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Seciteci recebe autorização do MEC para realizar novos cursos técnicos

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A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) recebeu autorização do Ministério da Educação (MEC) para a repactuação dos saldos existentes do programa Novos Caminhos para ofertar cursos de Formação Inicial Continuada (FIC) e técnicos em formatos de ensino a distância (EAD) e presencial.

Segundo o secretário adjunto de Educação Profissional e Superior da Seciteci, Stephano do Carmo, durante reunião virtual, que ocorreu na sexta-feira (21), entre representantes do MEC e a equipe técnica de Educação Profissional e Tecnológica, responsável por gerir o ensino profissional, ficou acordado que em breve, a Seciteci poderá ofertar novos cursos.

“Agora poderemos enviar para o governo federal a proposta do Estado para a realização dos cursos. Em breve, teremos novas ofertas de cursos e mais oportunidades de qualificação gratuita para trabalhadores do nosso Estado”, disse.
A coordenadora de Educação Profissional e Tecnológica da Seciteci, Ana Flávia Derze, explica que metade dos cursos deverão ser escolhidos com base nos estudos feitos pelo Caged e o restante de acordo com as demandas e avaliações das equipes da Seciteci.

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“As propostas deverão ser encaminhadas até outubro e seguir critérios técnicos de demanda, indicadores econômicos, histórico de cursos mais ofertados, dentre outros. Todos os cursos deverão ser concluídos até 2023”, informou.
Como contrapartida, a Seciteci deverá aderir ao Sistema de Acompanhamento e Avaliação de  Cursos (SAAS) do MEC para monitoramento e avaliação dos alunos.

As propostas aprovadas serão homologadas até 15 de novembro e até o dia 30 de novembro estarão disponíveis no Sistema Nacional de Informação da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec) do MEC.

Fonte: GOV MT

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Com pedido de vista no STF, composição da mesa diretora da ALMT pode ser alterada

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Após abrir divergência no julgamento sobre a reeleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, que está em análise no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de vista foi apresentado nesta terça-feira (21).

A ação foi apresentada em março deste ano, após a reeleição do deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) para seu terceiro mandato como presidente da Assembleia Legislativa. Nove dias após a proposição, o ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar impedindo a posse de Botelho, o que levou à realização de uma nova eleição da Mesa Diretora da ALMT.

Proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a ação questionava a possibilidade de múltiplas reeleições para o mesmo cargo na Mesa Diretora, apontando que a Constituição Federal impedia este tipo de conduta no Congresso Nacional. Assim, as casas legislativas estaduais e municipais deveriam seguir o mesmo entendimento, permitindo apenas uma reeleição para o mesmo cargo de um membro da Mesa Diretora.

O processo foi a julgamento virtual pela primeira vez em 11 de junho, mas foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o decano da corte, que não havia apresentado seu voto até então.

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O julgamento virtual retomado na última sexta-feira, 17 de setembro, ocasião em que o ministro Gilmar Mendes abriu divergência do relator do caso, Alexandre de Moraes. Mendes manteve a maior parte da decisão do relator, que limitou a uma única reeleição, mas abriu brecha para que Botelho pudesse ser reconduzido à Presidência.

“Ante o exposto, divirjo em parte do Ministro Relator e julgo procedente o pedido para conferir interpretação conforme a Constituição Federal […] e estabelecer que é permitida apenas uma reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da Mesa Diretor, mantida a composição da Mesa de Assembleia Legislativa eleita antes da publicação do acórdão da ADI 6524 (06/04/2021)”, disse Gilmar em seu voto.

Antes do pedido de vistas, o ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o voto de Gilmar Mendes, estabelecendo o placar de 2 a 1 para a decisão que permite a recondução de Botelho à presidência da Assembleia.

Não há data para a retomada do julgamento. Falta ainda a manifestação de sete ministros.

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