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ALMT mantém trabalhos em semana de feriado prolongado

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A Assembleia Legislativa terá uma semana mais curta em virtude do feriado do dia 12, mas mantém uma agenda de atividades intensa com três audiências públicas: uma em Rondonópolis, para discutir a construção da nova sede Politec no município, e duas em Cuiabá: uma para apresentação das metas fiscais do 2º quadrimestre e outra para debater a questão da dislexia.

E a apreciação de vetos continua sendo prioridade dos deputados durante as sessões ordinárias da semana, que acontecem na terça-feira, às 8 horas, e na quarta-feira, às 8h e às 17h. Os parlamentares precisam limpar a pauta, que atualmente está sobrestada, para poder iniciar a votação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 10/2017, que dispõe sobre os limites de gastos públicos. A previsão é de que a votação do projeto seja finalizada até o dia 11 de novembro.

Segunda-feira (9)         

Às 14h, membros da câmara setorial temática (CST) que discute os problemas fundiários de Mato Grosso se reúnem na sala 201. A CST tem como objetivo fazer um levantamento completo sobre onde estariam as propriedades públicas, as privadas, as terras devolutas, que ainda não possuem finalidade determinada para, a partir dessas informações, elaborar um plano de desenvolvimento rural e urbano para o estado.

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E, em Rondonópolis, a construção do novo prédio para abrigar a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) é tema de audiência pública que acontece nesta segunda-feira. A reunião será presidida pelo deputado Sebastião Rezende (PSC).

Terça-feira (10)         

Nesta terça-feira, a Assembleia Legislativa realiza mais duas audiências públicas para debater temas importantes com a população.

Às 9 horas, no auditório Milton Figueiredo, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) realiza audiência para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, relativas ao segundo quadrimestre de 2017. A explicação sobre os números será feita pelo secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira.

No mesmo horário, o deputado Jajah Neves (PSDB) coordena um encontro para debater políticas públicas inclusivas para pessoa com dislexia e outros transtornos específicos de aprendizagem. A reunião, que acontece no auditório Licínio Monteiro, encerra as atividades da II Semana Estadual de Conscientização sobre a Dislexia em Mato Grosso, que teve início no dia 5 deste mês.

Ainda pela manhã tem reunião da CSTque trata da hidrovia Paraguai – Paraná, visando avaliar, estudar e propor medidas para efetivação do projeto. O encontro acontece às 9 horas, na sala 201. E às 10 horas, na mesma sala, os membros da comissão que analisa o PEC do Teto dos Gastos Públicos se reúnem para dar continuidade à análise do projeto que já recebeu 40 propostas de emendas, sendo trinta e oito dos deputados, uma da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e outra de Lideranças Partidárias.

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Na parte da tarde, outras duas comissões se reúnem para dar continuidade às discussões de temas específicos. Às 14 horas, na sala 201, os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se encontram para analisar, quanto à constitucionalidade e à legalidade, diversos projetos que tramitam pela Casa. E, na sala 202, no mesmo horário, tem reunião da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades para estudar e propor uma atualização dos limites entre as cidades de Mato Grosso.

Quarta-feira (11)

Na quarta-feira, os parlamentares membros da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária se reúnem na sala 201, e da Comissão de Segurança Pública e Comunitária, na sala 202. Em seguida, às 16h, a Comissão de Meio Ambiente se reúne na sala 201.

Por: MAÍRA NIENOW / Secretaria de Comunicação

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Prefeito Emanuel libera eventos privados de Réveillon mediante a apresentação de cartão vacina ou exame PCR

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, se reuniu com o setor produtivo na tarde desta quarta-feira (1), no Palácio Alencastro. Representantes dos segmentos de eventos, bares, restaurantes e comércio em geral discutiram soluções para ajudar a incentivar a população cuiabana quanto a importância da imunização contra a Covid-19. Em concordância, definiu-se que os eventos privados para o Réveillon 2022 estão liberados na capital, mas condicionados à apresentação do cartão vacina ou exame RT-PCR da Covid-19 (realizado em até 48 horas). Os Decretos 8.831/2021 e 8.832/2021 – que irão regulamentar à adoção das medidas – serão publicados em edição da Gazeta Municipal de quinta-feira (2).

Conforme o prefeito, permanecem cancelados no âmbito do município de Cuiabá os eventos públicos de promoção de festas de virada do ano, assim como o Carnaval-2022. “Sabemos dos reflexos causados pela pandemia e, o gestor, necessita de sensibilidade, respeito e diálogo. O setor já foi sistematicamente penalizado com as medidas de enfrentamento à Covid19”.

Mediante à normativa 8.832/2021, o cartão de vacina, também chamado de ‘passaporte’ e o teste PCR serão obrigatórios nos estádios, ginásios esportivos, cinema, teatro, museu, salão de jogos, casa de shows e apresentação artística em geral, hospitais públicos e privados e órgãos públicos municipais. As exigências valerão também para adolescentes acima de 12 anos.

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Durante a reunião, foi definido que a exigência de cobrança da apresentação do cartão vacina ou exame RT-PCR da Covid-19 será de responsabilidade dos organizadores do eventos e empresários.

“Necessitamos adotar medidas de prevenção, porque temos uma variante agressiva e devemos incentivar as pessoas a se vacinarem. Levantamento da campanha Vacina Cuiabá – a sua vida em primeiro lugar aponta que 57 mil pessoas acima de 18 anos não tomaram a segunda dose e mais de 20 mil, acima de 18 anos, sequer receberam a primeira dose. E ainda temos, apenas 33% dos jovens entre 12 a 17 anos não vacinados. Esse esforço tem que ser em conjunto com vocês, para sensibilizarmos essas pessoas a se vacinarem. Neste decreto tomamos essas decisões em conjunto com os setores, porque não dá para a gente fazer algo sem ouvir o comércio, o setor do evento e outros. Por isso, todos foram chamados para discutir. Chegarmos ao consenso que é bom para todos. Vamos ampliar os polos e estudamos estratégias para fomentar o acesso à vacinação”, explicou o gestor da capital.

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A presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Lorena Bezerra, elogiou o prefeito da Capital por manter o diálogo com todos os setores antes de tomar qualquer decisão que impactará na vida de milhares de trabalhadores. “Mais uma vez, o prefeito se mostrou aberto ao diálogo. A reunião foi produtiva e construímos esse decreto juntos, para termos um aumento da vacinação. Vamos incentivar as pessoas e não deixar a nossa economia cair, evitando que o setor seja prejudicado. Essa reunião também serviu para que as festas de final de ano e demais eventos sejam realizadas de forma segura”, concluiu.

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