Grande parte dos recursos tributáveis, segundo o senador, se encontra nas mãos do Governo Federal e “precisa chegar à população”
Diante de um cenário preocupante, em que se estima a queda de 30% na arrecadação de importantes fontes de receita para Estados e municípios, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) voltou a defender que o Governo Federal compense os entes federados no limite das perdas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Com isso, garanta a continuidade do trabalho de combate ao coronavírus.
Vice-presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Municípios Brasileiros, Wellington Fagundes considera como “justo” que o Governo Federal preste socorro emergencial as unidades da federação e aos municípios. Ele lembrou que grande parte dos recursos tributáveis se encontra nas mãos do Governo Federal e ressaltou que é preciso garantir os recursos “chegue na ponta” para atender a população em suas respectivas cidades.
Na noite da última segunda-feira, a Câmara dos Deputados aprovou substitutivo ao Projeto De Lei Complementar 149/2019. Entre as medidas previstas está a reposição do ISS e do ICMS e a suspensão de exigências e limites da Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e de outros requisitos que constam nos itens do Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias para acesso a transferências voluntárias e para contratação de operações de crédito.
A União repassaria os recursos entre maio e outubro — os valores seriam calculados segundo a diferença de arrecadação de cada estado em relação aos meses de abril a setembro de 2019. Alegando que o Projeto da Câmara teria um impacto de R$ 93 bilhões e alto endividamento, o Ministério da Economia, conduz uma proposta considerada alternativa, que prevê desembolso na casa dos R$ 77 bilhões.
“Vamos encontrar o melhor caminho, aperfeiçoando as propostas de forma que os objetivos sejam atingidos, ou seja, a garantia de atendimento das pessoas” – disse o senador mato-grossense, que tem ressaltado a possibilidade até mesmo de o Governo fazer uso das reservas cambiais brasileiras, na ordem de R$ 350 bilhões. “O importante agora é salvar vidas. E quem vai combater a pandemia são os estados e os municípios” – insistiu.
Recursos de Fundos – Na quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o a Lei Complementar 172/20, que autoriza a transposição e a transferência de saldos financeiros de exercícios anteriores provenientes de repasses federais que estão nos fundos de saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Com as novas regras, publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 16, estima-se o aporte financeiro total de até R$ 13 bilhões para enfrentamento da pandemia da Covid-19. Segundo o senador Wellington Fagundes, os valores já estão nas contas dos fundos estaduais e municipais, portanto, serão aplicados de maneira mais célere.
