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Capacitação prepara conselheiros tutelares para início dos trabalhos

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Os novos membros dos Conselhos Tutelares da Capital participaram na manhã desta quarta-feira (8) de uma capacitação voltada para os trabalhos que serão iniciados neste quadriênio (2020/2023). O curso segue até a quinta-feira (9), finalizando com a posse dos 30 titulares e 30 suplentes que atuarão nas seis microrregiões.

De acordo com a secretária-adjunta de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, Hellen Janayna Ferreira de Jesus, mesmo que os conselheiros já tenham feito provas, entrevistas com psicólogos é necessário que aconteça uma capacitação para que eles desenvolvam o trabalho da melhor forma.

A adjunta destaca que apenas 11 conselheiros do quadriênio anterior foram reeleitos e por isso se fez necessária a capacitação, na qual foi abordado assuntos como o público atendido, as situações corriqueiras durante a atuação, ética no trabalho, sigilo profissional, dentre outros. “Vale ressaltar que o processo de educação continuada se estende até o fim do quadriênio, para que esses profissionais atuem de forma qualificada até o fim”, ressalta.

A mestre e palestrante Terezinha Arruda participou do evento ministrando o tema: O Estatuto da Criança e do Adolescente e a Prioridade Absoluta. “O trabalho dos conselheiros tutelar é o coração do estatuto da criança e do adolescente. São eles que fazem o estatuto ser colocado em prática e têm a responsabilidade de zelar por esses indivíduos vulneráveis”, observa.

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Na parte da manhã os trabalhos foram voltados para a questão da vulnerabilidade da criança e do adolescente, o papel dos Conselhos Estadual e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ética no ambiente de trabalho e a responsabilização (habilidades básicas do conselheiro tutelar).

Joseane Cunhabelo é conselheira tutelar pelo segundo mandato e descreveu o trabalho realizado que fez no quadriênio passado. Para ela o trabalho é prazeroso por permitir ajudar crianças que estão em uma situação de risco e vê o interesse e o aumento da rede proteção em torno destas crianças e adolescentes vulneráveis.

Ela ainda destacou a importância desta capacitação. “Algumas regiões tiveram 100% de renovação. Por isso, é de grande valia esta qualificação, que nos ajuda a lidar da melhor forma com a população que vamos atender diariamente”, finaliza.

Nesta quinta-feira (9) a programação continua com palestras sobre: Medidas protetivas ao acolhimento institucional, a importância do trabalho em rede e a Rede Protege Cuiabá, A política de assistência social e finalizando com a posse dos novos conselheiros tutelares.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá

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PL que beneficia pessoas com deficiência é aprovado e encaminhado ao Executivo

“É importante esclarecer que muita gente proveniente desse grupo, bem como seus familiares, desconhecem seus direitos, chegando até mesmo a adquirir veículos sem usufruir dos benefícios que lhe são concedidos por Lei”, alerta Dr. Luiz Fernando

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Por Márcia Martins

Aprovado no plenário da Câmara e encaminhado para sanção do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 023/21, de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos), que dispõe sobre a fixação de cartazes em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando sobre os direitos a isenções tributárias para pessoas com deficiência e enfermidades de caráter irreversível.

“A propositura tem o objetivo de informar a sociedade sobre as importantes conquistas sociais direcionadas às pessoas com deficiência física. É importante esclarecer que muita gente proveniente desse grupo, bem como seus familiares, desconhecem seus direitos, chegando até mesmo a adquirir veículos sem usufruir dos benefícios que lhe são concedidos por Lei”, alertou o parlamentar ao conscientizar sobre a importância do dia 3 de dezembro, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, para conscientizar a população de que as pessoas com deficiência devem ter seus direitos respeitados

“A data visa informar sobre todos os assuntos relacionados à deficiência e o nosso projeto é mais uma garantia de direito para as pessoas”, disse ao explicar que de acordo com a propositura, os benefícios compreendem a isenção de impostos (IPI, IOF, ICMS, IPVA) na aquisição de veículos automotores zero quilômetros. “O que garante a estas pessoas um preço bem mais acessível na compra”, completou.
O cartaz ou placa, fixado nas concessionárias deverá ter a medida mínima de 297mmx420mm (folha A3), com escrita legível, contendo a seguinte informação: “Este estabelecimento respeita e cumpre a Lei; O consumidor com deficiência ou portador de enfermidade de caráter irreversível tem direito à isenção de tributos previstos em Lei. Solicite informações a um de nossos vendedores”.
Márcia Martins/Gabinete Vereador Dr Luiz Fernando
(65) 99243-2021 whats
E-mail: marcia.martins30@gmail.com

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