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Governo aproveita pacote de recuperação para tentar desengessar Orçamento

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O presidente Jair Bolsonaro reúne-se nesta 2ª feira (24.ago.2020) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, às 14h. O ministro quer apresentar nesta semana programas de assistência social e de estímulo ao emprego. Precisa também fechar a proposta de Orçamento a ser enviada ao Congresso daqui a uma semana.

O governo definirá o projeto de prorrogação do auxílio emergencial ao mesmo tempo em que apresentará detalhes do que planeja para depois do coronavoucher: o Renda Brasil, substituto do Bolsa Família. O valor médio do benefício deverá passar dos atuais R$ 190 para algo entre R$ 250 e R$ 300.

O plano de recuperação econômica passa por liberar R$ 5 bilhões para obras ainda neste ano. O governo pedirá o montante ao Congresso via projeto de lei. Para 2021, o governo apresentará uma PEC (proposta de emenda à Constituição). Quer autonomia para direcionar recursos e tocar o pacote de Guedes. Isso passa pelos seguintes pontos:

  • abrir espaço de até R$ 70 bilhões – o governo quer o poder de definir o destino desse montante. Vai propor abolir alguns programas a serem substituídos por outros com a etiqueta designed by Guedes;
  • desindexar o Orçamento – hoje 70% do Orçamento estão atrelados a algum índice de correção para o ano seguinte; a intenção é que isso se torne opcional, podendo ser alterado por decisão do governo, conforme a conjuntura;
  • manter desoneração a empresas – a ideia de preservar o benefício já concedido a 17 setores e expandi-lo exige a criação de 1 microimposto sobre transações digitais. Há resistência na sociedade, e, em consequência, no Congresso;
  • atrair a iniciativa privada – empresas tocarão projetos como, por exemplo, no setor de gás natural. É o Pró-Brasil, coordenado por Braga Netto (Casa Civil) e que já foi comparado ao PAC de Dilma Rousseff. O governo elencará também metas institucionais, como a entrada do Brasil na OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) e marcos regulatórios em diversas áreas.
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Lúdio pede prorrogação de concurso da Segurança com provas marcadas

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O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) requereu ao Governo do Estado a prorrogação do concurso público convocado pela Secretaria do Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), com provas previstas para o dia 20 de fevereiro de 2022. Isso porque a data coincide com a aplicação do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizada em âmbito nacional em todos os estados da federação, conforme item 3.1.1 do Edital XXXIV Exame de Ordem Unificado.

“Isso impossibilita que milhares de possíveis candidatos ao concurso da Sesp-MT se inscrevam no exame da OAB ou vice e versa, considerando que o bacharelado em Direito é sem sombras de dúvidas uma formação compatível com a área de Segurança Pública”, explica Lúdio.

Além disso, a realização concomitante das provas da Sesp-MT e da OAB poderá causar aglomeração nos municípios em que serão realizadas, aumentando o risco de contaminação por covid-19. “O que não é recomendado no momento de escalada da doença no estado, com aumento dos números diários de novos casos pelo avanço da variante Ômicron no Brasil”, alerta o deputado.

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São seis editais de Concurso Público para os cargos de Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia (Edital Nº 001/2022/SESP/PJC/MT), publicado no dia 04 de janeiro, Perito Oficial Criminal, Perito Oficial Médico-Legista e Perito Oficial Odonto-Legista (Edital Nº 002/2022/SEGES/SESP/MT), Soldado da Polícia Militar (Edital Nº 003/2022/SEPLAG/SESP/MT), Oficial da Polícia Militar (Edital Nº 004/2022/SEPLAG/SESP/MT), Oficial da Polícia Militar da Saúde (Nº 005/2022/SEPLAG/SESP/MT) e Soldado do Corpo de Bombeiros (006/2022/SEPLAG/SESP/ MT), publicados no dia 05 de janeiro no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Todos estes editais exigem como requisito mínimo a formação do candidato em nível superior e têm provas objetivas e dissertativas previstas para o dia 20 de fevereiro. Ofício protocolado nesta segunda-feira (17) solicita que as provas sejam adiadas em uma semana, para o dia 27 de fevereiro ou para outra data.

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