Economia

PL que autoriza controle de javalis em SP aguarda sanção de João Doria

Publicado

na

Javalis continuam provocando prejuízos à agropecuária paulista. Enquanto isso, o produtor segue de mãos atadas, já que o abate desses animais está proibido desde 2018, após a sanção de uma lei pelo então governador, Márcio França.

Mas, recentemente, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de lei 558 de 2018, de autoria do deputado Carlão Pignatari (PSDB), que pode reverter a situação.

O texto final do PL estabelece critérios para controle populacional e manejo de espécies que não sejam nativas do Brasil e que tenham sido declaradas invasoras ou nocivas ao meio ambiente, à saúde pública e à agricultura do estado.

Isso não significa, no entanto, autorização para caça de javalis e outros animais. Caso haja “divulgação para fins econômicos, exploração comercial, publicidade, divulgação para promoção pessoal ou apologia à crueldade contra os animais”, será considerado caça e os envolvidos poderão responder por isso.

O projeto de lei

Segundo a medida, conforme critérios pré-estabelecidos pelo órgão competente, poderão ser adotadas a perseguição, o abate, a captura e marcação de espécimes seguidas de soltura para rastreamento, a captura seguida de eliminação e a eliminação direta de espécimes.

O PL destaca, ainda, que os animais deverão ser abatidos no local de captura, sendo proibido o transportes desses, a menos que seja para pesquisas comprovadas.

O texto também ressalta que o controle em propriedades privadas deve contar com o consentimentos dos proprietários do local. Nas unidades de conservação e áreas protegidas, apenas o órgão estadual responsável poderá fazer o manejo.

Andamento 

O projeto aguarda sanção do governador João Doria, que tem até 90 dias para decidir se irá ou não fazê-lo. Depois disso, caberá ao Executivo publicar e atualizar a cada 120 dias a relação das espécies cujo controle populacional ou manejo será permitido, indicando e delimitando também as respectivas áreas de ocorrência.

Fonte: Mato Grosso Mais

Leia Também:  Índice de confiança do empresário industrial cresce em setembro em todos setores
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Destaque

Quem vai gerar os empregos de que o Brasil precisa são as micro e pequenas empresas

Publicado

na

A solução para o drama de parte dos 14 milhões de desempregados no Brasil está nas micro e pequenas empresas. Elas podem gerar vagas, mas precisam de liquidez e fluxo de caixa. É assim que Wilson Poit, diretor-superintendente da seção estadual do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-SP), resume o atual estágio desse estrato econômico.

Os atendimentos do Sebrae para quem precisa de crédito triplicaram na pandemia. Foram 3.393 em 2019 e 10.524 em 2020. Sem dinheiro, essas empresas não conseguem nem pagar salários. Por isso é fundamental atender a essa demanda, segundo ele. “Os pequenos podem contratar mais uma ou duas pessoas. Os gigantes estão digitalizando e robotizando os processos”, afirmou Poit à DINHEIRO. Dos 3,2 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) cadastrados em São Paulo, 706 mil surgiram após a pandemia. Nesta entrevista, Poit disse ainda que a crise gerada pelo governo Bolsonaro com a redução de recursos para o Sistema S já foi superada.

DINHEIRO — A falta de gestão no combate à pandemia aumentou a desigualdade entre os brasileiros?

WILSON POIT — A pandemia contribuiu, sim, para aumentar a desigualdade. O Sebrae-SP tem um ponto de observação privilegiada. As empresas gigantes conseguem se resolver no momento da crise, mas os pequenos enfrentam dificuldade. E vão sofrer mais neste ano e em 2022. O tema que mais está presente é sobre crédito. Não somos banco, mas a gente orienta, seja a vender pelo WhatsApp ou a ter disciplina financeira. Essa pandemia vai demorar e, por isso, precisamos de programas de inclusão produtiva. Incluir na economia pessoas em situação de vulnerabilidade por meio de cursos, conselhos e mentorias.

A queda no valor do auxílio emergencial impactou no aumento da procura por orientação sobre como garantir a renda da família?

Sim. O governo precisava dar o peixe e alguém agora precisa ensinar a pescar. A gente sabe que não tem peixe suficiente por muito tempo. No primeiro momento, houve o auxílio emergencial e muita mobilização da sociedade em ajudar as famílias mais carentes. Agora nós temos um papel muito importante. Precisamos ensinar esse pessoal. O Joe Biden [presidente dos Estados Unidos] consegue fazer um plano de auxílio porque tem dinheiro. Aqui, a dívida está enorme e alguém vai pagar essa conta.

Como a redução de recursos do governo federal ao Sistema S impactou o Sebrae?

No início, foi muito ruim. Recebemos um corte no orçamento, que depois foi revertido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje vejo uma mudança grande no tratamento dado pelo Ministério da Economia. Essa pandemia ajudou a mostrar que o Sebrae faz parte da solução e não do problema. Triplicamos a quantidade de atendimentos à população. Hoje temos parcerias com 11 secretarias do governo do estado. E estamos abrindo novos postos em comunidades, caso de Paraisópolis, em São Paulo. É importante porque tem gente que não consegue acessar o Sebrae pelas mídias sociais.

Qual a meta de ampliação das unidades?Estamos em quase 300 municípios e nossa meta é chegar, até o fim do ano que vem, a todos os 645 municípios paulistas. E não é necessário muito dinheiro para isso. É possível fazer parceria com prefeituras, que normalmente têm um espaço que pode ser utilizado para fazer esse serviço. E a gente ainda treina os próprios servidores a usarem nosso sistema. O Sebrae virou um porto seguro agora na pandemia.

Leia Também:  Sebrae oferece curso para orientar acesso ao microcrédito consciente

O que mudou na atuação do Sebrae a partir da crise gerada pela Covid-19?Em casa de ferreiro o espeto precisa ser de ferro. O Sebrae se transformou digitalmente. Acabamos com volume enorme de circulação de papéis e hoje fazemos tudo on-line. E fizemos isso por necessidade. Uma parte aprendeu a trabalhar em home office. O Sebrae é hoje uma espécie de Centro de Valorização da Vida (CVV) do pequeno empresário. A gente ouve e orienta. É quase uma missão de vida, em um momento em que muita gente está precisando. Temos várias frentes, como para mulheres com maior vulnerabilidade, que viraram empreendedoras. Essa transformação digital chegou de forma definitiva aos consultores. E passamos a atender mais gente, além das consultas por hora marcada. Há no Sebrae quase 150 cursos, de graça, com uma linguagem bem simples. O Sebrae ajuda o cidadão a separar o bolso direito do bolso esquerdo.

Em que condições têm chegado as pessoas que buscam orientação para recomeçar?

Chegam muito abalados. Trouxe quase uma função de terapeuta aos consultores. Aumentou muito o atendimento ao empreendedor de primeira viagem, que é o empreendedor por necessidade e onde há a maior taxa de mortalidade das empresas. Mas há pesquisas que mostram que, quem passa pelo Sebrae, tem mais chance de sobreviver com os negócios. Muita gente criou o próprio emprego após ficar desempregado.

Daí o aumento nas aberturas de MEIs?Hoje temos em São Paulo 3,2 milhões de microempreendedores individuais (MEIs). E, desde o início da pandemia, foram abertas mais 706 mil MEIs. Desse total, 80% são por necessidade, pela falta de outro emprego. Só na cidade de São Paulo são 946 mil MEIs, dos quais 203 mil abertos durante a crise. Alguns já empreendiam, mas precisaram se formalizar, principalmente por causa do acesso ao crédito, que é muito importante para esse público.

O que é preciso para que essas microempresas consigam sobreviver?O primeiro treinamento é sobre qualificação empreendedora. Ajudamos também na qualificação técnica, já que tem muita gente que quer exercer um trabalho mas não sabe fazer. Nesses casos, oferecemos convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Centro Paula Souza. Outra orientação é sobre formalização e regularização. Também incentivamos inovação, falamos sobre linhas de microcrédito e o acesso ao mercado para conseguir vender seus produtos e serviços. Somente em 2021, 110 mil pessoas concluíram o programa Empreenda Rápido, do Sebrae, o que dá mais chance de sobrevivência para esses negócios. Esse é o futuro do emprego. Nunca mais teremos empregos do mesmo jeito que tínhamos. O número de abertura de MEIs deve continuar subindo.

Leia Também:  MT tem concurso com salário de R$ 11 mil

O Brasil tem condições de dar emprego para os mais 14 mi¬hões de desempregados?

Quem vai gerar os empregos que o Brasil precisa para parte dos 14 milhões de desempregados são as micro e pequenas empresas, não as grandes. Em 2019, 98% dos CNPJs eram de micro e pequenas, responsáveis por 60% dos empregos. E isso vai aumentar muito. Os pequenos podem contratar mais uma ou duas pessoas. Os gigantes estão digitalizando e robotizando os processos. Por isso que, depois da pandemia, o Sebrae virou uma solução.

Mas como garantir crédito para quem está começando um pequeno negócio?A gente ajuda essas pessoas a perseverar e ir atrás desses recursos. É incrível como R$ 5 mil fazem diferença na vida de uma costureira, de alguém que trabalha em casa. E ele paga. Quem não paga são os grandes. O Sebrae ajuda recomendando linhas de crédito, como o oferecido pelo Banco do Povo. Com microcrédito orientado, as chances de sucesso são muito maiores. As linhas de crédito incentivadas do governo do Estado, somadas a outros programas, devem chegar a R$ 1 bilhão, que vão ficar na bandeira chamada Bolsa do Povo.

O que está incluso?Estão programas como Renda Cidadã, Via Rápida, Bolsa-Trabalho e outros. Também vai pagar um benefício de R$ 500 para até 500 mil pessoas no estado. Vai ter transferência direta de renda e uma parte que virá por meio de microcrédito. Essas ações conversam com o Sebrae, que vai auxiliar nos programas de inclusão. A pandemia fez com a que pobreza aumentasse muito no Brasil. Para se ter uma ideia, hoje em São Paulo há 1,4 milhão de famílias registradas no CadÚnico, do governo federal.

Pequenos empreendedores reclamaram da burocracia para ter acesso ao Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe), do governo federal. O Sebrae percebeu essa dificuldade?

É verdade. Isso atrapalhou sim. Foi uma experiência nova para todo mundo. Nem o empreendedor nem os bancos estavam preparados para tudo isso. Foi difícil esse atendimento. Teve banco que pediu avalista e registro em cartório para quem fosse casado. Depois, as ações foram se ajustando e os bancos diminuíram um pouco as exigências. E se havia dificuldade no presencial, ficou ainda mais difícil atendimento a distância, especialmente das pessoas muito simples. Ainda assim, o programa ajudou 517 mil empreendedores no Brasil com recursos que chegaram a R$ 37,5 bilhões. O Senado acabou de aprovar o projeto que torna permanente o Pronampe, que agora aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Qual o papel da iniciativa privada nesse processo de retomada?Pode ajudar muito. É hora de solidariedade, de comprar do pequeno, de contratar as pessoas perto de casa. É o momento de dar chance aos pequenos empresários, ao açougue local, à pizzaria mais perto. Sem isso, fica muito mais difícil. Não dá para viver bem em um país tão pobre e com tanta desigualdade.

Continue lendo

PUBLICIDADE

POLÍTICA

ECONOMIA

VARIEDADES

MAIS LIDAS DA SEMANA