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Desembargadora é convidada a presidir Câmara Temática em defesa das mulheres

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Da redação (com informações da assessoria)

 

 

 

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) e a presidente em exercício da Assembleia Legislativa, Janaína Riva (MDB), oficializaram convite na manhã desta quarta-feira (8) à desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Maria Erotides Kneip, para presidir a Câmara Setorial Temática recém- aprovada pelo Legislativo, que vai discutir a propositura de leis e políticas públicas destinadas ao combate à violência doméstica e efetivação de direitos das mulheres.

O requerimento de autoria do deputado estadual Wilson Santos que cria a Câmara Setorial Temática foi aprovada pelo plenário na sessão ordinária de terça-feira (7).

“É uma sugestão que encaminhei após ouvir diversos segmentos em defesa de políticas para as mulheres. Mais do que uma magistrada, a desembargadora Maria Erotides goza de um imenso prestígio em Mato Grosso e tem total credibilidade para presidir a Câmara Temática”, disse.

O parlamentar ressaltou que a magistrada agradeceu ao convite, porém, vai analisar critérios técnicos e legais antes de conceder uma resposta em definitivo. “Respeito a posição da magistrada e iremos aguardá-la, ansiosamente esperando pelo sim”, disse.

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A deputada estadual Janaína Riva considera a desembargadora Maria Erotides a mulher mais preparada em Mato Grosso para presidir a Câmara Setorial Temática.

“O Legislativo planeja trabalhar em conjunto com o Judiciário para formular leis e políticas públicas que oportunizem combate à violência doméstica, amparo familiar e inserção social as mulheres dos 141 municípios de Mato Grosso. A desembargadora Maria Erotides detém uma ampla visão social e dispõe de conhecimento técnico para conduzir esse trabalho em conjunto”.

Objetivos – Por iniciativa do deputado estadual Wilson Santos, a Câmara Setorial Temática planeja agregar mulheres de Mato Grosso que exercem liderança em movimentos sociais e também nas esferas dos poderes constituídos para oportunizar debates que possam culminar em aperfeiçoamento das leis bem como formulação e execução de políticas públicas em prol dos direitos das mulheres.

Os debates serão norteados pelas propostas de garantia da integridade física, moral e psicológica, acesso à educação, habitação, cultura, saúde e geração de emprego e renda.

Foram convidadas a integrar a Câmara Setorial a juíza Amini Haddad Campos, a promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues, a Defensora Pública Rosana Leite Antunes de Barros,  ex-vice-prefeita de Cuiabá, Jacy Proença, Eliane Rodrigues Lima, 1ª mulher indígena a se formar em Direito, consultora técnica da Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, Telma Reis.

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Também foram convidadas a Procuradora do Estado Glaucia Anne Kelly Rodrigues Amaral, a delegada lotada na Delegacia da Mulher, Josylerth Magalhães, a professora Vera Bertolini, mestre em Política Social e pesquisadora do Núcleo de Estudos sobre a Mulher e as relações de Gênero da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a presidente da Comissão da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional mato Grosso (OAB-MT), Clarissa Lopes Maluf, e a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social e coordenadora do Centro da Pastoral do Migrante, Eliana Vitalino.

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Lúdio pede prorrogação de concurso da Segurança com provas marcadas

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O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) requereu ao Governo do Estado a prorrogação do concurso público convocado pela Secretaria do Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), com provas previstas para o dia 20 de fevereiro de 2022. Isso porque a data coincide com a aplicação do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizada em âmbito nacional em todos os estados da federação, conforme item 3.1.1 do Edital XXXIV Exame de Ordem Unificado.

“Isso impossibilita que milhares de possíveis candidatos ao concurso da Sesp-MT se inscrevam no exame da OAB ou vice e versa, considerando que o bacharelado em Direito é sem sombras de dúvidas uma formação compatível com a área de Segurança Pública”, explica Lúdio.

Além disso, a realização concomitante das provas da Sesp-MT e da OAB poderá causar aglomeração nos municípios em que serão realizadas, aumentando o risco de contaminação por covid-19. “O que não é recomendado no momento de escalada da doença no estado, com aumento dos números diários de novos casos pelo avanço da variante Ômicron no Brasil”, alerta o deputado.

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São seis editais de Concurso Público para os cargos de Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia (Edital Nº 001/2022/SESP/PJC/MT), publicado no dia 04 de janeiro, Perito Oficial Criminal, Perito Oficial Médico-Legista e Perito Oficial Odonto-Legista (Edital Nº 002/2022/SEGES/SESP/MT), Soldado da Polícia Militar (Edital Nº 003/2022/SEPLAG/SESP/MT), Oficial da Polícia Militar (Edital Nº 004/2022/SEPLAG/SESP/MT), Oficial da Polícia Militar da Saúde (Nº 005/2022/SEPLAG/SESP/MT) e Soldado do Corpo de Bombeiros (006/2022/SEPLAG/SESP/ MT), publicados no dia 05 de janeiro no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Todos estes editais exigem como requisito mínimo a formação do candidato em nível superior e têm provas objetivas e dissertativas previstas para o dia 20 de fevereiro. Ofício protocolado nesta segunda-feira (17) solicita que as provas sejam adiadas em uma semana, para o dia 27 de fevereiro ou para outra data.

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