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Deputado propõe leis mais rígidas e reforço da prevenção a incêndios

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O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), visitou o posto de comando da Operação Pantanal II em Poconé, nesta quinta-feira (27). Na base, estão mais de 300 homens do Corpo de Bombeiros Militar, Força Aérea Brasileira, Marinha e brigadistas, trabalhando na prevenção e combate a incêndios da região.

Avallone destacou que o poder público precisa melhorar a legislação para que haja mais agilidade na responsabilização de quem pratica incêndios criminosos. Com isso, ele também explica que o estado precisa se preparar estruturalmente e também endurecer as leis para o próximo ano, já que, segundo informações de especialistas, o ciclo de seca na região deve ser maior que atualmente.

“No Pantanal há vários ciclos e hoje estamos no ciclo da seca, que é o mais doloroso para fauna e flora. Para isso, vamos trabalhar na Assembleia para que possamos ajudar nesse sentido, endurecendo as leis e fazendo com que essas pessoas que iniciarem os incêndios tenham suas penas aumentadas e cumpridas”, explicou.

Avallone reiterou que a Mesa Diretora da Casa de Leis já vem economizando recursos que podem ser usados nesse sentido. Por isso, sugeriu que se crie um grupo de trabalho envolvendo diversas forças da sociedade, no intuito de conscientizar a todos sobre o prejuízo causado pelos incêndios, respeitando sempre a história do povo pantaneiro. “Muitas vezes quem está, por exemplo, em Cuiabá, não tem como entender o que está acontecendo aqui”, comentou.

Por fim, o parlamentar agradeceu o trabalho de todos envolvidos na operação Pantanal II. “O trabalho acontece aqui 24h. Não tem trégua, as equipes se revezam para apagar fogo que chega até a pular rios”, parabenizou.

Já o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Alessandro Borges, destacou a importância da participação ativa da ALMT, através da Comissão do Meio Ambiente, que pode ajudar a ter uma visão mais completa de toda a problemática da região. “Com todo esse acompanhamento, acredito que é possível propor normatizações que mitiguem esses problemas no futuro”, destacou.

A superintendente do Sesc Pantanal, Chistiane Caetano, também destacou a visita de Avallone à base, que fica localizada no aeródromo da instituição. “A iniciativa do deputado em vir aqui e propor essa criação do grupo de trabalho será importantíssima para começar a estruturar as ações de prevenção e enfrentamento dos incêndios nos próximos anos”, falou.

Fonte: Secom ALMT

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Municípios de Mato Grosso recebem recursos em apoio ao aleitamento materno

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Em Mato Grosso, 14 municípios foram selecionados para receber o financiamento destinado ao custeio de ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à alimentação complementar adequada e saudável para crianças menores de dois anos de idade.

O recurso, que varia entre R$ 15 mil (repasse mínimo) e R$ 108 mil por município, faz parte do programa Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil (EAAB) na Atenção Primária, do Ministério da Saúde (MS). Foram mais de R$ 500 mil de repasse do Ministério da Saúde direto aos municípios contemplados, em parcela única.

Os municípios terão de realizar a identificação, o cadastro e o monitoramento das práticas alimentares de crianças menores de dois anos de idade, por meio das ações de vigilância alimentar e nutricional. Esses municípios beneficiados devem comprovar a aplicação dos recursos financeiros recebidos por meio de um Relatório Anual de Gestão (RAG).

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde, o aleitamento materno é a única estratégia mundial que isoladamente reduz em 13% a mortalidade até os cinco anos. Amamentar evita diarreia e infecções respiratórias, reduz o risco de alergias, de diabetes, colesterol alto e hipertensão, melhora a nutrição e reduz a chance de obesidade. Além disso, o ato contribui para o desenvolvimento da cavidade bucal das crianças e promove o vínculo afetivo entre a mãe e o bebê.

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O servidor público e nutricionista Rodrigo Carvalho, responsável técnico pelas ações de promoção, proteção e apoio ao Aleitamento Materno e Alimentação Complementar Saudável no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), destaca que, além dos inúmeros benefícios da amamentação para a criança, para a mulher e para o planeta, investir em políticas públicas de promoção, apoio e proteção ao aleitamento materno pode acarretar em mais economia aos cofres públicos.

Uma pesquisa publicada em 2019 pela Universidade Oxford (Reino Unido) concluiu que, de forma global, os custos de não investir em políticas públicas de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno podem chegar a US$1 bilhão, diariamente.

Confira a lista dos 14 municípios selecionados para receberem o incentivo financeiro referente à Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil (EAAB):

Municípios 2020
Arenápolis 27.000,00
Barra do Bugres 54.000,00
Campo Novo do Parecis 45.000,00
Cuiabá 18.000,00
Denise 18.000,00
Feliz Natal 18.000,00
Nova Marilândia 15.000,00
Nova Mutum 72.000,00
Nova Olímpia 45.000,00
Porto Estrela 18.000,00
Santo Afonso 15.000,00
Sapezal 45.000,00
Sinop 108.000,00
Tangará da Serra 81.000,00
TOTAL 579.000,00
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