, de forma clara e simples, sobre o alto conteúdo de nutrientes que têm relevância para a saúde.    

Foi desenvolvido um design de lupa para identificar o alto teor de três nutrientes: açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio. O símbolo deverá ser aplicado na frente do produto, na parte superior, por ser uma área facilmente capturada pelo nosso olhar. Confira os modelos:    

anvisa rótulos

Divulgação/Anvisa

Tabela de Informação Nutricional mudará

Já conhecida pelos consumidores brasileiros, a Tabela de Informação Nutricional passará por mudanças significativas. A primeira delas é que a tabela passa a ter apenas letras pretas e fundo branco. O objetivo é afastar a possibilidade de uso de contrates que atrapalhem na legibilidade das informações.    

Outra alteração será nas informações disponibilizadas na tabela. Passará a ser obrigatória a identificação de açúcares totais e adicionais, a declaração do valor energético e nutricional por 100 g ou 100 ml, para ajudar na comparação de produtos, e o número de porções por embalagem.    

rótulo anvisa

Divulgação/Anvisa

Além disso, a tabela deverá ficar, em regra, próxima da lista de ingredientes e em superfície contínua, não sendo aceitas quebras. Ela não poderá ser apresentada em áreas encobertas, locais deformados ou regiões de difícil visualização. A exceção fica para os produtos pequenos (área de rotulagem inferior a 100 cm²), em que a tabela poderá ser apresentada em áreas encobertas, desde que acessíveis.     

Alegações  
Foram propostas também mudanças nas regras atuais para a declaração das alegações nutricionais, com o objetivo de evitar contradições com a rotulagem nutricional frontal. Confira as orientações:    

anvisa

Divulgação/Anvisa

Prazos    
A nova regra será publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União. A norma entrará em vigor 24 meses (o equivalente a dois anos) após a sua publicação.

Os produtos que se encontrarem no mercado na data da entrada da norma em vigor terão, ainda, um prazo de adequação de 12 meses (um ano).

No entanto, os produtos que forem destinados exclusivamente ao processamento industrial ou aos serviços de alimentação deverão estar adequados já a partir da entrada em vigor do regulamento, de forma a garantir que os fabricantes tenham acesso às informações nutricionais das matérias-primas e ingredientes alimentares utilizados em seus produtos.

Os alimentos fabricados por empresas de pequeno porte, como agricultores familiares e microempreendedores, também possuem um prazo de adequação, mas de 24 meses após a entrada em vigor, totalizando 48 meses no total. Para as bebidas não alcoólicas em embalagens retornáveis, a adequação não pode exceder 36 meses após a entrada em vigor da resolução.

Produtos fabricados até o final do prazo de adequação poderão ser comercializados até o fim do seu prazo de validade. 

Como os regulamentos se aplicam a praticamente todos os alimentos embalados, os prazos são necessários e adequados para as empresas de alimentos realizarem os ajustes em seus produtos, bem como para o setor público organizar ações orientativas e educativas, além de estruturar a fiscalização.   

Fonte: iG Economia

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Municípios de Mato Grosso recebem recursos em apoio ao aleitamento materno

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Em Mato Grosso, 14 municípios foram selecionados para receber o financiamento destinado ao custeio de ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à alimentação complementar adequada e saudável para crianças menores de dois anos de idade.

O recurso, que varia entre R$ 15 mil (repasse mínimo) e R$ 108 mil por município, faz parte do programa Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil (EAAB) na Atenção Primária, do Ministério da Saúde (MS). Foram mais de R$ 500 mil de repasse do Ministério da Saúde direto aos municípios contemplados, em parcela única.

Os municípios terão de realizar a identificação, o cadastro e o monitoramento das práticas alimentares de crianças menores de dois anos de idade, por meio das ações de vigilância alimentar e nutricional. Esses municípios beneficiados devem comprovar a aplicação dos recursos financeiros recebidos por meio de um Relatório Anual de Gestão (RAG).

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde, o aleitamento materno é a única estratégia mundial que isoladamente reduz em 13% a mortalidade até os cinco anos. Amamentar evita diarreia e infecções respiratórias, reduz o risco de alergias, de diabetes, colesterol alto e hipertensão, melhora a nutrição e reduz a chance de obesidade. Além disso, o ato contribui para o desenvolvimento da cavidade bucal das crianças e promove o vínculo afetivo entre a mãe e o bebê.

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O servidor público e nutricionista Rodrigo Carvalho, responsável técnico pelas ações de promoção, proteção e apoio ao Aleitamento Materno e Alimentação Complementar Saudável no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), destaca que, além dos inúmeros benefícios da amamentação para a criança, para a mulher e para o planeta, investir em políticas públicas de promoção, apoio e proteção ao aleitamento materno pode acarretar em mais economia aos cofres públicos.

Uma pesquisa publicada em 2019 pela Universidade Oxford (Reino Unido) concluiu que, de forma global, os custos de não investir em políticas públicas de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno podem chegar a US$1 bilhão, diariamente.

Confira a lista dos 14 municípios selecionados para receberem o incentivo financeiro referente à Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil (EAAB):

Municípios 2020
Arenápolis 27.000,00
Barra do Bugres 54.000,00
Campo Novo do Parecis 45.000,00
Cuiabá 18.000,00
Denise 18.000,00
Feliz Natal 18.000,00
Nova Marilândia 15.000,00
Nova Mutum 72.000,00
Nova Olímpia 45.000,00
Porto Estrela 18.000,00
Santo Afonso 15.000,00
Sapezal 45.000,00
Sinop 108.000,00
Tangará da Serra 81.000,00
TOTAL 579.000,00
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