Opinião

O destino do Direito Penal

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Ainda que não ministrem matérias jurídicas nas escolas pátrias, por estar ostensivamente presente em nosso cotidiano, o Direito Penal é tema público em destaque, contudo, constantemente incompreendido.

Você já se questionou por qual razão ele existe, qual a sua verdadeira aplicabilidade ou, até mesmo, qual é ou será o seu destino?

O Direito Penal, materializado no Brasil pelo Código Penal de 1940, tem como finalidade a proteção dos bens mais valorosos e imprescindíveis à sobrevivência da sociedade.  Isto é, seu intento é a tutela de bens não mensuráveis do ponto de vista financeiro e que não são suficientemente resguardados pelos demais ramos do Direito.

Além disso, esses bens são mutáveis da ótica política visto que há constante evolução quanto à essência deles. Isto é, ao passar dos anos, transmudam as perspectivas do que deve ou não ter a atenção do Direito Penal a depender do que exige a realidade social.

Por exemplo, determinadas condutas que outrora eram tipificadas como delito em razão dos costumes e ideias que eram vigentes, como o adultério, atualmente, não mais estão sujeitas à sanção penal. Isso porque, além de empenhar-se em resguardar certas urgências da coletividade, também busca amoldar-se à atualidade, mantendo-se contemporâneo aos novos hábitos e conceitos.

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Nessa perspectiva, o princípio da intervenção mínima ou ultima ratio é o responsável a definir esses bens de destaque que merecem o íntimo cuidado do Direito Penal, representando, com efeito, um limite ao poder punitivo estatal.

Aliás, também é o encarregado pela ocorrência da chamada descriminalização.

Isto é, se a partir dele mantêm-se os bens sob a tutela criminal, pois, tidos como os de maior relevo, também nele o legislador retirará do ordenamento jurídico certos tipos penais em virtude da sua capacidade de adequação social-real.

Logo, a ultima ratio além de alicerçar o destino do Direito Penal, influi na reflexão e ponderação quanto à eficiência da aplicação de outras medidas para coibir determinadas condutas que, se forem eficazes, não mais necessitará da sua interferência, cuja aplicação restou-se irrelevante.

*Vinicius Segatto é advogado, pós-graduado em Direito Constitucional, Direito Eleitoral e Improbidade Administrativa, pós-graduando em Direito Penal e Processo Penal, membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e da Comissão de Direito Penal e Processo Penal da OAB-MT

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Opinião

Preenchimento de queixo sem bisturi

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Seu contorno facial te incomoda? Saiba que a queixa é bem comum, para muitos a insatisfação grita quando o perfil parece mais deficiente de queixo, em alguns casos a face frontal também perde beleza. Mas, a boa notícia é que para revolucionar a estética facial não é preciso se submeter a uma cirurgia, que inclui cortes, valores agregados e a insegurança do resultado. Graças a harmonização facial a conquista de um novo contorno é possível em 20 minutos de consultório, sem nenhum procedimento invasivo.
A satisfação plena de uma nova face com um queixo maior e mandíbulas perfeitas para a nova moldura é possível através de preenchedores, como o ácido hialurônico, ele é perfeito para atingir o ideal de uma remodelação do queixo, empregando apenas anestesia local e o preenchedor, claro que o olhar clinico do profissional é o que também difere no resultado, a análise perfeita das métricas da face define a excelência desta harmonização, que não exige nem mesmo que o paciente se afaste de suas funções após se submeter ao procedimento, diante da tamanha simplicidade do processo.
A técnica é tão avançada que os preenchedores operam milagres nesta transformação facial, sendo possível projetar, arredondar, redefinir assimetrias, e ou alongar o queixo. E o melhor de tudo é resultado é imediato. Tenho muita estima na realização deste procedimento, pois ele é transformador, a sensação de felicidade dos pacientes irradia o consultório. Imagine que em muitos casos os pacientes sofreram anos com a aparência, e agora um procedimento tão simples pode riscar um passado de insatisfação.
Não pense que é exagero sofrer com um contorno não bem definido ou um queixo sem expressão, saiba que o queixo é uma parte extremamente importante para definir o contorno facial. Quando o queixo tem a proporção ideal deixa a face mais harmônica e proporciona jovialidade e imponência. Pare de sofrer se seu queixo é muito para dentro ou mais para fora. A harmonização facial nasceu em berço esplêndido de transformação da face e da autoestima, um novo você esta a sua disposição com segurança e rapidez.

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Nayara Cerutti, odontóloga com atuação em harmonização facial

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