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Leilão de quatro aeroportos de MT atrai investidores internacionais

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Faltam apenas 44 dias para a realização do leilão de quatro aeroportos mato-grossenses que serão concedidos à iniciativa privada. Até agora, seis operadoras, que atuam na Europa e nos Estados Unidos, demonstraram interesse em arrematar os terminais mato-grossenses. O certame está marcado para o próximo dia 15 de março na B3, – Brasil, Bolsa, Balcão – oriunda da fusão entre BM&F, BOVESPA e Cetip.  O investimento previsto chega à cifra de R$ 770 milhões e o prazo de concessão é de 30 anos.

A realização do leilão foi confirmada já no final de 2018 pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. O Bloco Centro-Oeste, como vem sendo chamado, é composto pelo Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, e os regionais de Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta.

Segundo a superintendente aeroportuária da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Maksaila Moura Campos, a empresa ou investidor que arrematar os aeroportos mato-grossense ficará responsável pela administração, ampliação, melhorias e demais investimentos nos terminais. “Apenas o controle aéreo estará a cargo da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero)”, explica ela.

A superintendente revela ainda que o Bloco Centro-Oeste vem atraindo atenção de investidores, até mesmo internacionais, justamente por contemplar aeroportos com potencial de crescimento. Na lista de operadoras interessadas em disputar os terminais estão grandes empresas como a alemã Fraport, a francesa Vinci Airports, as investidoras norte-americana Aecom (representando Zurich- Suíça) e Pátria, bem como as brasileiras Socicam e SINART. “Já recebemos procura de seis grandes investidores na área de aeroportos. Realizamos visitas aos aeroportos com representantes de empresas e venho recebendo pedido de informações”, revelou Maksaila Campos, que tem boa expectativa para o leilão em março.

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A procura tem razão de ser, conforme ela. Os quatro aeroportos de Mato Grosso apresentaram prospecção de quatro milhões de passageiros em cinco anos. Fora o Marechal Rondon, na região metropolitana de Cuiabá, que sozinho registrou um fluxo de três milhões de embarques e desembarques em 2018, os terminais menores também vêm contabilizando uma movimentação significativa de passageiros.

O aeroporto de Sinop (a 481 km de Cuiabá), opera atualmente com três voos diários de grandes companhias nacionais, que geram um fluxo médio de 200 mil passageiros por ano. Em Rondonópolis (a 217 km da capital), a média de pessoas que circulam por ano no terminal fica em torno de 70 a 80 mil. O município tem hoje dois voos diários e em fevereiro passará a contar com uma linha nova, operada com aeronave do tipo jato.

Já o aeroporto de Alta Floresta (a 793 km de Cuiabá), possui um voo diário também com avião do modelo jato. A média é de 90 mil passageiros por ano. “O município tem um voo diário que opera sempre lotado”, complementa Maksaila.

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Blocos

O Bloco do Centro-Oeste é o único no leilão composto exclusivamente com aeroportos de um só estado, nesse caso Mato Grosso. Também farão parte do certame em março o Bloco Sudeste, com os aeroportos de Vitória (ES) e Macaé (RJ), e o Bloco Nordeste, integrado pelos terminais de Recife (PE), Maceió (AL) Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Campina Grande (PB) e Juazeiro do Norte (CE).

No total, serão leiloados 12 terminais das regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste. O valor mínimo de outorga total será de R$ 219 milhões, à vista. Para os aeroportos do Bloco Centro-Oeste a outorga inicial prevista é de R$ 2,8 milhões. “Com a mudança da concessão por blocos o leilão ficou mais interessante aos investidores. Também houve uma redução da outorga inicial. Quem vencer paga a outorga e mais o ágio, além da outorga anual”, esclareceu a superintendente aeroportuária da Sinfra.

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PL que beneficia pessoas com deficiência é aprovado e encaminhado ao Executivo

“É importante esclarecer que muita gente proveniente desse grupo, bem como seus familiares, desconhecem seus direitos, chegando até mesmo a adquirir veículos sem usufruir dos benefícios que lhe são concedidos por Lei”, alerta Dr. Luiz Fernando

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Por Márcia Martins

Aprovado no plenário da Câmara e encaminhado para sanção do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 023/21, de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos), que dispõe sobre a fixação de cartazes em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando sobre os direitos a isenções tributárias para pessoas com deficiência e enfermidades de caráter irreversível.

“A propositura tem o objetivo de informar a sociedade sobre as importantes conquistas sociais direcionadas às pessoas com deficiência física. É importante esclarecer que muita gente proveniente desse grupo, bem como seus familiares, desconhecem seus direitos, chegando até mesmo a adquirir veículos sem usufruir dos benefícios que lhe são concedidos por Lei”, alertou o parlamentar ao conscientizar sobre a importância do dia 3 de dezembro, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, para conscientizar a população de que as pessoas com deficiência devem ter seus direitos respeitados

“A data visa informar sobre todos os assuntos relacionados à deficiência e o nosso projeto é mais uma garantia de direito para as pessoas”, disse ao explicar que de acordo com a propositura, os benefícios compreendem a isenção de impostos (IPI, IOF, ICMS, IPVA) na aquisição de veículos automotores zero quilômetros. “O que garante a estas pessoas um preço bem mais acessível na compra”, completou.
O cartaz ou placa, fixado nas concessionárias deverá ter a medida mínima de 297mmx420mm (folha A3), com escrita legível, contendo a seguinte informação: “Este estabelecimento respeita e cumpre a Lei; O consumidor com deficiência ou portador de enfermidade de caráter irreversível tem direito à isenção de tributos previstos em Lei. Solicite informações a um de nossos vendedores”.
Márcia Martins/Gabinete Vereador Dr Luiz Fernando
(65) 99243-2021 whats
E-mail: marcia.martins30@gmail.com

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