A emissão da Carteira de Identificação do Autista (CIA) destinadas para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em Mato Grosso, começou a ser emitida no mês de dezembro de 2020. A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), pasta responsável pela expedição do documento no Estado, já emitiu 141 carteirinhas do autista.
A iniciativa é uma das bandeiras da primeira-dama, Virginia Mendes, na defesa dos direitos da pessoa com deficiência. A primeira-dama é madrinha da causa e a implantação do documento era uma reivindicação antiga de pais e associações que atendem pessoas com autismo em Mato Grosso.
“Sabemos das dificuldades que as pessoas com autismo ainda enfrentam para serem reconhecidas e respeitadas. O objetivo é ajudar nesta luta e implementar ações que visam garantir o acesso a direitos básicos e essenciais para este público”, pontua Virginia Mendes.
A medida, que prevê a emissão e distribuição da carteira, é assegurada pela lei de nº 10.997, de autoria do deputado estadual Sebastião Rezende, e faz parte do ‘SER Inclusivo, programa social, coordenado pela primeira-dama Virginia Mendes.
A emissão da carteirinha é realizada de forma gratuita nos municípios e tem validade de cinco anos. A ação conta com o suporte dos Centros de Referência de Assistência Social dos Municípios (CRAS), que auxiliam os interessados no interior de Mato Grosso com informações, como, por exemplo, sobre preencher os formulários, receber os documentos e realizar o cadastro.
A secretária da Setasc, Rosamaria Carvalho, enfatiza a importância do trabalho desenvolvido. “A intenção é de incluir o autista na sociedade facilitando a identificação, evitando assim, o preconceito ou interpretações equivocadas, além do acesso a lugares públicos e privados de forma prioritária”, explica.
Para quem é de Cuiabá e Várzea Grande, o cadastro deve ser realizado diretamente na sede da Setasc, localizada no Centro Político e Administrativo da Capital, ou enviar toda a documentação pelo e-mail [email protected]
O requerimento para a inscrição está disponível no site da Setasc, no endereço eletrônico www.setasc.mt.gov.br
Além disso, é preciso anexar os seguintes documentos: cópia da certidão de nascimento ou documento de identidade do solicitante; cópia do CPF do solicitante; cópia do comprovante de endereço; 01 foto 3×4; e laudo médico atestando a TEA.
SER Inclusivo
Além da implantação da Carteira de Identificação do Autista, o SER Inclusivo também vai garantir o pagamento mensal de até R$ 120 reais à pessoas com deficiência. Os recursos fazem parte do programa SER Família, maior programa de transferência de renda e de melhoria da qualidade de vida das famílias em situação de vulnerabilidade social.
