Coluna Bastidores da República

Famílias de baixa renda podem solicitar abatimento na conta de energia elétrica

Publicado

na

Da redação (com informações da assessoria)

 

As famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica. O benefício, cujo desconto no valor da conta de luz varia de 10% a 65%, é calculado de acordo com o consumo mensal de energia do domicílio. Em março de 2019, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), 11% dos domicílios de Mato Grosso receberam o desconto.

Durante o último ano, de maio de 2018 a maio de 2019, o setor de Energia Elétrica foi alvo de quase um terço (27%) das reclamações recebidas pelo Procon-MT via Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec). Dos problemas relatados pelos consumidores, 81% se refere à cobrança indevida ou abusiva por parte dos fornecedores do serviço.

Secretária adjunta de Proteção e defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Gisela Simona ressalta que o benefício é para unidades que consomem até 220 KWh. Outras condições: a ligação deve ser monofásica e o consumidor deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Leia Também:  Pinheiro apresenta plano de reordenamento do cabeamento aéreo em Cuiabá

Mas Gisela faz um alerta: não basta ter o Cadastro Único, é preciso manter o cadastro atualizado, visto que caso não seja feita essa atualização a concessionária de energia pode fazer a exclusão do benefício.

“São pessoas que muitas vezes têm poucos aparelhos elétricos em casa, têm uma renda baixa e vivem em um contexto em que qualquer desconto já faz diferença no orçamento familiar. Orientamos os consumidores para que fiquem atentos à conta de energia, acompanhem seu consumo, para que possam aproveitar benefícios como este”.

Acesso à tarifa social

O benefício pode ser requerido por famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa ou que tenham algum membro que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

As famílias com renda mensal de até três salários e que possuam membros portadores de doença ou deficiência, cujo tratamento médico demande o uso continuado de aparelhos com alto consumo de energia elétrica, também podem solicitar o desconto.

Leia Também:  Professor tranca alunos em sala do IFMT e polícia é chamada

Já as famílias indígenas e quilombolas com renda de até meio salário por pessoa terão direito ao desconto de 100% na conta de energia elétrica até o limite de consumo de 50 KWh/mês.

Para receber o desconto, um dos integrantes da família deve solicitar à distribuidora de energia elétrica a classificação da unidade consumidora na subclasse residencial baixa renda. É necessário também que a família esteja com os dados do Cadastro Único em dia, que pode ser atualizado no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo.

A atualização do cadastro é necessária para que o governo conheça melhor as necessidades das famílias e ofereça benefícios e serviços sociais melhores para todos. As pessoas inscritas no Cadastro Único assumem o compromisso de comunicar ao governo sempre que houver alterações em sua situação ou, obrigatoriamente, a cada dois anos.

Para mais informações, os interessados devem entrar em contato com a distribuidora de energia elétrica de sua cidade, com o Cras da região ou com a Aneel pela central 167.

(Com informações do Ministério da Cidadania)

Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Coluna Bastidores da República

Guedes diz que discutirá pobreza na campanha eleitoral

Publicado

na

A ideia parece boa e já começa a ser discutida aqui em Brasília. Argumentando que a União tem R$ 4 trilhões em ativos, uma fortuna incalculável, e um povo pobre e miserável, o ministro da Economia, Paulo Guedes sugeriu nesta quarta-feira (1º) a criação de um ministério para gerir esse patrimônio. Ele propôs que os ativos federais sejam vendidos para gerar recursos contra a pobreza e disse que discutirá esses temas durante a campanha eleitoral. “Eu já falei com o presidente. Estou propondo que, para o novo governo, tem que existir o Ministério do Patrimônio da União”, afirmou.
APOSTA DE GUEDES

Guedes propõe criar 'Ministério do Patrimônio da União', para gerir estatais e outros ativos - Jornal O Globo
Para esclarecer melhor, o ministro acrescentou que o governo hoje conta com a SPU (Secretaria de Patrimônio da União), que integra a estrutura do Ministério da Economia e é responsável por administrar certos ativos, como os imóveis federais. Guedes sugeriu que a venda de ativos gere recursos a um fundo de combate à pobreza, que repassaria o dinheiro aos mais vulneráveis. “Vende alguns ativos aqui e enche o tanque do fundo. É a transformação do Estado brasileiro”, afirmou
POSSIBILIDADE

Tentando se equilibrar no mundo da política, o ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador da República Deltan Dallagnol podem enfrentar outro desafio: a Lei da Ficha Limpa. O primeiro artigo da legislação esclarece que juízes e promotores que renunciarem ao cargo ou se aposentarem “na pendência de processo administrativo disciplinar (PAD)” ficarão inelegíveis por oito anos. Dallagnol tem um PAD pendente e Moro, quando deixou o cargo, tinha em curso um “pedido de providências”, que não significa um PAD, mas gera dúvidas.
ESTRATÉGIA

Texto com críticas a Moro é de cientista político e não representa a opinião do New York Times - 29/11/2021 - Poder - Folha
E por falar em Sergio Moro, integrantes da campanha do ex-juiz Sergio Moro disseram em entrevista, que a estratégia no curto prazo é buscar se distanciar nas pesquisas dos candidatos da chamada terceira via para cada vez mais tentar se consolidar como o anti-Lula nas eleições de 2022.Moro deverá dizer nas conversas que terá com políticos que sua candidatura é pra valer e irá até o fim. Isso porque seus interlocutores já notaram que vem sendo levantado nos bastidores a possibilidade de ele desistir da candidatura presidencial em nome de uma composição com algum dos nomes da terceira via
ASPAS DE MOURÃO
Não demorou muito para o vice-presidente Hamilton Mourão, se manifestar. Ele afirmou nesta quarta-feira que a escolha do presidente Jair Bolsonaro pelo PL, um dos principais partidos do grupo, se deu porque o chefe do Executivo precisa de tempo de televisão e recursos para se reeleger em 2022. “O presidente tinha que escolher um partido. Escolheu um aí”, disse o general na chegada ao Palácio do Planalto. “O presidente está formando uma coalizão com vistas à eleição do ano que vem, uma eleição diferente de 2018. Ele precisa de tempo de TV e recursos”, resumiu o vice.

Leia Também:  Cuide-se: É registrado em Cuiabá o menor índice de umidade do ar

DEPOIMENTO
Durante a demorada sabatina realizada no no Senado, nesta quarta-feira (1) o ex-advogado-geral da União André Mendonça, indicado por Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), após mais de quatro meses de espera, Mendonça se declarou como “genuinamente evangélico”, mas reafirmou seu compromisso com o Estado Democrático de Direito, além de firmar o compromisso, caso se torne ministro da Corte, de respeitar as instituições democráticas e a independência e harmonia entre os Poderes.

HOMENAGEM

Senado: candidatos à presidência defendem independência institucional
A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou, nesta terça-feira, o projeto batizado de ‘Lei Marília Mendonça’, que obriga a sinalização de torres de energia. O PL 4.009/2021, do senador Telmário Mota (Pros-RR), recebeu parecer favorável da relatora, a senadora Kátia Abreu (PP-TO), e se não houver recurso para votação em Plenário, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados. De acordo com o projeto, devem ser sinalizadas todas as linhas de transmissão, inclusive aquelas sob concessão ou permissão de distribuição de energia elétrica. As torres devem ser pintadas com cores que possibilitem ao piloto de aeronave identificá-las apropriadamente como sinal de advertência.
MAIS CARGOS
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou uma lei que estabelece a criação de novos cargos nos Tribunais Regionais Federais (TRFs). A medida, em vigor deste ontem, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira. O documento transforma 66 cargos de juiz federal substituto que estavam vagos em 57 cargos de juiz federal titular em 5 Cortes federais. De acordo com o texto veiculado no D.O, a mudança não gera novas despesas para a União.

Leia Também:  Menos de 7% das áreas quilombolas no Brasil foram tituladas

ECONOMIA

Incerteza da economia recua em novembro pelo 2º mês consecutivo - Folha PE

O faturamento real da Indústria de Transformação caiu 2% em outubro, em relação a setembro, de acordo com os Indicadores Industriais, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgados hoje (1º). Essa é a terceira queda mensal consecutiva do faturamento real, que acumula retração de 8% neste período. Com isso, o faturamento da indústria recuou ao menor valor desde junho de 2020, quando a economia e o setor produtivo ainda se recuperavam do fechamento das atividades na primeira onda de covid-19. Na comparação com outubro de 2020, o faturamento registra queda de 12,8%

Continue lendo

PUBLICIDADE

POLÍTICA

ECONOMIA

VARIEDADES

MAIS LIDAS DA SEMANA