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Mendes afirma que R$ 550 milhões será destinado para Educação em 2021

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O governador Mauro Mendes afirmou que, em 2021, o Governo de Mato Grosso terá o maior investimento na Educação Pública já feito no Estado. Além de recursos próprios da arrecadação, será feito um financiamento de R$ 550 milhões para melhorar toda a estrutura escolar em todas as regiões de Mato Grosso.

O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira (30.09), durante o evento de inauguração da nova sede da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). 

A nova sede da Seduc funciona no antigo prédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), no Centro Político Administrativo. Além de adequações e manutenção, o espaço recebeu também móveis e equipamentos novos.

“Teremos no ano que vem o maior investimento da Educação Pública que Mato Grosso já fez, previsto no nosso planejamento interno, pela LOA (Lei Orçamentária Anual). E mais do que o dinheiro que vamos investir da arrecadação própria do Estado, pela primeira vez na história de Mato Grosso e do Brasil, iremos pegar um financiamento de US$ 100 milhões, que equivale a R$ 550 milhões, para investir exclusivamente na Educação de Mato Grosso”, declarou.

Para o governador, investir na estrutura da Educação é fundamental para que haja melhoria do ensino e também do rendimento de alunos, professores e servidores.

“Esse investimento encurta o caminho para o futuro e antecipa o resultado, principalmente, se esse recurso é corretamente aplicado. O ambiente adequado inspira, motiva e conspira para que qualquer profissional trabalhe até 30% melhor. Esse volume de investimento é para alcançar o nosso objetivo final, que é melhorar o ensino na ponta”, ressaltou.

Mendes lembrou que, somente neste ano, o Governo de Mato Grosso está investindo R$ 150 milhões na Educação, com obras de reformas, construções, ampliações, construções de quadras poliesportivas e manutenções preventivas e corretivas em 161 escolas. 

Essas obras estão distribuídas em todas as regiões de Mato Grosso, sendo que boa parte estava parada e foi retomada pela atual gestão. 

“Temos dezenas de obras sendo feitas. Em Canarana, havia a Escola 31 de março, que estava demolida há um ano e meio. Fui no local durante a campanha e os alunos estavam estudando em conteineres. Passei lá agora e a escola está praticamente pronta, com a comunidade feliz e os professores muito contentes. Um professor que está perto de aposentar até me disse que nunca imaginou que iria dar aula em uma escola tão bonita. O mesmo está acontecendo em Rondonópolis, Cuiabá, Lucas do Rio Verde e em tantos outros lugares”, relatou.

Fonte: MT GOV

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Comissão aprova projeto que obriga a divulgação de informações sobre obras paralisadas

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A Comissão de Trabalho, Administração, Serviços e Obras Públicas da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou três pareceres a projetos de lei durante a 6ª reunião ordinária, realizada na manhã desta quarta-feira, 29 de setembro.
Entre as proposições aprovadas, está o processo n° 269/2021 que obriga o Executivo a divulgar informações sobre as obras públicas municipais paralisadas, contendo os motivos e o período de interrupção da obra, no site oficial do Município. A matéria, de autoria do vereador Wilson Kero Kero (Podemos), também solicita a divulgação da nova data de entrega e os dados do órgão público ou da concessionária responsável pela obra.
O relator do projeto na comissão, vereador Dídimo Vovô (PSB), destacou a importância da propositura para que a população, que mais sofre com as paralisações, tenha acesso à informação e possa acompanhar o andamento da obra de forma simples e transparente.
“Quanto ao mérito, o projeto de lei é conveniente quando seu conteúdo jurídico produz resultado que atenda à finalidade pretendida, que é a satisfação do interesse público. Nesse aspecto, a proposta legislativa é extremamente importante, pois premia a transparência e publicidade no trato com as coisas públicas, principalmente no que tange ao trabalho com obras públicas”, diz trecho do voto do relator.
Também foi aprovado pelos membros da comissão o projeto n° 106/2021 que dispõe acerca da divulgação e inserção de informações, legislações e contratos relacionados à Covid-19 no Portal Transparência Coronavírus do município.
A matéria n° 265/2021 que regulamenta o § 1° do artigo 49 da Lei Orgânica recebeu parecer favorável. A proposta proíbe o uso de logomarcas, slogans ou qualquer outro símbolo em bens públicos que associem, de qualquer forma, a figura do gestor público ou de períodos administrativos.
O autor da propositura, vereador Dídimo Vovô, sugere que os bens públicos, móveis e imóveis, sejam identificados pelas cores da bandeira, pelo selo e brasão oficial do Município de Cuiabá.
Veja a íntegra dos projetos analisados pela comissão no link:  https://sic.tce.mt.gov.br/52/assunto/listaPublicacao/id_assunto/2185/id_assunto_item/9101
Assista a reunião: https://youtu.be/Jcqf85z1BP4

Secom Câmara

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