Os municípios mato-grossenses receberão nesta quarta-feira (9) o 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do final do ano. A previsão é que o reforço no caixa das prefeituras seja de R$ 79.700.752,48. O montante é 1,81% menor que o repassado no mesmo período em 2019.
Conforme destacou o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, a transferência extra é resultado da união dos prefeitos. “O repasse de 1% do FPM no final do ano é mais uma conquista do movimento municipalista nacional. O reforço contribui para que os gestores consigam cumprir com os compromissos no fechamento do ano, como pagamento do 13º salário dos servidores municipais”, afirmou.
A nível nacional, o repasse alcançará a faixa dos R$ 4,3 bilhões. Um levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica que a arrecadação total dos Impostos Sobre Produtos Industrializados e de Renda (IPI e IR) pode chegar a alcançar o montante de R$ 439.932 bilhões este ano, conforme mostra o relatório de avaliação fiscal do Ministério da Economia.
Se esse valor se confirmar, ele será 10,3% menor que o montante arrecadado no mesmo período do ano passado e 6,4% inferior à previsão trazida na Lei de Orçamento Anual (LOA 2020). Tal resultado é consequência das medidas restritivas de enfrentamento à pandemia da Covid-19; mas há uma tendência de crescimento da receita de 15% em novembro e dezembro.
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