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Governador entrega 10 novos leitos de UTI e 20 de enfermaria em Cáceres

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O governador Mauro Mendes fará a entrega dos 10 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e de 20 de enfermaria do Hospital Regional de Cáceres, nesta sexta-feira (28.08), às 15h30.

Após a solenidade, o governador atenderá a imprensa em entrevista coletiva no local com o secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo.

Durante a visita em Cáceres, Mendes vai conferir o andamento das obras de pavimentação da MT-343, da Zona de Processamento e Exportação (ZPE), do Porto e da Escola Técnica Estadual do município.

Confira a agenda do governador em Cáceres

9h – Visita às obras de pavimentação da Rodovia MT-343

10h – Visita as obras da Zona de Processamento e Exportação (ZPE)

11h – Visita ao Porto de Cáceres

14h – Visita as obras da Escola Técnica Estadual de Cáceres

15h – Inauguração da UPA do bairro Santa Izabel

15h15 – Inauguração do prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social

15h30 – Inauguração da ampliação do Hospital Regional de Cáceres

Imagens do hospital regional

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Os veículos de comunicação da região que quiserem fazer imagens, vídeo e fotos, do hospital regional terão o acesso permitido na quinta-feira (27.08), às 15h.

A medida visa evitar aglomerações durante o evento de inauguração e visita do governador Mauro Mendes ao local.

GOVERNO DE MATO GROSSO

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Com pedido de vista no STF, composição da mesa diretora da ALMT pode ser alterada

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Após abrir divergência no julgamento sobre a reeleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, que está em análise no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de vista foi apresentado nesta terça-feira (21).

A ação foi apresentada em março deste ano, após a reeleição do deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) para seu terceiro mandato como presidente da Assembleia Legislativa. Nove dias após a proposição, o ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar impedindo a posse de Botelho, o que levou à realização de uma nova eleição da Mesa Diretora da ALMT.

Proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a ação questionava a possibilidade de múltiplas reeleições para o mesmo cargo na Mesa Diretora, apontando que a Constituição Federal impedia este tipo de conduta no Congresso Nacional. Assim, as casas legislativas estaduais e municipais deveriam seguir o mesmo entendimento, permitindo apenas uma reeleição para o mesmo cargo de um membro da Mesa Diretora.

O processo foi a julgamento virtual pela primeira vez em 11 de junho, mas foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o decano da corte, que não havia apresentado seu voto até então.

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O julgamento virtual retomado na última sexta-feira, 17 de setembro, ocasião em que o ministro Gilmar Mendes abriu divergência do relator do caso, Alexandre de Moraes. Mendes manteve a maior parte da decisão do relator, que limitou a uma única reeleição, mas abriu brecha para que Botelho pudesse ser reconduzido à Presidência.

“Ante o exposto, divirjo em parte do Ministro Relator e julgo procedente o pedido para conferir interpretação conforme a Constituição Federal […] e estabelecer que é permitida apenas uma reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da Mesa Diretor, mantida a composição da Mesa de Assembleia Legislativa eleita antes da publicação do acórdão da ADI 6524 (06/04/2021)”, disse Gilmar em seu voto.

Antes do pedido de vistas, o ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o voto de Gilmar Mendes, estabelecendo o placar de 2 a 1 para a decisão que permite a recondução de Botelho à presidência da Assembleia.

Não há data para a retomada do julgamento. Falta ainda a manifestação de sete ministros.

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